Evolução das atividades das ong's na defesa do consumidor
| Autor | Maria Inês Dolci |
| Ocupação do Autor | Especialista em direito do consumidor, com quase quatro décadas de atuação na área |
| Páginas | 43-54 |
EVOLUÇÃO DAS ATIVIDADES DAS ONG’S
NA DEFESA DO CONSUMIDOR
Maria Inês Dolci
Especialista em direito do consumidor, com quase quatro décadas de atuação na área.
Membro da comissão permanente de defesa do consumidor da OAB-SP e membro
de conselhos de direção de entidades de defesa do consumidor. Colaboradora da
Folha de São Paulo, onde escreve sobre temas da defesa do consumidor. Advogada e
consultora jurídica.
Sumário: 1. Introdução. 2. Um pouco de história. 2.1 Lembranças do Procon-SP. 2.2 Na
equipe do Idec. 2.3. Os anos da Proteste. 3. Principais desaos. 3.1 Recursos nanceiros. 3.2
Formação de equipes. 3.3 Materiais e estrutura física. 3.4 Morosidade do Poder Judiciário.
3.4.1 Exemplos de descaso. 4. Homenagens. 5. Qual o futuro?
1. INTRODUÇÃO
Em 1988, o inesquecível Ayrton Senna sagrou-se, pela primeira vez, campeão mun-
dial de automobilismo. Foi promulgada a nova Constituição Federal brasileira, em que
foram fortalecidos os direitos humanos. Foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), o
maior atendimento público e gratuito do gênero no mundo.
Ainda não havia Internet, Código de Defesa do Consumidor (CDC), nem o uso
maciço da tecnologia no dia a dia das pessoas.
Pois foi em 1988 que entrei em contato, por opção profissional, com a luta pelos
direitos do consumidor. Passei a atuar no Procon-SP (desde 1995, Fundação Procon-SP).
Em 1995, migrei para uma associação privada, o Idec – Instituto Brasileiro de Defesa
do Consumidor, e entre 2002 e 2017, estive na Proteste, da qual fui coordenadora ins-
titucional.
De 2017 até agora, tenho me dedicado a escrever, dar consultorias e a fazer apre-
sentações sobre o tema. Integro a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB São Paulo). Também faço parte da Consumare,
uma Organização Internacional das Associações de Consumidores de países, territó-
rios e regiões administrativas de língua oficial portuguesa ou com acordos especiais no
domínio da preservação da língua portuguesa como património histórico e cultural, da
qual sou vice-presidente.
Estou, portanto, na quarta década de atuação nesta área. Aproveito a oportunidade
de participar desta obra para abordar o papel relevante e fundamental que as entidades
públicas e privadas tiveram e têm no fortalecimento do CDC, para que suas excelentes
proposições ganhassem vida para além da letra fria da lei.
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