Exemplo de Parecer Técnico Divergente para Laudo Pericial

AutorJosé Fiker
Ocupação do AutorDoutor em Semiótica e Linguística Geral (com enfâse em Laudos Periciais) pela USP
Páginas111-114

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Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 20 a Vara Cível da
Capital

Genésio de Arruda Ribeiro, Engenheiro
Ci vil, As sistente Técnico indicado por Antônio Vaz
da Silva, nos autos da Medida Cautelar contra ele
reque rida por André Lima, tendo examinado o laudo
do pe rito oficial e não podendo concordar com o
mesmo, vem apresentar as seguintes:

Razões de Divergências

11.1. Preliminares

O autor é proprietário do imóvel situado na Rua Laerte de Oliveira, 317, onde ocorreu o desabamento do muro de arrimo e de fecho da sua divisa esquerda (observador da rua), o qual, segundo o Requerente, ruiu em conseqüência de escavações pro cedidas pelo réu, no terreno vizinho da sua propriedade.

Com a finalidade de preservar as provas e por entender urgen te a reparação de seu imóvel, requereu a presente medida com o objetivo de apontar a origem dos danos e o custo das re-

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parações necessárias, bem como o de fixar a situação dos fatos e das consequências do ocorrido.

11.2. Apresentação do Laudo Judicial

O perito judicial relatou o que observou na vistoria e concluiu, através do seguinte, abaixo resumido:

1º Que, no local, constata-se haver desmoronado, no imóvel do autor, um trecho de muro de arrimo, com quedas de jar dim, do piso lateral, de um muro transversal, de um piso de pedra mineira da piscina, rompimento das tubulações serviendas do terreno de fundos, destruição da parte de um quiosque e rompimento do fundo da piscina;

2º Que o desconfinamento das brocas oriundo das escavações levadas a efeito no terreno do requerido foram a causa do desabamento parcial do muro;

3º Que, para as obras de reparo do imóvel do autor, o valor dos orçamentos apresentados atinge a importância de R$ 16.000,00, mais R$ 2.500,00 correspondentes aos reparos da piscina.

11.3. Razões da Discordância

Não podemos concordar com o laudo judicial pelas seguintes razões:

11.3.1. Não foi exibido projeto de cálculo para a construção do mu ro, razão pela qual não se sabe se o muro foi calculado pa ra resistir à pressão de um jardim com uma piscina.

11.3.2. As brocas não tiveram a profundidade suficiente para pre ver eventual desaterro.

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11.3.3. As fotografias do local mostram que as banquetas de proteção ainda lá estão, no fundo e lateralmente e apenas a banqueta de terra lateral com o Requerente foi descalçada pela ruptura do tubo das águas de...

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