Exclusao "da" e "na" educacao superior: os desafios de acesso e permanencia para a populacao trans/Exclusion "from" and "in" higher education: challenges on access and continuance for the transexual population.

Autorde Lacerda, Milena Carlos

Introducao

O presente artigo e oriundo da dissertacao de mestrado que versou sobre a construcao e implementacao do direito ao nome social e ao uso dos banheiros por pessoas trans (1) na Universidade Federal do Tocantins (UFT). A partir da pesquisa documental, a dissertacao empreendeu uma analise exploratoria dos modos como o acesso e permanencia das pessoas trans na educacao aparecem nas regulacoes estaduais do Tocantins e a descricao do processo de construcao do direito ao nome social e do uso autorreferido dos banheiros na UFT.

Neste artigo, aproximamo-nos dos desafios que atravessam o acesso e permanencia das pessoas trans no ensino superior a partir da eleicao de dois dispositivos centrais: o nome social e o uso autorreferido dos banheiros nas instituicoes de ensino superior (IES), particularizando a experiencia da UFT.

A partir dessas reflexoes, a analise da educacao no contexto da contrarreforma do Estado e a proliferacao de narrativas e praticas conservadoras em torno do genero e da sexualidade requer a centralidade da dialetica no fazer investigativo, ao passo que possibilita a mediacao ontologica do universal, particular e singular, haja visto os impactos cotidianos na vida social das pessoas trans e as relacoes sociais mais amplas da producao e apropriacao da riqueza social.

E importante lembrar que a disputa politica partidaria manifesta nas eleicoes de 2018 no Brasil agudizou o projeto de sucateamento da educacao superior, a "cultura do odio", a perseguicao ideologica e a asfixia financeira as universidades empreendida pela ascensao de governos conservadores e autoritarios no pais. Trata-se de um projeto do capital para educacao, na sua mistificacao como mercadoria.

No intuito de desvelar esses desdobramentos no cenario nacional, partiremos do pressuposto dialetico-critico para pensar a materialidade da vida social, oriunda dos "modos de ser e determinacoes da existencia" (MARX, 2013), atraves da pesquisa bibliografica e analise documental das politicas educacionais voltadas as pessoas trans. Em vista da abordagem qualitativa, lancamos mao do levantamento de registros documentais situados em materias jornalisticas de 2013-2018 com repercussao institucional, estadual e regional acerca dos direitos das pessoas trans no estado do Tocantins.

A discussao das diferencas e das desigualdades foi direcionada pelo feminismo interseccional, indo alem da combinacao e sobreposicao das formas das desigualdades e ressaltando a capacidade de agenciamento da populacao trans no cenario institucional adverso.

Com base no espectro de pessoas trans inseridos/as nas instituicoes universitarias, objetivamos refletir acerca das condicoes de acesso e permanencia, considerando que o apagamento das identidades trans nao se apresenta exclusivamente nas universidades, pois as violencias e violacoes a que sao acometidas manifestam-se ao longo das suas vidas. Vale mencionar ainda que o escopo aludido anteriormente nao e representativo, pois o ingresso no ambiente universitario nao e experiencia comum as travestis e transexuais brasileiras/os, posto que a entrada na educacao superior pressupoe uma formacao na educacao basica.

De antemao, cabe recuperar que esse estudo adentra a zona periferica de uma tematica de invisibilidade, com sujeitos considerados "abjetos" no tecido social, situada em uma regiao periferica no cenario nacional e alocada numa instituicao universitaria sucateada. E desse lugar de (re) existencia que nos pronunciamos, pois a apreensao das concepcoes hegemonicas sobre genero e sexualidade nesse territorio, que em geral se pauta na defesa da familia nuclear burguesa, esta em disputa com as organizacoes coletivas que culminaram nos parcos direitos da populacao LGBTI+ (Lesbicas, Gays, Travestis, Transexuais, Intersexuais).

A afirmacao do direito a universidade: entre o ser e o nao ser

Aludir as questoes mais abrangentes que envolvem o acesso e permanencia no contexto universitario pressupoe retomar a logica do capital, da programatica neoliberal, do processo de mercantilizacao das politicas sociais e da precarizacao do trabalho que impulsiona reformas e ajustes imbricados no metabolismo do capital. A despeito de nao tracarmos uma reflexao aprofundada da educacao nos limites deste artigo, a concebemos como uma dimensao da vida social alicercada no sentindo ontologico do trabalho. Como politica social, o direito a educacao e um direito humano fundamental, garantido constitucionalmente.

Esse pano de fundo oferece balizas teoricas para refletir sobre os desafios do acesso e permanencia em diferentes niveis e modalidades educacionais. Os indices indicam que o capital privado protagoniza a oferta da educacao superior, acompanhando a terapeutica neoliberal da "democratizacao" e "acessibilidade". A proliferacao da "venda" dos cursos e mascarada pela possibilidade de acesso e acompanha os ajustes norteados pelas diretrizes dos organismos multilaterais com a parceria da iniciativa privada.

As questoes do acesso e permanencia estao sedimentadas sob um quadro profundamente desigual da sociedade brasileira, pois desde o seu surgimento tardio, a universidade privilegia a formacao das elites sociais. Por esse angulo, o mapeamento do acesso e permanencia da populacao trans em sua particularidade implica a avaliacao da expansao do ensino superior e seus impactos no acesso e permanencia para as pessoas cisgenero (2).

O proprio ingresso no ensino superior esta subordinado a processos de selecao que foram se alterando e se diversificando ao longo dos anos. Gisi (2006) pontua que os processos seletivos para a entrada na educacao superior mascaram uma hierarquia socialmente existente, pois conferem um poder simbolico a quem ja desfruta de um poder real, na medida que so escolhe os que ja estao escolhidos, corporificando uma selecao que ja ocorre na propria trajetoria de vida do/a estudante. Por esse motivo que as questoes envolvendo o acesso e permanencia nao podem restringir-se a entrada nos portoes das universidades, pois esta entrada esta atrelada a um percurso anterior, que nao envolve somente o cumprimento obrigatorio da educacao basica, mas as condicoes objetivas de existencia.

Os conteudos meritocraticos dos mecanismos de exclusao nao operam somente no acesso as IES, mas nas possibilidades de permanencia. Tratar desse conjunto de desigualdades requer considerar as discriminacoes historicas praticadas contra os sujeitos sociais excluidos das universidades e alijados do direito a educacao. Na mesma proporcao, e necessario reconhecer as lutas sociais travadas pelos movimentos sociais, sobretudo pelas acoes afirmativas no ambito da universidade.

Em se tratando da permanencia, faz-se necessario recuperar aspectos proprios da rotina universitaria que podem ser sobrepostos com o turno, a predilecao dos cursos, o periodo integral, a modalidade de ensino (presencial, semipresencial ou a distancia), o carater publico ou privado, a insercao no estagio obrigatorio, as atividades extracurriculares, o acesso ao material didatico, as limitacoes concretas de locomover-se a universidade, o vinculo trabalhista, o respeito ao nome social, a focalizacao dos auxilios da politica da assistencia estudantil, o exercicio da maternidade, entre outras. Sao questoes que se inter-relacionam com as condicoes objetivas e subjetivas da vida dos/as universitarios/as e repercutem no numero reduzido de concluintes em relacao aos ingressantes.

E nesta articulacao que a plenitude do acesso-permanencia e conclusao-imbrica-se com as dimensoes de classe social, da raca/etnia e genero. Os indices revelam maior presenca de mulheres no ensino superior. Contudo, ha de se considerar quais cursos, turnos e modalidades nos quais as mulheres, tanto na rede privada ou publica estao vinculadas. Gisi (2006) alerta que, embora com maior acesso ao ensino superior e com bom desempenho, elas nao se orientam para as profissoes mais rentaveis e consideradas com maior prestigio economico, por exemplo.

Entretanto, nao podemos tomar as questoes de acesso e permanencia apenas sob a dinamica do capital, mas reconhecer e visibilizar a correlacao de forcas em disputa, principalmente quando remetemos a mobilizacao dos coletivos negros inseridos nas universidades e das acoes do...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT