A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
| Autor | José Luiz de Moura Faleiros Júnior |
| Ocupação do Autor | Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo ? USP |
| Páginas | 3-26 |
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A EVOLUÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
EM BREVE RETROSPECTIVA
José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito
pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Especialista em Direito Digital e
Compliance. Membro do Instituto Avançado de Proteção de Dados – IAPD e do Ins-
tituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC. Advogado. Professor.
Sumário: 1. Introdução. 2. Uma brevíssima digressão histórica: da invenção do transistor ao
microchip. 2.1 O surgimento da informática, o famigerado “Teste de Turing” e a(s) Lei(s) de
Moore. 2.2 A sociedade da informação: breve rememoração do conceito sociológico. 2.3 A
cibernética jurídica (giuscibernetica) e as inuências da técnica sobre o direito. 2.4 A sociedade
em rede. 2.5. A sociedade da vigilância. 3. A Quarta Revolução Industrial: já se tem “máquinas
inteligentes” no século XXI? 4. Fixando conceitos: robôs, algoritmos, machine learning, deep
learning e Inteligência Articial. 5. Notas nais. 6. Referências.
1. INTRODUÇÃO
Analisar alguns conceitos que, hoje, instigam a Ciência do Direito à formulação
de respostas para as mais variadas contingências acarretadas pelo desenvolvimento
desenfreado da tecnologia impõe a delimitação clara de conceitos e a apreensão detida
de fenômenos que, embora recentes, já são considerados importantes marcos para o
desenvolvimento do direito digital.
A evolução da eletrônica e da informática, no curso do século XX, levou diversos
autores – precursores do tema em suas épocas – a anteverem os impactos que a tecnologia
teria para a sociedade “do futuro”. Assim, expressões como ‘sociedade da informação’,
‘sociedade em rede’, ‘sociedade da vigilância’ e várias outras se popularizaram e passaram
a permear o imaginário social, influenciando a literatura, o cinema, a música e as ciências.
Da mesma forma, a curiosidade humana e o desejo já antigo de que a tecnologia possa
propiciar sistemas autônomos desencadeou pesquisas em torno da chamada Inteligência
Artificial, que evolui e se aproxima, a cada dia, do ideal almejado.
Explorar alguns dos eventos da história recente, que culminaram no momento
atual, é importantíssimo para que se compreenda quais são os conceitos corretos para
a identificação de cada fenômeno, bem como seus reflexos jurídicos. E, visando traçar
breve retrospecto, este capítulo inaugural apresentará ao leitor alguns dos eventos, auto-
res e expressões que se deve conhecer para compreender como o atual estado da técnica
chegou ao patamar hodierno, na expectativa de que um breve olhar para o passado torne
mais claros os caminhos que se deve a trilhar nos anos vindouros.
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JOSÉ LUIZ DE MOURA FALEIROS JÚNIOR
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2. UMA BREVÍSSIMA DIGRESSÃO HISTÓRICA: DA INVENÇÃO DO TRANSISTOR
AO MICROCHIP
O século XX ficou marcado pelas céleres transformações que propiciou, em
todas as áreas, acarretando mudanças no modo de condução da economia, da cul-
tura, das interações sociais, do trabalho, da pesquisa científica e, naturalmente,
do Direito.1-2 A humanidade, em poucos anos, se viu inserida em um contexto de
acelerado desenvolvimento tecnológico, catalisado pelo clamor da inovação em
décadas marcadas por disputas bélicas e suas nefastas consequências, grandes ex-
pectativas quanto às invenções e descobertas, e também por uma busca incessante
de otimização das rotinas, aumento de produtividade e de melhoria do conforto
da população em geral.
Se as duas primeiras Revoluções Industriais marcaram os séculos XVIII e XIX – a
primeira delas a partir de 17603 e a segunda por volta de 18484 –, foi o surgimento da
eletrônica que propulsionou o desenvolvimento de novas tecnologias, já no século
XX, que se eternizariam na história com a consolidação de uma Terceira Revolução
Industrial.
A criatividade humana, como diz Marshall McLuhan5, propiciou o desenvolvimento
de novas tecnologias, especialmente no ramo das comunicações – como o rádio e o telé-
grafo – capazes de mudar drasticamente a sociedade já nos primeiros cinquenta anos do
século. Tudo era analógico, mas aparatos eram testados e desenvolvidos constantemente,
o que contribuiu para a transformação da sociedade a partir da ciência, do tempo e da
difusão de novas técnicas, o que ampliou o leque de possibilidades para a reformulação
de diversas bases da estrutura social do novo século.6
Se fosse necessário indicar um marco histórico para toda a revolução que se se-
guiria, talvez uma resposta segura faça menção às investigações e aos experimentos de
Thomas Edison com fios metálicos colocados no topo de uma lâmpada e à descoberta
1. HARARI, Yuval Noah. Sapiens: uma breve história da humanidade. Tradução de Janaína Marcoantonio. 38. ed.
Porto Alegre: L&PM, 2018, p. 264.
2. LLOYD, Ian J. Information technology law. 6. ed. Oxford: Oxford University Press, 2011, p. 2-19.
3. HOPPIT, Julian. The nation, the State, and the First Industrial Revolution. Journal of British Studies, Cambridge,
v. 50, n. 2, p. 307-331, abr. 2011; HOBSBAWN, Eric J. A era das revoluções: Europa 1789-1848. Tradução de Maria
Tereza Lopes Teixeira e Marcos Penchel. 33. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2015.
4. HOBSBAWN, Eric J. A era do capital: 1848-1857. Tradução de Luciano Costa Neto. 15. ed. São Paulo: Paz e Terra,
2012, p. 32-33.
5. McLUHAN, H. Marshall. Os meios de comunicação como extensões do homem. Tradução de Décio Pignatari. São
Paulo: Cultrix, 2007, p. 84. Com efeito: “Os novos meios e tecnologias pelos quais nos ampliamos e prolonga-
mos constituem vastas cirurgias coletivas levadas a efeito no corpo social com o mais completo desdém pelos
anestésicos. Se as intervenções se impõem, a inevitabilidade de contaminar todo o sistema tem de ser levada em
conta. Ao se operar uma sociedade com uma nova tecnologia, a área que sofre a incisão não é a mais afetada. A
área da incisão e do impacto fica entorpecida. O sistema inteiro é que muda. O efeito do rádio é auditivo, o efeito
da fotografia é visual. Qualquer impacto altera as ratios de todos os sentidos. O que procuramos hoje é controlar
esses deslocamentos das proporções sensoriais da visão social e psíquica (...).”
6. SERRES, Michel; LATOUR, Bruno. Conversations on Science, culture, and time. Tradução do francês para o inglês
de Roxanne Lapidus. Ann Arbor: University of Michigan Press, 1995.
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