Expediente Despachado pelo Presidente
| Data de publicação | 02 Maio 2019 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
PARTE I I
PODER LEGISLATIVO
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO XLV - Nº 080
QUINTA-FEIRA,2 DE MAIO DE 2019
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
12ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - André Ceciliano
1º VICE-PRESIDENTE - Jair Bittencourt
2º VICE-PRESIDENTE - Renato Cozzolino
3º VICE-PRESIDENTE - Tia Ju
4º VICE-PRESIDENTE - Filipe Soares
1º SECRETÁRIO - Marcos Muller
2º SECRETÁRIO - Samuel Malafaia
3º SECRETÁRIO - Marina Rocha
4º SECRETÁRIO - Chico Machado
1º VOGAL - Franciane Motta
2º VOGAL - Dr. Deodalto
3º VOGAL - Valdecy da Saúde
4º VOGAL - Márcio Canella
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Geraldo Siqueira
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente:
Vice-Presidente:
Membros:
Suplentes:
CORREGEDOR PARLAMENTAR -
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO -
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Home Page: http://www.alerj.rj.gov.br
E-mail: webmaster@alerj.rj.gov.br
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER - 1º Alexandre Knoploch - 2º Carlos Macedo
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rosenverg Reis
VICE-LÍDERES - 1º Max Lemos - 2º Gustavo Tutuca
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Delegado Carlos Augusto
VICE-LÍDERES - 1º Jorge Felippe Neto - 2º Rosane Felix
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
VICE-LÍDER - Lucinha
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Zeidan Lula
VICE-LÍDER - Waldeck Carneiro
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Martha Rocha
VICE-LÍDER - Thiago Pampolha
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Renan Ferreirinha
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS
LÍDER DA BANCADA - Welberth Rezende
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
PARTIDO DA REPÚBLICA - PR
LÍDER DA BANCADA - Brazão
PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN
LÍDER DA BANCADA -
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Capitão Nelson
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Gil Vianna
VICE-LÍDERES - 1º Filippe Poubel - 2º Dr. Serginho - 3º Gustavo Schimidt
- 4º Coronel Salema
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Flávio Serafini
VICE-LÍDERES - 1º Renata Souza - 2º Dani Monteiro
PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Macedo
VICE-LÍDER - Danniel Librelon
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Bebeto
VICE-LÍDER -
SOLIDARIEDADE - SD
LÍDER DA BANCADA - Rodrigo Bacellar
VICE-LÍDER - Vandro Família
PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS
LÍDER DA BANCADA -
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Fábio Silva
VICE-LÍDER -
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Subtenente Bernardo
PARTIDO REPÚBLICANO PROGRESSISTA - PRP
LÍDER DA BANCADA - Bruno Dauaire
NOVO
LÍDER DA BANCADA - Chicão Bulhões
DEMOCRACIA CRISTÃ – DC
LÍDER DA BANCADA - João Peixoto
VICE-LÍDER - Marcelo Cabeleireiro
PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO – PRTB
LÍDER DA BANCADA - Léo Vieira
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO – PTC
LÍDER DA BANCADA - Giovani Ratinho
PATRIOTA
LÍDER DA BANCADA - Val Cea sa
SUMÁRIO
Destaque do Legislativo.............................................................. 1
Atos do Poder Legislativo........................................................... 1
Expediente Despachado pelo Presidente ..................................1
Plenário ........................................................................................8
Ordem do Dia............................................................................ 10
Expediente Final........................................................................ 13
Comissões..................................................................................15
Atos e Despachos da Mesa Diretora.......................................19
Atos e Despachos do Presidente.............................................24
Atos e Despachos do Primeiro Secretário ..............................24
Atos e Despachos do Diretor-Geral .......................................25
Avisos, Editais e Termos de Contratos....................................26
Destaque do Legislativo
CONVOCAÇÃO
CONVOCO os Senhores Líderes Partidários para Reunião do
Colégio de Líderes a se realizar no próximo dia 07 de maio de 2019,
terça-feira, às 13 horas, no Gabinete da Presidência localizado no 2º
andar do Palácio Tiradentes (Sala 211), a propósito das seguintes ma-
térias:
PROJETO DE LEI Nº 4530/2018, de autoria do Poder Exe-
cutivo (MENSAGEM Nº 41/2018), que DISPÕE SOBRE A INSTITUI-
ÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 4187/2018, de autoria do Deputado
Luiz Paulo, que DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE METAS DE DE-
SEMPENHO E SOBRE O ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS OB-
JETIVOS PARA A AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DOS PROGRAMAS
QUE ENVOLVAM A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E BE-
NEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rio de Janeiro, 30 de abril de 2019.
DEPUTADO MARCOS MULLER
1º Secretário
O presidente do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do
Estado do Rio de Janeiro, Deputado André Ceciliano, convida para o
seminário:
“DESAFIOS DO EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO E RENDA”
O evento está sendo realizado em parceria com a Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações In-
ternacionais (SEDEERI) e contará com a presença de representantes
dos governos federal, estadual e municipais que apresentarão projetos
e cases que vêm contribuindo para a geração de emprego, renda e
qualificação profissional local e no estado.
Sexta-feira, 03 de maio de 2019, das 10h às 13h
Plenário Barbosa Lima Sobrinho - Palácio Tiradentes - Alerj
Rua Primeiro de Março, s/nº - Centro - RJ
Id: 2178552
Atos do Poder Legislativo
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 30 de abril de 2019, do Projeto de Resolução nº 03 de
2019 de autoria do Deputado Dionísio Lins, a Assembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a
seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 22,
DE 2019
CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O
RESPECTIVO DIPLOMA AO GENERAL
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA.
Art. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o res-
pectivo Diploma ao GENERAL AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREI-
RA.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 30 de abril de 2019.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 30 de abril de 2019, do Projeto de Resolução nº 14 de
2019 de autoria da Deputada Renata Souza, a Assembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a
seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 23,
DE 2019
CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E
RESPECTIVO DIPLOMA PARA JEAN SA-
LES DE SOUZA FREIRE.
Art. 1º Fica concedida MEDALHA TIRADENTES e respectivo
Diploma para JEAN SALES DE SOUZA FREIRE.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 30 de abril de 2019.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 30 de abril de 2019, do Projeto de Resolução nº 16 de
2019 de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, a Assembleia Le-
gislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, pro-
mulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 24,
DE 2019
CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA
SAÚDE, POST MORTEM,AOPRIMEIRO
TENENTE ENFERMEIRO BOMBEIRO NA-
ZIR LUIZ DUTRA JÚNIOR.
Art. 1º Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE,post
mortem, ao Primeiro Tenente Enfermeiro Bombeiro NAZIR LUIZ DU-
TRA JÚNIOR, exemplo de pioneirismo na Enfermagem do Corpo de
Bombeiro do Estado do Rio de Janeiro e na Secretaria Municipal de
Saúde do Rio de Janeiro, paradigma de profissionalismo, amizade,
empenhado e dedicado, que deixa um legado como cidadão no ser-
viço aos moradores da cidade.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 30 de abril de 2019.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 30 de abril de 2019, do Projeto de Resolução nº 31 de
2019 de autoria dos Deputados Enfermeira Rejane e Waldeck Carnei-
ro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e
eu, Presidente, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 25,
DE 2019
CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREI-
TO E RESPEITO À DIVERSIDADE AO
GRUPO PELA VIDDA/RJ - PELA VALORI-
ZAÇÃO, INTEGRAÇÃO E DIGNIDADE DO
DOENTE DE AIDS.
Art. 1º Concede o PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RES-
PEITO À DIVERSIDADE ao GRUPO PELA VIDDA/RJ - PELA VA-
LORIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO E DIGNIDADE DO DOENTE DE AIDS,
organização não governamental, sem fins lucrativos, que realiza ações
baseadas no trabalho voluntário e fundamentadas na solidariedade.
.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 30 de abril de 2019.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Or-
dinária de 30 de abril de 2019, do Projeto de Resolução nº 45 de
2019 de autoria do Deputado Rosenverg Reis, a Assembleia Legis-
lativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo
a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 26,
DE 2019
CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E
O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR.
MARCELO FONTES TEIXEIRA, MAJOR
DO BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO.
Art. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o res-
pectivo Diploma ao Excelentíssimo Senhor MARCELO FONTES TEI-
XEIRA, Major do Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação.
Rio de Janeiro, em 30 de abril de 2019.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Id: 2178553
Expediente Despachado pelo Presidente
COMISSÃO DE REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 117/2019
REDAÇÃO FINAL
DETERMINA A COLOCAÇÃO DE COM-
PARTIMENTO AUXILIAR DE BAGAGEM
NOS MODAIS DE TRANSPORTE FERRO-
VIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEI-
RO.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1° Obriga os operadores dos modais de transporte trens
no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem um compartimento
que auxilie a colocação de bagagem nos vagões de trens do Estado
do Rio de Janeiro.
Parágrafo único, Em caso de descumprimento do caput des-
te artigo, o infrator estará incurso à multa no montante não inferior a
100 (cem) vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (UFIR).
Art. 2° Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a
sua publicação.
Sala da Comissão de Redação, 29 de abril de 2019.
Deputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; RODRI-
GO BACELLAR, Vice-Presidente; e GIL VIANNA
Autora do Projeto de Lei nº 117/2019: Deputada LUCINHA
Aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
EMENDAS DE REDAÇÃO
(PROJETO DE LEI Nº 3201/2017)
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Modifica Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 3º (...)
I- nome do cidadão pleiteante e do seu responsável legal,
quando menor de 18 (dezoito) anos;
(...)
VIII - quadro com 1ª, 2ª e 3ª (primeira, segunda e terceira)
opção de estabelecimento de ensino em que o cidadão pleiteia a ma-
trícula."
JUSTIFICATIVA
Acrescentar o pronome "que" e grafar por extenso os nume-
rais citados, conforme determina o Art. 23, II, "h" do Decreto nº 4.176,
de 28 de março de 2002.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2
Modifica o Parágrafo único Art. 3º, que passa a ter a seguin-
te redação:
"Parágrafo único. O pleiteante à EJA (Educação de Jovens
e adultos) poderá optar pela matrícula na unidade escolar mais pró-
xima ao local de trabalho ou residência."
JUSTIFICATIVA
Explicitar o significado da sigla, conforme determina o Art. 23,
II, "e" do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO