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Execução

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Vincent
AutorAurélio Passos
Ocupação do AutorCoordenador
Páginas589-591

Page 589

OAB/FGV. 2010.2

50. Com relação à execução trabalhista, assinale a afirmativa correta:

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(a) A execução deve ser impulsionada pela parte interessada, sendo vedado ao juiz promovê-la de ofício.

(b) O termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho, para que possa ser executado no processo do trabalho, depende de prévia homologação pelo juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.

(c) Conforme disposição expressa na Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.

(d) Garantida a execução ou penhorados os bens, é de 10 (dez) dias o prazo para o executado apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

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(a) Errada. De acordo como o art. 878 da CLT, a execução poderá ser promovida por qualquer interessado, ou ex officio pelo próprio juiz ou Tribunal competente.

(b) Errada. Conforme estipula o art. 876, caput, da CLT, o termo de ajustamento de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho é titulo executivo extrajudicial, possuindo exigibilidade, sendo desnecessária sua homologação judicial para que possua tal caráter.

(c) Correta. Texto do art. 884, § 5ª, da CLT.

(d) Errada. De acordo com o art. 884, caput, da CLT, o prazo para o executado, bem como para o exequente, é de cinco dias.

Gabarito "C"

OAB/CESPE 2009.1

51. Acerca da execução trabalhista regulamentada pela CLT, assinale a opção correta:

(a) O prazo estipulado para o ajuizamento dos embargos à execução é de dez dias após garantida a execução ou penhorados os bens.

(b) Não poderão ser executadas ex officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos juízes e tribunais do trabalho e resultantes de condenação ou homologação de acordo.

(c) Somente as partes poderão promovê-la.

(d) Poderá ser impulsionada ex officio pelo juiz.

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(a) Errada. De acordo com o art. 884, caput, da CLT, o prazo estipulado para ajuizamento dos embargos é de cinco dias após garantida a execução ou penhorados os bens.

(b) Errada. Conforme dispõe o art. 876, parágrafo único, da CL...

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