Ética na Contabilidade e Legislação Contábil
| Autor | Paulo Leandro Maia |
| Páginas | 99-113 |
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Legislação Contábil2Em razão da importância e das dimensões que vêm alcançando o assunto ÉTICA, faz-se cada vez mais necessário o trabalho de conscientização à classe contábil no que concerne à melhor conduta do exercício profissional.
Cabe às universidades o papel de apresentar e esclarecer a referida matéria, assim como aos conselhos regionais o trabalho de instrução e fiscalização da ética profissional. Associado a esse contexto, é de suma importância a apresentação de trabalhos e pesquisas relativos ao assunto, bem como matérias instrutivas que enriqueçam o propósito ético dos profissionais.
Na busca da conscientização da relevância do tema, esse capítulo tem por objetivo apresentar definições dos conceitos amplos e restritos de ética, como forma normatizadora da conduta humana, a consciência ética que é específica de cada ser e, principalmente, a maior fonte de normas dirigidas aos profissionais da área da Contabilidade, que é o Código Profissional do Contabilista, que descreve os deveres e as proibições no exercício da profissão.
A Ética é a ciência da moralidade e do costume. É a idéia de não prejudicar a outrem. A moral é a validade da conduta ética. É o conjunto
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de regras de procedimento tidas como aceitáveis, em sua totalidade, em qualquer momento e lugar, para o indivíduo e para a sociedade.
No sentido amplo de Ética, o que ela estuda é a ação representada pela conduta humana, ação essa variável e passível de observação.
Para Lopes de Sá (1998, p. 15), "em maior amplitude, Ética é entendida como a ciência da conduta humana perante o ser e seus semelhantes". Assim, os estudos sobre ética envolvem a aprovação ou desaprovação da ação do homem, como um medidor de valor de práticas virtuosas, sendo essas consideradas como a prática do bem. Logo, analisa o comportamento das pessoas em função de suas atuações, quer sejam desempenhadas por elas mesmas, quer sejam em função de uma comunidade.
Na mesma obra, Lopes Sá cita o conceito da Ética Científica (1998, p. 41) como "a ciência que tem por objetivo essencial o estudo dos sentimentos e juízos de aprovação e desaprovação absoluta realizados pelo homem acerca da conduta e da vontade".
Então, seu entendimento é o de que a Ética é uma ciência e seu material de estudo está nas relações entre a vontade e a conduta, e como isso se processa no individual e no coletivo, nas causas e nos efeitos, no tempo, na qualidade, na quantidade e em todos os outros prismas passíveis de estudo.
A Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (1997, p. 12) apresenta uma versão simplificada do conceito de Ética, "como sendo um ramo da filosofia que lida com o que é moralmente bom ou mau, certo ou errado", concluindo assim o raciocínio de que "ética" e "filosofia moral" são sinônimos.
A Filosofia, que trata do conhecimento e não da ciência, trata da Ética, que é um de seus estudos, infiuenciando-a e sendo por ela infiuenciada. Havendo choques sociais de procedimentos, a sociedade, ao questionar esses comportamentos, procura na Filosofia a base de sustentação para explicar ou propor alteração que melhor satisfaça o grupo social.
No seio da sociedade há confiitos morais: o que deve, o que pode, o que é certo de ser feito e tudo o que lhe contraria, sendo necessários estudos dessas situações para equacionar tais dicotomias.
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Com o passar do tempo, o comportamento humano, na prática de seus valores, sofre alterações, e o que é considerado amoral ou imoral em determinada época pode não sê-lo em outra, restando como normal, moralmente aceito, em função de novos paradigmas da sociedade.
São os grupos sociais, na busca de respostas a seus confiitos, que determinam o que é aceito e o que não é. O que é aceitável em certa região ou em certo país pode muito bem ser contra a moral e os costumes em outro, sendo considerado inaceitável a seus costumes.
A Ética, ao analisar esses comportamentos, procura explicá-los, servindo de base para entender o comportamento social do passado e apresentar outros novos que, seguidos pela maioria, passam a tornar-se aceitos. E assim, as sociedades vão progredindo e tornando-se consistentes no bom relacionamento de seus integrantes e na busca constante do bem-estar social.
Os homens nascem, crescem e vivem em sociedade. Para tanto, normas para o relacionamento entre as pessoas são necessárias para manutenção de uma ordem e de convívio pacífico.
Assim, desde criança, os indivíduos recebem informações daquilo que podem ou não fazer. Mesmo que, no primeiro momento, não sejam bem assimiladas, com o passar do tempo o indivíduo vai entendendo sua necessidade. E, assim, cada pessoa vai criando seu comportamento. Como a vida em sociedade é necessária e inevitável - as pessoas vivem em família, vão à escola, ao trabalho -, elas vão aprendendo a comportar-se de forma que seja possível seu convívio na comunidade. E o que diz respeito a esse comportamento dos indivíduos diz respeito ao campo de estudo da Ética.
Todas as pessoas, e principalmente os profissionais, vão entendendo com o passar do tempo a necessidade do comportamento ético para o bom desempenho de suas profissões. A busca desse comportamento
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está descrita em cinco fontes de regras éticas, definidas na obra da Fipecaf, a saber: a primeira é aquela que tem por base a natureza humana verdadeira de cada ser, baseada no pensamento correto, ou seja, no indivíduo cuja virtude seria a do caráter íntegro e correto.
Considerando, porém, normas de caráter diverso da primeira regra, relacionadas a um comportamento humano comum e apresentadas em princípios válidos para pensamentos sadios, tem-se a segunda fonte de regra ética.
A terceira fonte tem por base a procura racional das razões do comportamento humano e/ou a reflexão do significado do comportamento ético por parte dos praticantes e dos indivíduos sociais.
A quarta fonte é apresentada como a própria legislação, sejam legislações individuais de cada país, códigos de ética, leis e outros. E, por fim, a quinta fonte de regra ética seria advinda dos costumes, pois a lei nem sempre abarcaria todos os casos ou situações que abrangem totalmente o assunto.
E, acima de tudo, está a consciência ética específica de cada ser, a qual guia o indivíduo de forma que ele exerça suas vontades e caminhe pelo que acredita, traçando suas condutas, essas passíveis de julgamento alheio.
A Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras dividiu a expressão ética em ramos distintos e assim definiu como ética pessoal aquela "normalmente aplicada em referência aos princípios de conduta das pessoas em geral", e como ética profissional a "que serve como...
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