Exemplo n° 9

AutorJosé Fiker
Ocupação do AutorDoutor em Semiótica e Linguística Geral (com enfâse em Laudos Periciais) pela USP
Páginas135-148

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É o caso de uma construtora que foi acionada pelos condôminos sob o pretexto de que havia superfaturado uma obra a preço de custo.

O perito valeu-se de um orçamento publicado em uma re-vista para um prédio padrão.

Nosso esforço foi no sentido de provar que o orçamento padrão utilizado pelo perito não se adequava às peculiaridades do edifício considerado, por ser este atípico e requerer um orçamento específico.

Para tanto, mostramos que a norma de Avaliação de Imóveis Urbanos, na época a NB – 502 (NBR 5676) da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, não permite que se usem orçamentos padrão para imóveis atípicos:

“Nas avaliações em que as benfeitorias apresentam características específicas e/ ou atípicas (...) estas devem ser consideradas, com a justificativa de qualquer alteração de valor delas decorrente”.

Citamos também o art: 39, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.079.

“Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços: VIII – Colocar no mercado de consumo qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normatização e qualidade industrial – CON-METRO.

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Parecer técnico
1. Introdução

Tendo decidido pela denúncia do contrato de construção firmado, os Condôminos do Edifício promoveram uma medida cautelar de produção antecipada de provas, que gerou o processo nº 2.285/88. Na ocasião, estava concluída toda a fundação do edifício, cerca de 90% da estrutura e 10% da alvenaria.

A Construtora moveu contra o Condomínio e a incorpora-dora uma ação indenizatória por rescisão imotivada do contrato de construção, abrindo o processo nº 3.047/88.

Como consequência da produção antecipada de provas surgiu um laudo pericial com conclusões totalmente desfavoráveis para a Construtora.

Nesse laudo, o perito baseia-se numa tabela de porcentagens de serviços aplicados na construção de um prédio de apartamentos (situado em São Paulo, que ele julga parecido, mas que, na verdade, nada tem a ver com o Edifício, de Santos).

Para evidenciar esse equívoco, passamos a responder aos quesitos formulados pelo doutor relativos ao laudo do perito judicial acolhido na r. sentença.

2. Respostas aos Quesitos

1º Quesito

As conclusões do sr. perito judicial estão corretas? Resposta:
As conclusões do LAUDO JUDICIAL estão prejudicadas por uma série de equívocos e algumas contradições.

O Edifício tem características atípicas, em primeiro lugar porque é um edifício construído em Santos, e como é sabido, a maioria dos terrenos em Santos, junto à orla marítima, espe-

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cialmente no local onde foi construído o edifício possui um sub-solo que requer cuidados especiais com as fundações do edifício:

A presença da camada intermediária de argila provoca recalques no edifício, isto é, um afundamento.

Para que o edifício se sustenha sobre suas bases, é necessário que as estacas que o sustentam alcancem terreno firme.

Alguns edifícios normalmente feitos para ser comercializados utilizaram fundações de pouca profundidade para não tornar inexequível o preço de venda.

Quando os recalques não são uniformes, podem provocar a inclinação do edifício, assim como fissuras acentuadas. São visíveis na orla da praia, como qualquer pessoa pode notar, em Santos, muitos edifícios com acentuadas inclinações.

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Em alguns casos foi necessária a execução de reforços urgentes para manter a estabilidade da construção.

Sendo assim, a solução mais indicada é a de fundação profunda até atingir terreno firme.

Como a construção do edifício foi conduzida pelos próprios condôminos, porque para seu uso próprio, em sua maior parte, e não para comercialização, todos os cuidados foram tomados para que se fizesse uma construção de primeira linha, compatível com o padrão luxuoso do edifício.

Para os projetos de fundação e de estrutura foram contratados alguns dos nomes mais afamados de São Paulo, todos profissionais de alto gabarito e que adotaram soluções compatíveis com a alta qualidade do edifício.

A solução de fundações foi compatível com o alto padrão de um edifício para uso dos próprios condôminos, os quais assumiram a construção do prédio e aprovaram todas as suas etapas, apondo suas assinaturas sobre o que tinha sido executado, através de sua comissão de representantes.

Dentro dessa linha, a própria estrutura do prédio fugiu completamente ao padrão usual, adotando uma distância maior que a convencional entre as colunas do edifício para permitir a flexibilização do projeto, mudando paredes e ambiente, e que implicou também em vigas de transição com deslocamento de

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pilares no corpo inferior do edifício para melhor distribuição de vagas na garagem e melhor circulação de automóveis.

Essas vigas de transição envolvem processos e equipamentos especiais, como, por exemplo, o concreto protendido onde o ferro é esticado...

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