Expediente Despachado pelo Presidente
| Data de publicação | 29 Novembro 2018 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
PARTE I I
PODER LEGISLATIVO
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO XLIV - Nº 220
QUINTA-FEIRA,29 DE NOVEMBRO DE 2018
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - Jorge Picciani
1º VICE-PRESIDENTE - Wagner Montes
2º VICE-PRESIDENTE - André Ceciliano
3º VICE-PRESIDENTE - Jânio Mendes
4º VICE-PRESIDENTE - Marcus Vinícius
1º SECRETÁRIO - Geraldo Pudim
2º SECRETÁRIO - Samuel Malafaia
3º SECRETÁRIO - Átila Nunes
4º SECRETÁRIO - Pedro Augusto
1º VOGAL - Carlos Macedo
2º VOGAL - Zito
3º VOGAL - Renato Cozzolino
4º VOGAL - Bebeto
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Walter Luiz Pinto de Oliveira
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: André Lazaroni
Vice-Presidente: Carlos Osório
Membros: Comte Bittencourt- Rosenverg Reis - Daniele Guerreiro - Chiquinho da Man-
gueira - Iranildo Campos
Suplentes:Marcos Miller - Luiz Martins - Dica- Dionisio Lins - Cel. Jairo - Nivaldo Mulim
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Chiquinho da Mangueira
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO - Iranildo Campos
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
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E-mail: webmaster@alerj.rj.gov.br
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Gustavo Tutuca
VICE-LÍDERES - 1º André Lazaroni - 2º Chiquinho da Mangueira
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rafael Picciani
VICE-LÍDERES - 1º Márcio Canella - 2º Danielle Guerreiro - 3º - 4º - 5º
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Jorge Felippe Neto
VICE-LÍDER - Zaqueu Teixeira
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
VICE-LÍDERES - 1º Lucinha - 2º Osório
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Gilberto Palmares
VICE-LÍDERES - Waldeck Carneiro - 2º Zeidan Lula
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - Chiquinho da Mangueira
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Luiz Martins
VICE-LÍDERES - 1º Cidinha Campos - 2º Martha Rocha - 3º Paulo Ramos
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Dr. Julianelli
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS
LÍDER DA BANCADA - Comte Bittencourt
VICE-LÍDER -
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
VICE-LÍDERES - 1º Jair Bittencourt - 2º Marcelo Queiroz
PARTIDO DA REPÚBLICA - PR
LÍDER DA BANCADA - Dica
VICE-LÍDER - Nivaldo Mulim
PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN
LÍDER DA BANCADA -
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão
VICE-LÍDER -
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Flávio Bolsonaro
VICE-LÍDER - Silas Bento
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC
LÍDER DA BANCADA - João Peixoto
VICE-LÍDER - Figueiredo
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Marcelo Freixo
VICE-LÍDERES - 1º Eliomar Coelho - 2º Flávio Serafini
PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
LÍDER DA BANCADA -Tia Ju
VICE-LÍDER - Benedito Alves
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Geraldo Moreira
VICE-LÍDER -
SOLIDARIEDADE - SD
LÍDER DA BANCADA - Iranildo Campos
VICE-LÍDER -
PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS
LÍDER DA BANCADA - Marcos Muller
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Filipe Soares
VICE-LÍDER - Márcia Jeovani
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA -
PARTIDO REPÚBLICANO PROGRESSISTA - PRP
LÍDER DA BANCADA - Bruno Dauaire
SUMÁRIO
Expediente Despachado pelo Presidente ..................................1
Plenário ........................................................................................4
Ordem do Dia.............................................................................. 4
Expediente Final.......................................................................... 6
Comissões....................................................................................7
Atos e Despachos da Mesa Diretora.......................................14
Atos e Despachos do Primeiro Secretário ..............................14
Atos e Despachos do Diretor-Geral .......................................14
Avisos, Editais e Termos de Contratos....................................14
IPALERJ..................................................................................... 15
Expediente Despachado pelo Presidente
PROJETO DE LEI Nº 4494/2018
RECONHECE COMO SÍTIO NATURAL SAGRADO E PATRIMÔNIO
CULTURAL IMATERIAL DO RIO DE JANEIRO A GRUTA DE SANTA
SARA KALI, LOCALIZADA NO PARQUE MUNICIPAL GAROTA DE
IPANEMA.
Autor: Deputado CARLOS MINC
DESPACHO:
A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cul-
tura; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça,
Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; e de Assuntos
Municipais e de Desenvolvimento Regional.
Em 28.11.2018.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JA-
NEIRO RESOLVE:
Art. 1º. Fica reconhecida como Sítio Natural Sagrado e Pa-
trimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Gruta de
Santa Sara Kali, localizada no Parque Municipal Garota de Ipanema,
no Arpoador, cidade do Rio de Janeiro.
§ 1º. O Poder Público adotará as medidas que forem neces-
sárias para o planejamento e execução de Plano de Proteção e Sal-
vaguarda do Sítio Natural Sagrado Gruta de Santa Sara Kali, que de-
verá ser elaborado em conjunto com representantes da tradição ciga-
na.
§ 2º. Por ocasião da revisão do Plano de Manejo do Parque
Municipal Garota de Ipanema, as ações de proteção e salvaguarda do
Sítio Natural Sagrado Gruta de Santa Sara Kali deverão ser incorpo-
radas ao Plano de Manejo desta unidade de conservação.
Artigo 2º- Para efeito desta Lei considera-se:
I. Sítio Natural Sagrado - São áreas naturais terrestres ou
marinhas, que tem especial significado simbólico, espiritual e/ou reli-
gioso para povos, grupos sociais e comunidades, utilizados com fins
espirituais, religiosos, contemplativos, comemorativos, culturais ou de
meditação.
II. Patrimônio Cultural Imaterial - As práticas, representações,
expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos,
objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que
os povos, as comunidades e os grupos sociais reconhecem como par-
te integrante de seu patrimônio cultural.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Novembro de 2018.
Deputado CARLOS MINC
JUSTIFICATIVA
A Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos
de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, cabe discutir as
diversas situações de discriminação que ocorrem em nosso Estado,
tomar as providências cabíveis e pensar estratégias para evitar que
novas situações ocorram. Ao presidirmos esta Comissão, no que tan-
ge às religiões, nosso foco tem sido uma atuação bem ativa, pois
identificamos cotidianamente ocorrências de intolerância religiosa, que
em muito prejudicam nossa vida harmoniosa em sociedade.
Os discursos de ódio e comportamentos extremistas incitados
pelo fundamentalismo religioso são os responsáveis pela maior parte
dos conflitos e guerras no mundo. Membros de religiões minoritárias
são naturalmente mais vulneráveis, e, portanto, vítimas frequentes de
constrangimentos, discriminação, perseguição, agressões físicas e
mortes violentas. No Brasil, o número de crimes motivados pelo pre-
conceito religioso vem aumentando drasticamente nos últimos anos.
Esta situação preocupante, divide famílias, prejudica indivíduos, des-
trói lares e vidas, e por isso, a cada dia se torna mais urgente com-
batê-la em todas as suas manifestações. Dentro desse contexto, en-
contramos os seguidores da tradição cigana, que de forma clara, vem
sendo perseguidos e discriminados ao longo dos séculos no mundo
inteiro e também no Brasil, tendo sua imagem, fé e história vilipen-
diada.
Há vinte anos, é realizado no Parque Garota de Ipanema, no
Arpoador, todos os meses no dia 24, e em especial no dia 24 de
Maio, a Cruzada Nacional Pela Paz Mundial - Projeto Santa Sara Ka-
lí, que tem como objetivo a união entre os povos, credos e religiões,
através de Ato Ecumênico, palestras, música, dança, artesanato, rou-
pas e comidas típicas, traduzindo a realidade dos costumes, crenças
e tradições do povo cigano.
Este evento foi idealizado pela líder cigana, Mirian Stanes-
con, Matriarca Cigana do Clã Kalderash; Advogada; Delegada Nacio-
nal do Movimento da Mulher; Delegada Nacional dos Direitos Huma-
nos; Delegada e Conselheira da Comissão de Direitos Humanos da
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-RJ; Delegada Nacional da I
Conferência de Discriminação e Promoção de Igualdade Racial; Ex-
Conselheira Nacional da Secretaria de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR); Ex-Conse-
lheira Nacional de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da
República (CNPIR); Membro do Grupo de Trabalho de Enfrentamento
a Intolerância e Discriminação Religiosa e Promoção dos Direitos Hu-
manos - Superintendência de Dir. Individuais, Coletivos e Difusos da
Secretaria de Assistência Social e Dir. Humanos - Gov. RJ.
Em 2003, Mirian Stanescon conseguiu junto a prefeitura o as-
sentamento definitivo da imagem de Santa Sara Kalí, Padroeira Uni-
versal do povo cigano, na Gruta de Santa Sara Kali localizada no
Parque Garota de Ipanema, Arpoador, RJ. Tornando-se, o primeiro
Templo de Santa Sara Kali ao ar livre na América Latina e o segundo
Templo no Mundo (o primeiro foi em Saint Marie de La Mer, no Sul
da França).
Em 2006, Mirian solicitou ao Presidente da República que o
dia 24 de maio fosse decretado Dia Nacional do Cigano, por ser o
Dia de Santa Sara Kali. E depois de muita luta conseguiu. Um sonho
que virou realidade para quase hum milhão de ciganos residentes no
Brasil
Agora, queremos com este projeto de lei o reconhecimento
da Gruta de Santa Sara Kali como Sítio Natural Sagrado e Patrimônio
Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, um lugar reconhecido como
sagrado pelo Povo cigano e população em geral, pelas relações cul-
turais, identitárias, afetivas e de pertencimento estabelecidas com o
ambiente em questão.
Lugar, Memória e Identidade: Os Sítios Simbólicos de Perten-
cimento.
Um elemento fundamental dos territórios sociais é encontrado
nos vínculos sociais, simbólicos e rituais que os diversos grupos so-
ciais diferenciados mantêm com seus respectivos ambientes biofísicos.
Importante fazer a distinção entre o “espaço” abstrato e genérico e
um “lugar” concreto, habitado e frequentado. Na obra Topofilia Lan-
çada em 1974 e editada no Brasil em 1980 pela DIFEL. O livro é
considerado uma das obras clássicas da geografia., Yi-fu Tuan desen-
volve o conceito de laços topofílicos, entendidos como todo tipo de
ligação afetiva entre os seres humanos e o meio ambiente, vínculos
esses que “diferem profundamente em intensidade, sutileza e modo
de expressão”, onde o contato físico, a percepção, a apreciação es-
tética, a familiaridade, a afeição, e também o patriotismo, dos seres
humanos com relação aos seus ambientes constituem-se como fun-
damentais, e transformam um espaço qualquer em um lugar. Por to-
pofilia este autor entende “as manifestações específicas do amor hu-
mano por um lugar”. Já o filósofo Bachelar BACHELAR, G. A. Poética
do espaço. Col. Os pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1978. a de-
fine como “o sentimento despertado pelo espaço apropriado, da con-
vivência e da felicidade, que se contrapõe ao espaço indiferente,
abandonado à medida geômetra”.
O lugar, de acordo com Tuan, pode aflorar em escalas di-
versas: a casa, o bairro, a escola, são lugares diretamente experen-
ciados, assim como a cidade e a nação, e podem passar a serem
estimados por uma série de elementos simbólicos, de identidade, de
pertencimento, e que emocionam o individuo. Entendido como lar,o
lugar é visto como “um centro pleno de valores e aspectos familiares
indissociáveis, assim como de evocações que permitem a pessoa
sentir-se em casa”. Por isso, os lugares atraentemente vividos e do
bem-estar viram abrigos, aposentos e refúgios.
A identificação de lugares sagrados, ou Sítios Sagrados, por
um grupo determinado representa uma das formas mais importantes
de dotar um espaço com sentimento e significado, transformando-o
em um lugar. A noção de lugar também se expressa nos valores di-
ferenciados que um grupo social atribui aos diferentes aspectos de
seu ambiente. Essa valorização é uma função direta do sistema de
conhecimento ambiental do grupo e suas respectivas tecnologias, in-
cluídas aqui as tecnologias sociais (culturais). Essas variáveis estabe-
lecem a estruturaeaintensidade das relações ecológicas do grupo e
geram a categoria social dos 'recursos naturais'.
A situação de pertencer a um lugar refere-se a grupos que
se originaram em um local específico, sejam eles os primeiros ou
não, ou que passaram a frequentar por determinado tempo, tendo es-
te tempo sido importante para as construções simbólicas e imaginá-
rias que deram significação ao espaço, tornando-o um lugar. Tempo e
espaço estariam, pois, ligados na transformação de espaço em lugar.
A noção de pertencimento a um lugar agrupa tanto os povos
tradicionais quanto qualquer outro grupo social ou comunidade, pois
ser de um lugar não requer uma relação necessária com etnicidade
ou com raça, que tendem a ser avaliadas em termos de pureza, mas
sim uma relação com um espaço físico determinado. Todavia, a ca-
tegoria de identidade se amplia, à medida que a identidade de um
grupo passa, entre outras coisas, pela relação com os territórios cons-
truídos com base nas suas respectivas cosmografias, ou seja, o lugar
vivido, concebido, percebido, sentido, seja ele mítico, sagrado ou pro-
fano, transitório ou eterno, ao mesmo tempo em que é construído,
constrói a identidade cultural das pessoas, onde o que se passa no
plano abstrato encontra-se misturado no plano concreto através dos
comportamentos e crenças individuais e coletivos.
Esta visão, de valorização do local como o sítio produtor de
identidade, vai de encontro à perspectiva dos sítios simbólicos de per-
tencimento, defendida por Hassam Zaoual ZAOUAL, H. Nova econo-
mia das iniciativas locais: uma introdução ao pensamento pós-global.
Rio de Janeiro: DP&A: Consulado Geral da França: COPPE/UFRJ,
2006.. Neste sentido, nada é neutro, tudo se constrói in situ, inclusive
as leis. De acordo com a orientação da abordagem dos sítios sim-
bólicos de pertencimento, nota-se que para o pensamento tradicional,
o Homem se mostra múltiplo, diverso, singular. Isto explica a varie-
dade simbólica das situações vividas e dos percursos, que foram mol-
dando e situando sua existência. O pensamento dos sítios associa os
mundos simbólicos e morais dos homens a suas práticas cotidianas e
espaços onde essas práticas foram vivenciadas. “São relações geral-
mente ocultas que a noção de Homo situs redescobre: o homem con-
creto em seu espaço vivido, isto é, em seu sítio simbólico”.
O conceito dos sítios aproxima-se da noção castoriadiana de
imaginário, mas é mais abrangente. Para Castoriadis CASTORIADIS,
Cornelius. A Instituição Imaginária da Sociedade. Rio de Janeiro: Paz
e Terra, 1982 [1975], cada sociedade particular se auto-institui ao criar
significações imaginárias sociais, nas formas de valores, mitos e o
que ele chama de weltanschauungen, que, por assim dizer, empres-
tam sentido a todos e a cada processo da vida social do indivíduo. O
conjunto articulado dessas significações imaginárias sociais forma o
imaginário da sociedade em questão, em cujo interior são socializados
e modelados sob o aspecto de seres sociais. O Imaginário, então, se-
ria o núcleo que dá sentido ao conjunto da vida social. O conceito de
imaginário também se revela aparentado com o de cultura, mas esta
última é mais ampla também, pois cultura compreende não apenas as
significações imaginárias sociais em si, mas também as práticas so-
ciais (sistemas de relação, formas de conduta, etc) e os artefatos ge-
rados/produzidos de acorda com valores dotados de significações.
Na abordagem dos sítios, o “espaço pensado” deve corres-
ponder ao espaço em que os homens acreditam e vivem indo além
da noção castoriadiana de imaginário e, no processo, se encontrando
com o modelo proposto por Bonnemaison BONNEMAISON, Joel. Via-
gem em torno do território. In CORRÊA, R. e ROSENDAHL, Z. (Org).
Geografia Cultural: um século (3). Rio de Janeiro: EDUERJ, 2002.
De natureza geosimbolizada, significada através de marcos
geográficos. Essa exigência pressupõe, por si só, o abandono do re-
corte tradicional das ciências sociais e uma orientação conceitual mui-
to mais flexível e voltada para o que Hassan Zaoual chama de “ima-
ginários de situação”. É uma maneira de repensar os lugares em sua
especificidade, levando em conta os sistemas de representação dos
atores sociais. Por isso os sítios não são espaços geométricos e va-
zios de sentido, como um não-lugar.
De modo essencial, cada sítio é uma entidade imaterial que
impregna o conjunto da vida em dado meio. Segundo Zaoual, ele
possui um tipo de “caixa preta” feita de crenças, mitos, valores, re-
velações, revoluções, sofrimentos e experiências passadas, conscien-
tes ou inconscientes, ritualizadas. É o aspecto simbólico, frequente-
mente oculto, das práticas locais. Ao lado desse aspecto feito de ritos
e mitos, o sítio possui também sua “caixa conceitual”, que contém
seus conhecimentos empíricos e/ou teóricos, um saber social acumu-
lado durante sua trajetória, e uma “caixa de ferramentas” contendo
seus modos de organização, seus modelos de comportamento e de
ação, seu saber-fazer, suas técnicas. O todo é estruturado sob a for-
AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Parte II - Poder Legislativo - como Caderno de Notícias,
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