Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
| Autor | Gabriella Sousa da Silva Barbosa, Losurdo Federico |
| Cargo | Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão ? UFMA (São Luís-MA, Brasil)/Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão ? UFMA (São Luís-MA, Brasil) |
| Páginas | 165-186 |
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Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e
a dignidade da pessoa humana
Euthanasia in Brazil: between the Criminal Code
and the dignity of the human person
GABRIELLA SOUSA DA SILVA BARBOSA*
Universidade Federal do Maranhão (Brasil)
gssbarbosa@gmail.com
FEDERICO LOSURDO**
Universidade Federal do Maranhão (Brasil)
federico.losurdo@uniurb.it
Recebido/Received: 03.05.2017 / May 3rd, 2017
Aprovado/Approved: 18.12.2017 / December 18th, 2017
Como citar esse artigo/How to cite this article: BARBOSA, Gabriella Souza da Silva; LOSURDO, Federico. Eutanásia no Brasil: entre
o Código Penal e a dignidade da pessoa humana. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 2, p. 165-186,
mai./ago. 2018. DOI: 10.5380/rinc.v5i2.52151.
* Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Mara-
nhão – UFMA (São Luís-MA, Brasil). Graduada em Direito pela Unidade de Ensino Superior Dom Bosco – UNDB, São Luís-MA,
Brasil. Email: gssbarbosa@gmail.com.
** Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão
– UFMA (São Luís-MA, Brasil). PhD em Direito pela Universidade de Urbino (Itália), pela Universidad del Pais Vasco (Espanha),
pela Università degli Studi di Catania (Itália) e pela Deutscher Akademischer Austauschdienst (Alemanha). Doutor em Direito
pela Universidade de Urbino (Itália). Habilitado em Itália como Professor Associado de Direito Constitucional e Direito público.
E-mail: federico.losurdo@uniurb.it.
Resumo
No Brasil o atual Código Penal não tipica a prática
da eutanásia, alocando a conduta no art. 121, §1º,
homicídio privilegiado. A “morte piedosa” começa
a ser tratada pelas legislações e jurisprudência es-
trangeiras sem que o debate atinja maior destaque
nos âmbitos legislativo e judiciário brasileiro. Entre
a garantia da dignidade da pessoa humana, art. 1º,
III/CF-88, e a proteção à vida, art. 5º, caput/CF-88, há
uma nítida colisão de princípios. Tendo-se por base o
direito comparado e por plano de fundo o julgamento
Abstract
The Brazilian Penal Code does not typify the practice of eu-
thanasia, by qualifying this conduct as “manslaughter” (Ar-
ticle 121, rst paragraph). The foreign legislation and Tribu-
nals have started to discipline the “mercy killing”, while such
debate did not achieve prominence in the Brazilian Legisla-
tive and Judicial Branches. Indeed, between the guarantee
of human dignity (art.1º, cl. III, Brazilian Constitution) and
the protection of the right to life (art. 5º, caput, Brazilian
Constitution) emerges a clear collision of principles. With
a comparative approach and having as background the
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DOI: 10.5380/rinc.v5i2.52151
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GABRIELLA SOUSA DA SILVA BARBOSA | FEDERICO LOSURDO
Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 2, p. 9-33, maio/ago. 2018.
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SUMÁRIO
1. Introdução; 2. Conceituações eutanásicas; 3. Novo Código Penal e a tipicação da conduta de eu-
tanásia no Brasil e no direito estrangeiro; 4. ADI 3.510 e a absolutização da vida; 5. Eutanásia: entre a
dignidade da pessoa humana e o direito à vida sob a Constituição Federal de 1988; 6. Considerações
Finais; 7. Referências.
1. INTRODUÇÃO
Consta do juramento de Hipócrates, raiz deontológico-moral da prática médica
no mundo ocidental moderno, que “eu não darei qualquer droga fatal a uma pessoa, se
me for solicitado, nem sugerirei o uso de qualquer uma deste tipo”1. Outrossim, dian-
te das situações fáticas do exercício da medicina, não raros são os casos em que tais
prossionais se veem entre os apelos de interrupção da vida de pacientes acometi-
dos por dores incessantes, de familiares de enfermos que já perderam a esperança na
recuperação destes ou mesmo de pessoas cujas condições atuais de saúde não lhes
permitem um cotidiano condizente com suas aspirações e seus entendimentos quanto
ao que seria uma vida digna.
É nesse diapasão em que surgem as deliberações quanto à eutanásia nos
ordenamentos jurídicos contemporâneos. Prática comum desde os povos mais preté-
ritos2, a “morte boa” – do grego eu, boa, e thanatos¸ morte – tem sido corriqueira em
diversas culturas, variando suas concepções e motivações de acordo com a valoração
da vida em cada comunidade3.
A eutanásia se fez presente no curso da história. Nas primeiras comunidades
humanas percebem-se conceituações seletivas mais utilitaristas, em que a ausên-
cia da medicina e a necessidade de labuta constante para sobrevivência forçavam a
1 GOLDIM, José Roberto. Breve histórico da eutanásia. Núcleo Interinstitucional de Bioética - UFRGS, 2000.
Disponível em: . Acesso em: 13 de jul. de 2016. p. 1.
2 ASUA, Luis Jimenez de. Libertad de Amar y Derecho a Morrir – ensayos de un criminalista sobre euge-
nesia, eutanasia, endocrinologia. Madrid: Historia Nueva, 1929. p.122.
3 GUIMARÃES, Marcello Ovídio Lopes. Eutanásia – Novas considerações penais. 2008. 360 f. Tese (Doutorado
do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia) – Faculdade de Direito da Universidade
de São Paulo, São Paulo, 2008. p. 14.
da ADI 3.510 pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro e
do Projeto de Lei nº 236/12 – Novo Código Penal –, o qual
tipica a prática da eutanásia, analisa-se a possibilidade
de não imputação de pena ao agente da eutanásia frente
à interpretação constitucional.
Palavras-chave: eutanásia; vida; dignidade; novo Códi-
go Penal; Constituição Federal.
decision in the ADI 3.510 of the Brazilian Supreme Court and
the Project of Law n. 236/12 (the new Penal Code project),
which typies the practice of euthanasia, we analyze the
possibility of not charging the euthanasia agent, in accor-
dance with a constitutional interpretation.
Key-words: euthanasia; life; dignity; new Penal Code; Bra-
zilian Constitution
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