Expansão urbana e a manutenção da reserva legal no plano diretor: uma análise do crescimento dos grandes centros urbanos frente à imperiosa proteção ambiental
| Autor | Thais Barros de Mesquita, Elcio Nacur Rezende |
| Cargo | Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara (Belo Horizonte, MG, Brasil). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Tabeliã de Notas. E-mail: demesquitabarros@gmail.com - Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara (Belo ... |
| Páginas | 182-204 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 10, n. 3, p. 182-204, set./dez. 2019
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ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i3.24532
Expansão urbana e a manutenção da reserva legal no plano
diretor: uma análise do crescimento dos grandes centros
urbanos frente à imperiosa proteção ambiental
Urban expansion and maintenance of the Legal Reserve in the master
plan: an analysis of the growth of large urban centers facing the
imperative environmental protection
Thais Barros de Mesquita*
Escola Superior Dom Helder Câmara (Brasil)
demesquitabarros@gmail.com
Elcio Nacur Rezende**
Escola Superior Dom Helder Câmara (Brasil)
elcionrezende@yahoo.com.br
Recebido: 19/11/2018 Aprovado: 02/03/2019
Received: 11/19/2018 Approved: 03/02/2019
* Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder
Câmara (Belo Horizonte MG, Brasil). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.
Tabeliã de Notas. E-mail: demesquitabarros@gmail.com
** Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara (Belo
Horizonte MG, Brasil). Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Mestrado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestrado em Direito Ambiental e
Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Graduação em Direito pela
Universidade Federal de Minas Gerais. Graduação em Administração pela Pontifícia Universidade Católica
de Minas Gerais. Editor da Revista Veredas do Direito. E-mail: elcionrezende@yahoo.com.br
Como citar este artigo/How to cite this article: MESQUITA, Thais Barros de; REZENDE, Elcio Nacur.
Expansão urbana e a manutenção da Reserva Legal no plano diretor: uma análise do crescimento dos
grandes centros urbanos frente à imperiosa proteção ambiental. Revista de Direito Econômico e
Socioambiental, Curitiba, v. 10, n. 3, p. 182-204, set./dez. 2019. doi:
10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i3.24532
Expansão urbana e a manutenção da Reserva Legal no plano diretor:
uma análise do crescimento dos grandes centros urbanos frente à
imperiosa proteção ambiental
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 10, n. 3, p. 182-204, set./dez. 2019
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Resumo
O presente artigo trata da manutenção da Reserva Legal nas áreas de expansão urbana. A
conservação da vegetação nativa no ambiente urbano contribui para a qualidade de vida dos
seus habitantes. Nessa linha, a propriedade urbanística também deve ter seu uso e finalidades
direcionados para o interesse coletivo e o equilíbrio do meio ambiente. Conclui-se que o plano
diretor desempenha papel essencial no contexto do desenvolvimento sustentável como
instrumento responsável por determinar a forma de ocupação dos espaços, materializando
as escolhas sociais e políticas fundamentais voltadas à construção do urbano.
Palavras-chave: ambiente urbano; expansão urbana; plano diretor; reserva legal; proteção
ambiental.
Abstract
This article deals w ith the maintenance of Legal Reserve in areas of urban expansion. The
conservation of native vegetation in the urban environment contributes to the quality o f life
of its inhabitants. In this line, urban property must also have its use directed to the collective
interest and the balance of the environment. It is concluded that the master plan of the city
plays an essential role in the context of sustainable development as an instrument responsible
for determining the form of occupation of the spaces, materializing the fundamental social
and political choices aimed at the construction of the urban structures.
Keywords: legal reserve; master plan; urban environment; u rban expansion; environmental
protection.
Sumário
1. Introdução 2. A cidade e o planejamento urbano. 3. Os limites urbanos e a expansão
urbana horizontal. 4. A Reserva Legal. 5. Conclusão. Referências.
1. Introdução
O presente artigo tem como tema central a manutenção da Reserva
Legal nas áreas de expansão urbana. A Reserva Legal consiste no
instrumento de proteção da vegetação nativa localizada no interior dos
imóveis rurais. Entretanto, a Lei Federal nº 12.651/2012, que atualmente
disciplina a Reserva Legal, não determina a manutenção e proteção da
Reserva Legal quando o movimento de crescimento das cidades alcança as
mencionadas áreas, pelo contrário, permite a sua exclusão.
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