Exemplo no 5. Exemplo de laudo fartamente ilustrado e com explicações didáticas sobre o método de avaliação
Autor | José Fiker |
Ocupação do Autor | Doutor em Semiótica e Linguística Geral (com enfâse em Laudos Periciais) pela USP |
Páginas | 133-151 |
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Tomamos como exemplo este laudo pela fartura de ilustrações utilizada, bem como explicações didáticas que levam em conta o fato de o laudo estar direcionado para o juiz. Mostra a preocupação do perito com seu auditório, conforme expusemos no Capítulo VIII - AUDITÓRIO - DISCURSO DIRECIONADO: “o perito tem um enunciatário específico, que é o juiz e a sua argumentação deve considerar as especificidades desse enunciatário para conseguir persuadi-lo, e não somente demonstrar como faz o cientista para o seu auditório universal”.
Exemplo disso é a linguagem simples que o perito usa, embora não abra mão de termos específicos que tornam mais precisa a sua descrição. Mas, quando usa termos técnicos não se esquece de deslindar o seu significado para o juiz:
“Foram detectados pelo perito dez pontos onde ocorreram recalquesdefundaçãonaresidênciadaAutora(vide AnexoI). O recalque de fundação é definido como sendo um “afundamento” do ponto de apoio da fundação...”
A fartura de ilustrações facilita a compreensão do restante, inclusive do que é uma viga invertida, que ele não explica verbal-mente que é uma viga com a superfície voltada para a parte de cima da laje. Mas o desenho, bem feito, se encarrega de explicar.
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Além disso, conforme o perito alerta, o trabalho tem como um dos objetivos, a difícil tarefa de elucidar questões referentes a um fato ocorrido há aproximadamente 17 anos, o que se constitui numa debreagem temporal que, como vimos, o perito não tem a obrigação de adivinhar. No caso, porém, com os indícios presentes e o auxílio de testemunhas que participaram da construção, houve a oportunidade de reconstituir o fato e explicar possíveis causas do ocorrido.
Oobjetivodopresentetrabalhoéarealizaçãodeperícia técnica que esclareça as causas das anomalias existentes na residência da Autora, apontadas na petição inicial, e analisar sob o prisma técnico as possíveis interferências e relações existentes entre estas anomalias e o imóvel do Réu, verificando também, a relação entre estas anomalias e o possível desmoronamento ocorrido na época dos fatos.
• Vistorias dos imóveis da Autora e Réu.
• Prefeitura Municipal de Fernando Prestes.
• Relato da mão-de-obra da época dos acontecimentos, que executou a reconstrução do muro e laje anexa do imóvel da Autora após o desmoronamento.
• Operitoalertasobreadificuldade destetrabalho, quetem como um dos objetivos elucidar questões referentes a um fato ocorrido há aproximadamente 17 anos.
• O perito informa que foram realizadas as seguintes diligências para conclusão deste trabalho:
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1a vistoria - 30/10/2002, das 9:00 às 11:00 horas; Nesta vistoria, o perito acompanhado pelos Assistentes técnicos da Autora e Réu, executou parte do levantamento fotográfico dos imóveis; realizou o registro das anomalias (piso, alvenarias e face inferior da laje) observadas no imóvel de propriedade da Autora e vistoriou pontos importantes dos imóveis da Autora e Réu. 2a vistoria - 04/11/2002, das 9:00 às 11:00 horas; Nesta vistoria, o perito, acompanhado por um Pedreiro contratado pela Autora, realizou a vistoria sobre a laje do imóvel da Autora para confirmação de características da estrutura do prédio. Continuou com o registro de anomalias e vistoria dos imóveis. 3a vistoria - 13/11/2002, das 13:00 às 17:00 horas; Nesta vistoria, o perito deslocou-se a Candido Rodrigues com a finalidade de colher relatos da mão-de-obra queexecutouareconstruçãodomuroelaje anexaaoprédio de propriedade da Autora, na época do desmoronamento do muro.
4a vistoria - 28/11/2002, das 9:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30 horas; Nesta vistoria, o perito, também acompanhado por um Pedreiro contratado pela Autora; realizou a investigação da estrutura da laje anexa ao prédio da Autora, quebrando parte da alvenaria e concreto da laje; realizou a investigação no interior do prédio de propriedade da Autora, descascando parte do reboque para verificação de amarrações e características construtivas do prédio; realizou nova vistoria sobre a laje do prédio da autora para confirmação da posição da caixa d´água e apoio da estrutura do telhado do prédio.
5a vistoria - 11/12/2002, das 15:00 às 16:30 horas; Nesta vistoria, o perito complementou informações junto à Prefeitura Municipal de Fernando Prestes.
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Na realização deste trabalho foram obedecidos os critérios e recomendações das Normas técnicas existentes.
O imóvel de propriedade da Autora localiza-se na Praça José Gomes Filho, no 78, Distrito de Agulha, Município de Fernando Prestes. A região do entorno do Imóvel da Autora apresenta ocupação comercial e residencial. O imóvel é atendido por completa infra-estrutura urbana, com ruas asfaltadas, energia elétrica, rede de água e rede coletora de esgoto e rede de telefonia.
O imóvel de propriedade do Réu, é vizinho ao imóvel da Autora, possuindo como endereço a Praça José Gomes Filho, no 66, Distrito de Agulha, Município de Fernando Prestes.
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