Evidenciação de informações na gestão pública: mais que uma previsão legal, um instrumento de legitimidade
| Autor | Vagner Naysinger Machado |
| Cargo | Professor Assistente do Departamento de Administração da Universidade Federal de Santa Maria (Palmeira das Missões). Doutorando em Administração, linha de pesquisa Economia, Controle e Finanças do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). E-mail: vagnernaysinger@gmail.com |
| Páginas | 3-25 |
Revista Global Manager
V. 19, N. 1, 2019
ISSN 1676-2819 - impresso | ISSN 2317-501X- on-line
http://ojs.fsg.br/index.php/global
EVIDENCIAÇÃO DE INFORMAÇÕES NA GESTÃO PÚBLICA: MAIS QUE UMA
PREVISÃO LEGAL, UM INSTRUMENTO DE LEGITIMIDADE
DISCLOSURE OF INFORMATION AT PUBLIC MANAGMENT: MORE THAN A
LEGAL FORECAST, AN INSTRUMENT OF LEGITIMACY
Vagner Naysinger Machadoa
a Professor Assistente d o Departamento de Administração da Universidad e Federal de Santa Maria (Palmeira das
Missões). Doutorando em Administração, linha de pesquisa Economia, Controle e Finanças do Programa de Pós-
Graduação em Administração da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). E-mail:
vagnernaysinger@gmail.com
Informações de Submissão
Recebido em 09 de janeiro de 2020.
Aceito em 23 de março de 2020.
Publicado em 29 de maio de 2020.
Resumo
O objetivo deste estudo é mensurar o nível de disclosure
obrigatório dos maiores municípios do Brasil, nas respectivas
páginas eletrônicas disponíveis na Internet, e identificar quais os
aspectos que explicam este nível de evidenciação. Nesse sentido,
a Teoria da Legitimidade pressupõe que o processo de legitimação
da gestão pública está atrelado ao cumprimento do contrato social,
o que está ameaçado pela ocorrência da problemática da assimetria
informacional. Uma das formas de minimizar este problema e
reafirmar a legitimidade dos gestores públicos seria a adoção de
boas práticas de transparência por meio da evidenciaçã o de
informações públ icas. A est e embasamento teó rico, soma-se
estudos empíricos que indicam que os municípios não cumprem
com a totalidade das obrigações legais quanto à transparência e
evidenciação de informações, e que não há uma uniformidade na
quantidade de informações disponíveis quanto à gestão p ública
municipal. Desta forma, para mensurar o nível de disclosure
obrigatório (NDO) de municípios do Brasil, constituiu-se uma
vaiável dependente a qual corresponde a um conjunto de 40
indicadores de informações obrigatórias. E para cada possível
aspecto explicativo deste nível de evidenciação, uma variável
independente. Os dados foram analisados estatisticamente pelo
método dos mínimos quadrados ordinários (OLS) – robusto. Os
resultados indicam que nenhum município evidenciou tod as as
informações pesquisas. Ademais, aspectos ligados ao tamanho das
cidades, o par tido político do prefeito municipal e características
sociais podem explicam o nível de evidenciação municipal dos
municípios.
Palavras-chave
Disclosure; Transparência; Gestão
pública; Teoria da Legitimidade.
Revista Global Manager v. 19, n. 1, p. 3-25, 2019 4
Keywords
Disclosure; Transparency; Public
management; Theory of Legitimacy.
The aim of this study i s measure to the level of mandatory
disclosure of the largest municipalities in Brazil, on the respective
web pages available on the Internet, and to identify the essential
requirements for the existence of a disclosure index. In this sense,
the Legitimacy Theory assumes that the process of legitimation of
public management would be linked to the fulfillment of the social
contract. What would be threatened by the occurrence of the
information asymmetry matter. One way to minimize this problem
and reaffirm the legitimacy of public managers would be the
adoption of good transparency and disclosure of public
information. To this theoretical basis, empirical studies are added
that indicate that municipalities do not comply with all legal
obligations regarding transparency and disclos ure of information,
and that there is no uniformity in the amount of information
available about to municipal public management. Thus, in order
to, measure the level of mandatory disclosure (NDO) of
municipalities in Brazil, a dependent variable was established
which corresponds to a set of 40 mandatory information
indicators. And for each possible explanatory aspect of the level
of evidence, an independent variable was assigned. The data were
submitted to statistical treatment using the OLS method - robust.
The results indicate that no municipality has evidenced all the
research information. In addition, related to the size of the cities,
the political part y of the municipal mayor and t he characteristics
can exist the municipal evidence of the municipalities.
1. INTRODUÇÃO
federativo, entendido como o conjunto de atribuições a que cada ente da federação está submetido
(MACHADO; MACAGNAN, 2015). Com isso os municípios, passaram a assumir maior número de
atribuições sociais e ganharam importância na elaboração e na gestão da prestação dos serviços
públicos, com a finalidade de atender as demandas da coletividade (ZUCCOLOTTO; TEIXEIRA,
2014). Contudo, há possibilidade de os responsáveis pela gestão municipal agirem em nome de seus
próprios interesses (BRYANT; DAVIS, 2012), o que acarretaria um distanciamento entre os gestores
públicos e a sociedade.
Partindo dos pressupostos da Teoria da Legitimidade, a existência de uma organização, seja
ela pública ou privada, não garante o seu estado de legitimidade. Este é conferido pela sociedade por
meio de um contrato social (DEEGAN, 2002; O’DONOVAN, 2002). Tal contrato social se
estabeleceria pela comunicação entre os gestores públicos e a sociedade. Na medida em que esta
relação apresenta assimetria informacional, a legitimidade dos responsáveis pela gestão das
organizações poderia ser afetada. Por meio da evidenciação ou disclosure de informações seria
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