Exemplo no 9. Exemplo de laudo pericial com linguagem coloquial, não técnica, digressivo com falta de objetividade e total desconhecimento da linguagem forense

AutorJosé Fiker
Ocupação do AutorDoutor em Semiótica e Linguística Geral (com enfâse em Laudos Periciais) pela USP
Páginas187-196

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Neste laudo, pode-se observar a ausência absoluta de linguagem técnica, o que leva a crer que o perito judicial sequer é engenheiro, o que se comprova pela falta de menção ao número de registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA.

Existe uma lei que permite ao oficial de justiça avaliar bens, mesmo não sendo um profissional habilitado, em execuções.

Sem entrar no mérito dessa lei, que contraria legislação federal do sistema CONFEA (Conselho Federal de Arquitetura e Engenharia) e CREA (Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia), queremos mostrar, com este laudo, o que acontece quando o perito não é um profissional habilitado: a linguagem utilizada que não se coaduna com a que deve ser utilizada na comunicação perito/juiz.

Neste laudo, o perito passa a dar importância a situações contingenciais que nada tem a ver com o objetivo da perícia, e informa, já de início, que foi atendido pelo zelador, cujo nome ele cita, e que o zelador informou que no apartamento a avaliar morava uma senhora de 82 anos, cardíaca. E que, “quanto ao fato desta Sra. ser cadíaca, não seria dificuldade para este perito, uma vez que normalmente tenho o costume de tratar bem as pessoas e tenho um bom poder de comunicação”.

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E por aí vai, citando nomes de síndico, vizinhos, parentes que viajaram etc., descrevendo coisas, pessoas e situações que nada tem a ver com o objeto da perícia, que é o valor do imóvel para execução.

Tudo isso, além de provocar hilaridade, cansa o juiz e desacredita o perito.

Conforme dissemos no texto deste trabalho, o perito deve considerar o auditório, quando faz o seu discurso, o laudo. Não deve dirigir-se ao juiz na mesma linguagem que utilizaria com um amigo, contando um caso, numa mesa de bar.

Deve, sobretudo selecionar o que é pertinente para a avaliação, manter-se numa linguagem objetiva e tirar conclusões baseada na norma, em pesquisas e na vistoria local, evitando observações puramente subjetivas e “opiniões” próprias e de terceiros. Suas ilações devem ser fundamentadas no objeto da perícia, e não no que os outros dizem. As afirmações vagas devem ser dispensadas. Só se deve trazer ao conhecimento do juiz o que é fundamental para alicerçar as conclusões.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 18a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO-COMARCA DA CAPITAL

AUTOS No 2.524/88

AÇÃO: Execução

—————————————————— Perito Judicial Avaliador nomeado por Vossa Exa., nos autos da demanda em epígrafe na qual contendem:

BancodoEstadodeSão PauloS.A.x Paciello Administraçãoe Representação S/C Ltda. e outros, vem, respeitosamente, à pre-

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sença de V. Exa., informar que na Quarta-feira dia 26/04/2000 esteve na Avenida Paulista, 671 a fim de proceder a avaliação do apartamento 101.

Tendo terminado o seu competente laudo de avaliação, vem requerer a determinação da expedição do Mandado de Levantamento Judicial atinentes aos honorários provisórios e, vem ainda estimar os honorários definitivos no valor de R$ 300,00 sem considerar os provisórios no importe de R$ 200,00.

Permanecendo desde já a disposição de V. Exa., e das partes para quaisquer novas providencias a serem tomadas e/ou qualquer dúvida que possa...

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