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Exemplo no 6. Exemplo de laudo judicial, cuja redação confusa conduziu o juiz a erro

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Vincent
AutorJosé Fiker
Ocupação do AutorDoutor em Semiótica e Linguística Geral (com enfâse em Laudos Periciais) pela USP
Páginas152-158

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O laudo judicial anexo mostra como uma linguagem confusa e uma falha de interpretação dos fatos ocorridos anteriormente pode conduzir o juiz a erro.

Vimos no exemplo anterior uma debreagem de tempo em que o perito obteve sucesso numa incursão ao passado, valendo-se de testemunhas e de desenhos e fotografias bastante esclarecedoras.

No laudo ora apresentado deu-se justamente o contrário. Operitoafirmaque aáreade14,60m2 estava incorporada à dos autorescom omuroantigo. Ojuizentendeuque oantigomuro já estivesse em desacordo com o titulo de propriedade dos demandantes em 14,60m2, quando, na realidade, ele só estava absorvendo 7,80m2, aumentando a área dos Autores em relação ao título. Quando, na sentença, ele manda que os autores sejam reintegrados na posse da área assinalada em vermelho, ele está devolvendo aos autores os 7,80m2 que já estavam em desacordo com o título.

A situação complica-se ainda mais com o incrível fato de haver duas matrículas do mesmo imóvel com medidas de frente e de fundos diferentes.

Assim, quando o perito diz que a área de 14,60m2 já estava incorporada à dos autores, quando na verdade, eram só 7,80m2,

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houve uma falha correspondente ao lado do quadrado semiótico que corresponde ao parece mas não é, da mentira. Mentira pressupõe a vontade de mentir, o que não acreditamos que tenha havido. O que houve foi uma confusão de linguagem que induziu o juiz a erro. Este é um exemplo claro de como a imprecisão na linguagem pode interferir prejudicando a justiça. No caso, nem as ilustrações (semiótica das gravuras), nem o discurso (semiótico da língua) conseguiram trazer ao juiz a veridicção, o que foi feito posteriormente mediante a intervenção do assistente técnico. Mas a sentença já estava prolatada.

Laudo do perito

Analisando-se a planta do Anexo no 1, entre a testada existente hoje no local e a testada descrita no título, de aproximadamente 0,30m. As diferenças existentes no comprimento das divisas late-rais, conforme já explanado na resposta ao quesito suplementar no 1, à fls. 543, devem ser provenientes da desapropriação realizada no local pela Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô, mesmo porque, os laudos de tal desapropriação, acostados aos autos às fls. 91/154, demonstram uma área remanescente igual a 592,30m2 (sem contestação pelos assistentes), enquanto o atual título, juntado pelos Autores às fls. 651/653, descreve uma área de 690,00m2...

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