Exceções substanciais e (de)limitação dos poderes do juiz no processo civil

AutorIgor Raatz
CargoPós-doutor, doutor e mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Especialista em processo civil pela Academia Brasileira de Direito Processual Civil - ABDPC. Membro do DASEIN - Núcleo de Estudos Hermenêuticos
Páginas297-326
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 11. Volume 18. Número 2. Maio a Agosto de 2017
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 297-326
www.redp.uerj.br
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EXCEÇÕES SUBSTANCIAIS E (DE)LIMITAÇÃO DOS PODERES DO JUIZ NO
PROCESSO CIVIL
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SUBSTANTIAL EXCEPTIONS AND (DE)LIMITATIONS OF THE POWERS OF
THE JUDGES ON CIVIL PROCEDURAL LAW
Igor Raatz
Pós-doutor, doutor e mestre em Direito pela Universidade do
Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Especialista em processo
civil pela Academia Brasileira de Direito Processual Civil
ABDPC. Membro do DASEIN Núcleo de Estudos
Hermenêuticos. Membro da ABDpro. Membro do IIDP.
Professor do curso de graduação em Direito da Universidade
FEEVALE Novo Hamburgo (RS). Professor em cursos de
pós-graduação e graduação. Advogado.
igor@raatzanchieta.com.br.
RESUMO: O presente ensaio visa a desvelar o papel exercido pelas exceções substanciais
na delimitação dos poderes do juiz no processo civil, notadamente no que diz respeito a
atuação ex officio do órgão julgador. Desse modo, partindo do método de abordagem
fenomenológico e de uma visão garantista do processo civil, será realizada uma breve
apresentação da questão concernente ao conteúdo do objeto litigioso e do seu papel
(de)limitador dos poderes do juiz, tendo como hipótese de trabalho a inserção das exceções
substanciais dentre o conteúdo do objeto litigioso, ao lado do pedido e da causa de pedir. Os
resultados da pesquisa gravitam na premissa de que, por meio das exceções substanciais, o
réu amplia o objeto litigioso, o qual se forma, no processo civil, de maneira dinâmica,
concluindo-se, com isso, que as exceções substanciais atuam no sentido de limitar a atuação
de ofício do órgão jurisdicional no direito processual civil.
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Artigo recebido em 10/07/2017 e aprovado em 30/07/2017.
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 11. Volume 18. Número 2. Maio a Agosto de 2017
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 297-326
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PALAVRAS-CHAVE: Exceções substanciais. Garantismo processual. Poderes de juiz.
Objeto litigioso.
ABSTRACT: This essay aims to unveil the role of the substantial exceptions on delimiting
the powers of the judges on civil procedural law, especially regarding the ex officio judicial
activity. This way, under a phenomenological method and based on a vision of guarantee of
rights on procedural law, the article offers a brief explanation of the question concerning the
content of the object under litigation and its role of (de)limiting the powers of the judges.
The work hypothesis is the addition of the substantial exceptions among the content of the
object under litigation, along with the claim itself and the cause of action. The results lie on
the premise that, by the substantial exceptions, the defendant extends the object under
litigation which is formed dynamically on civil procedure. The conclusion points towards
the idea that the substantial exceptions act in a way of limiting the ex officio judicial activity
on civil procedural law.
KEYWORDS: Substantial exceptions. Guarantee of rights on procedural law. Powers of
the judges. Object under litigation.
SUMÁRIO: Considerações iniciais; 1 Objeto do processo: conteúdo, precisões
terminológicas e seu papel (de)limitador dos poderes do juiz no processo civil; 2 Definição
conceitual das exceções substanciais; 3 Exceções substanciais como limitadoras da atuação
de ofício do juiz; 4 Exceções substanciais como contradireitos do réu; 5 Exceções
substanciais, ampliação e formação dinâmica do objeto do processo; Considerações finais;
Referências bibliográficas.
Considerações iniciais
A questão pertinente à (de)limitação dos poderes do juiz é uma das temáticas mais
árduas do direito processual civil, e pode ser surpreendida por diferentes perspectivas.
Nenhuma delas, porém, é suficiente para, de modo isolado, oferecer uma resposta capaz de
lidar com toda a complexidade relacionada à matéria. Um dos possíveis enfoques que, nesse
sentido, pode ser mencionado é do estudo do processo civil à luz das diferentes concepções

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