Execução promovida pelo Árbitro para recebimento de honorários

AutorAdevanir Tura
Ocupação do AutorBacharel em Direito, (Ciências Jurídicas), formado pela USF - Universidade São Francisco
Páginas124-125

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....

"TUV" (qualificação), por seu advogado abaixo assinado,................ , OAB/(Estado) n..............., com escritório na Rua ............, n. ...... , Bairro ............, na cidade de ................ (mandato incluso), vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, os termos do artigo 585 do CPC e Parágrafo único do artigo 11 da Lei Federal n. 9.307, de 23 de setembro de 1996, impetrar a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de "....... ", pelos motivos de fato e de direito a seguir:

1) O Exequente é credor do Executado da quantia de R$..........(.........), tendo em vista que na data de ...... / ........ / ...... , este último, ao firmar um Compromisso Arbitral, assumiu a obrigação de pagamento pelos honorários fixados, conforme consta dos documentos inclusos, nos termos do artigo 11, inciso V e VI da Lei Federal n. 9.307/96, constituindo-se em título executivo extrajudicial.

2) O Exequente tentou por todos os meios amigáveis possíveis receber a referida importância, contudo, foram totalmente infrutíferas todas as suas tentativas levadas a efeito.

3) Em face do exposto e com fundamento nos artigos 566, 576, 585 e 646 e seguintes do CPC, requer a Vossa Excelência se digne de promover a presente execução, bem como:

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A CITAÇÃO do EXECUTADO para que, em 24 (vinte e quatro) horas integralize o pagamento dos valores devidos, ou nomeie bens quanto necessários à penhora, e, em não o fazendo, se proceda à mesma, compulsoriamente para assegurarem o cumprimento do requerido, ao principal, custas processuais, juros de mora, honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa e demais cominações de direito, ficando o EXECUTADO citado para embargar, se quiser, a presente ação dentro do prazo legal, e, se não for encontrado para esta medida, requer-se seja o mesmo, citado via edital para todos os demais termos até o final, sob pena de revelia.

Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos em Direito, como documental, pericial, testemunhal e, ainda, pelo depoimento pessoal do EXECUTADO, sob pena de confesso.

Dá-se à presente causa, o...

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