Expediente Despachado pelo Presidente
| Data de publicação | 13 Junho 2018 |
| Seção | Parte II (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) |
2
PARTE I I
PODER LEGISLATIVO
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE
DESDE 1º DE JULHO DE
2005
ANO XLIV - Nº 106
QUARTA-FEIRA,13 DE JUNHO DE 2018
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
MESA DIRETORA
PRESIDENTE - Jorge Picciani
1º VICE-PRESIDENTE - Wagner Montes
2º VICE-PRESIDENTE - André Ceciliano
3º VICE-PRESIDENTE - Jânio Mendes
4º VICE-PRESIDENTE - Marcus Vinícius
1º SECRETÁRIO - Geraldo Pudim
2º SECRETÁRIO - Samuel Malafaia
3º SECRETÁRIO - Átila Nunes
4º SECRETÁRIO - Pedro Augusto
1º VOGAL - Carlos Macedo
2º VOGAL - Zito
3º VOGAL - Renato Cozzolino
4º VOGAL - Bebeto
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA - Walter Luiz Pinto de Oliveira
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: André Lazaroni
Vice-Presidente: Carlos Osório
Membros: Comte Bittencourt- Rosenverg Reis - Daniele Guerreiro - Chiquinho da Man-
gueira - Iranildo Campos
Suplentes:Marcos Miller - Milton Rangel - Luiz Martins - Dica- Dionisio Lins - Cel. Jairo -
Nivaldo Mulim
CORREGEDOR PARLAMENTAR - Chiquinho da Mangueira
CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO - Iranildo Campos
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Home Page: http://www.alerj.rj.gov.br
E-mail: webmaster@alerj.rj.gov.br
LIDERANÇAS
LÍDER DO GOVERNO - Gustavo Tutuca
VICE-LÍDERES - 1º André Lazaroni - 2º Chiquinho da Mangueira
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB
LÍDER DA BANCADA - Rafael Picciani
VICE-LÍDERES - 1º Márcio Canella - 2º Danielle Guerreiro - 3º - 4º - 5º
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
LÍDER DA BANCADA - Jorge Felippe Neto
VICE-LÍDER - Zaqueu Teixeira
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
LÍDER DA BANCADA - Luiz Paulo
VICE-LÍDERES - 1º Lucinha - 2º Osório
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
LÍDER DA BANCADA - Gilberto Palmares
VICE-LÍDERES - Waldeck Carneiro - 2º Zeidan
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC
LÍDER DA BANCADA - Márcio Pacheco
VICE-LÍDER -
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
LÍDER DA BANCADA - Luiz Martins
VICE-LÍDERES - 1º Cidinha Campos - 2º Martha Rocha - 3º Paulo Ramos
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
LÍDER DA BANCADA - Carlos Minc
VICE-LÍDER - Dr. Julianelli
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS
LÍDER DA BANCADA - Comte Bittencourt
VICE-LÍDER -
PARTIDO PROGRESSISTA - PP
LÍDER DA BANCADA - Dionísio Lins
VICE-LÍDERES - 1º Jair Bittencourt - 2º Zé Luiz Anchite
PARTIDO DA REPÚBLICA - PR
LÍDER DA BANCADA - Dica
VICE-LÍDER -
PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN
LÍDER DA BANCADA -
AVANTE
LÍDER DA BANCADA - Marcos Abrahão
VICE-LÍDER -
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B
LÍDER DA BANCADA - Enfermeira Rejane
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
LÍDER DA BANCADA -
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL
LÍDER DA BANCADA - Flávio Bolsonaro
VICE-LÍDER -
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC
LÍDER DA BANCADA - João Peixoto
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL
LÍDER DA BANCADA - Marcelo Freixo
VICE-LÍDERES - 1º Eliomar Coelho - 2º Flávio Serafini
PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB
LÍDER DA BANCADA -Tia Ju
VICE-LÍDER - Benedito Alves
PODEMOS - PODE
LÍDER DA BANCADA - Geraldo Moreira
VICE-LÍDER -
SOLIDARIEDADE - SD
LÍDER DA BANCADA - Iranildo Campos
VICE-LÍDER -
PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS
LÍDER DA BANCADA - Marcos Muller
PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC
LÍDER DA BANCADA -
REDE SUSTENTABILIDADE- REDE
LÍDER DA BANCADA -
PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - PMB
LÍDER DA BANCADA -
DEMOCRATAS - DEM
LÍDER DA BANCADA - Filipe Soares
VICE-LÍDER - Márcia Jeovani
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS
LÍDER DA BANCADA - Figueiredo
PARTIDO REPÚBLICANO PROGRESSISTA - PRP
LÍDER DA BANCADA - Bruno Dauaire
IMPRESSO
SUMÁRIO
Destaque do Legislativo.............................................................. 1
Mesa Diretora ..............................................................................1
Expediente Despachado pelo Presidente ..................................1
Indicações ...................................................................................9
Moções .......................................................................................9
Plenário ........................................................................................9
Ordem do Dia............................................................................ 12
Expediente Final........................................................................ 14
Comissões..................................................................................16
Atos e Despachos da Mesa Diretora.......................................17
Atos e Despachos do Presidente.............................................20
Atos e Despachos do Primeiro Secretário ..............................20
Atos e Despachos do Diretor-Geral .......................................20
Avisos, Editais e Termos de Contratos....................................20
Destaque do Legislativo
********INSERIR IMAGEM*******
“COMO GOVERNAR A METRÓPOLE?”
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O SUBSTITUTIVO AO PLC 10/2015
Dia: 13 de junho
Horário: 10h às 12h30
Local: Endereço: Palácio Tiradentes - Plenário Barbosa Lima Sobri-
nho - Rua Primeiro de Março, s/nº, Centro.
Id: 2112670
Mesa Diretora
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA
CONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 05.06.2018 a
12.06.2018
Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às
13:10 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor
Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente no exercício da Pre-
sidência e com a presença dos Senhores Deputados: Jânio Mendes,
3º Vice-Presidente; Marcus Vinicius, 4º Vice-Presidente; Geraldo Pu-
dim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Àtila Nunes,3º
Secretário; Carlos Macedo, 1º Vogal; Zito, 2º Vogal; Bebeto,4ºVo-
gal; presentes também o Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Pro-
curador-Geral da Alerj e o Senhor José Geraldo Machado, Diretor-Ge-
ral . Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, passou a Mesa Di-
retora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) tomar ciência
dos seguintes processos: 10463/2017; 10461/2017; 16480/2017;
16693/2017; 02) autorizar a classificação da despesa e a abertura de
procedimento licitatório dos seguintes processos: 694/2018;
2222/2018; 03) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral,
pelo integral indeferimento do solicitado no presente processo - Pro-
cesso nº 3286/2016 - JEAN CLAIR CARLOS SOUZA; 04) deferir o
solicitado no presente processo - Processo nº 4070/2018 - DEPAR-
TAMENTO DE PREPARO DE PAGAMENTO; 05) deferir o solicitado
no presente processo - Processo Nº 4915/2018 - SUBDIRETORIA-GE-
RAL DE INFORMÁTICA - SDGI; 06) deferir o solicitado no presente
processo - Processo Nº 4916/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE IN-
FORMÁTICA - SDGI; 07) deferir o solicitado no presente processo -
Processo Nº 5562/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS -
SDGF; 08) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº
5564/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS; 09) deferir o so-
licitado no presente processo - Processo Nº 6928/2018 - DEPARTA-
MENTO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL - DLP; 10) autorizar a pror-
rogação do Contrato Administrativo nº 35/2016 - Processo nº
6136/2016 - SDGEA; 11) deferir o solicitado no presente processo -
Processo 2128/2018 - DEPARTAMENTO DE ATAS E PUBLICAÇÕES;
12) deferir o solicitado no presente processo - Processo 3852/2018 -
DEPARTAMENTO DE ATAS E PUBLICAÇÕES; 13) deferir o solicitado
no presente processo - Processo 4717/2018 - SECRETARIA GERAL
DA MESA DIRETORA; 14) deferir o solicitado no presente processo -
Processo 5013/2018 - DEPARTAMENTO DE PREPARO DE PAGA-
MENTO; 15) deferir o solicitado no presente processo - Processo
5563/2018 - SUBDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS; 16) deferir o so-
licitado no presente processo - Processo 7035/2018 - DEPARTAMEN-
TO FINANCEIRO - DFIN; 17) deferir o solicitado no presente proces-
so - Processo 7057/2018 - DEPARTAMENTO DE PREPARO DE PA-
GAMENTO; 18) deferir o solicitado no presente processo - Processo
7102/2018 - CPPA - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO AD-
MINISTRATIVO; 19) deferir o solicitado no presente processo - Pro-
cesso 7121/2018 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL - DAP; 20) deferir o solicitado no presente processo - Processo
7196/2018 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ; 21) deferir o
solicitado no presente processo - Processo 7209/2018 - SUBDIRETO-
RIA GERAL DA TV ALERJ; 22) deferir o solicitado no presente pro-
cesso - Processo 7269/2018 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO;
23) autorizar a despesa relativa à verba de auxilio moradia referente
ao mês de junho/2018 - Processo nº 7457/2018 - SDGF; 24) deferir o
Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº
2387/2017; 25) aprovou Atos Específicos, relativos a nomeações, exo-
nerações e mantenças de cargos comissionados, nos Processos nºs
7255, 7256, 7258, 6208, 7149, 7150, 7151, 7427, 7430, 7181, 7011,
7263, 7056, 7143, 7139, 7382, 7090, 7146, 7312, 7261, 7260, 7262,
7264, 7265, 7317, 7315, 6517, 7384, 7025, 7511, 7460, 7446, 6995,
7285, 7065, 7047, 7053, 7046, 7145, 7458, 6988, 6994, 6983, 6837,
7188, 6933, 7536, 6973, 7154, 7153, 7135, 7152, 6841, 6838, 6839,
6850, 6945, 6840, 7004, 6546, 7283, 7064, 7052, 7133, 7189, 7157,
6985, 6996, 7191, 6993, 7443, 7441, 7442, 7440, 7192, 7190, 7156,
7054, 6987, 6990, 7155, 7187, 6363, 7289, 7292, 7293, 7589, 7626,
7640, 7575, 6984, 7623, 7459, 7603, 7605, 7644, 7643, 7468, 7584,
7583, 7588, 7611, 7612, 7280, 7276, 7277, 7281, 7279,7373, 7364,
7371, 7363, 6687, 7712, 6688, 6486, 6486, 6482, 7701, 7278, 7477,
7650, 7636, 7613, 7377, 7465, 7379, 7378, 7380, 7624, 7621, 7622,
7625, 7786, 7715, 7717, 7718, 7043, 7821, 6989, 7421, 7807, 7478,
7651, 7604, 7598, 7045, 6823, 7794, 7841, 7840, 7822, 7578, 7579,
7576, 6456, 7722, 7620, 7550, 7608, 7574, 7573, 7827, 7828, 7863,
7864, 7854, 7728, 7522, 7911, 7921, 7942, 7943, 7917, 7922, 7926,
8000, 8001, 8004, 8006, 8007, 8009, 8015, 8020, 8059, 8028, todos
de 2018; 26) EXONEROU, a pedido, THIAGO VIEIRA DE MELO ,
matrícula nº 413.236-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, sím-
bolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de
Cultura; DAIANE ALVES DE LIMA , matrícula nº 420.239-6, do cargo
em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exer-
cendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura; VAGNER DA SILVA
SANTOS, matrícula nº 420.837-7, do cargo em comissão de Assis-
tente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Consultoria
Orçamentária e Financeira; TATIANA DOS SANTOS IRINEU ALVES ,
matrícula nº 417.848-9, do cargo em comissão de Assistente V, sím-
bolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Presidência; SONIA
NILCE CALOR SAMEL , matrícula nº 406.401-0, do cargo em comis-
são de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto
ao Departamento Financeiro, com efeito a partir de 01.06.2018; JOSÉ
HENRIQUE DE SOUZA MAURITY, matrícula nº 423.275-7, do cargo
em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exer-
cendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal; CARINA DA
ROCHA MARTINS, matrícula nº 422.768-2, do cargo em comissão de
Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao De-
partamento de Apoio às Comissões Permanentes; GUSTAVO CAR-
REIRO DE SOUZA, matrícula nº 415.818-4, do cargo em comissão de
Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à As-
sessoria da Presidência; JOSÉ MARIA MENDES FILHO, matrícula nº
412.298-2, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL -
5, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência; ELIZA HE-
LENA COSTA ROSA DOS SANTOS, matrícula nº 419.805-7, do car-
go em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha
exercendo junto à Assessoria da Presidência; FLAVIO DE ANDRADE
MARINS, matrícula nº 421.713-9, do cargo em comissão de Assisten-
te VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-
Geral da TV Alerj; LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIOR , matrícula nº
421.534-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL -
9, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ; NEL-
SON MIRANDA MIRALDI, matrícula nº 410.725-6, do cargo em co-
missão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo
junto ao Departamento de Patrimônio; CARLOS MADUREIRA ANTO-
NIO, matrícula nº 423.361-5, do cargo em comissão de Assistente IX,
símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de
Transportes; 27) NOMEOU, DAIANE ALVES DE LIMA, matrícula nº
420.239-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, sím-
bolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura , na vaga de-
corrente da exoneração de T¨hiago Vieira de Melo; LILIAN CASTA-
NHEIRA TRAVASSOS OLIVEIRA, matrícula nº 403.752-9, para exer-
cer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto
à Consultoria Orçamentária e Financeira , na vaga decorrente da exo-
neração de Vagner da Silva Santos; RAFAELA KNOSEL PESSANHA,
matrícula nº 413.787-3, para exercer o cargo em comissão de Assis-
tente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência , na vaga decorrente
da exoneração de Tatiana dos Santos Irineu Alves; DÉO TEIXEIRA
DE JESUS , matrícula nº 423.535-4, para exercer o cargo em comis-
são de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Pre-
sidência , em 1ª ocupação; NORMANDO LUIZ LOPES FILHO,ma-
trícula nº 416.547-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente
IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira
, na vaga decorrente da exoneração de Maria Letícia da Conceição
Carvalho; MARCIO SILVA ESTEVAM , matrícula nº 423.556-0, para
exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9,
junto à Subdiretoria-Geral de Cultura , na vaga decorrente da exone-
ração de Daiane Alves de Lima; MARCIUS CAMILO SOARES DA
SILVA , matrícula nº 419.529-3, para exercer o cargo em comissão de
Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legis-
lação de Pessoal , na vaga decorrente da exoneração de José Hen-
rique de Souza Maurity; CASSIA SERRAVALE DE ASSIS, matrícula
nº 423.568-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII,
símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Apoio às Comissões Per-
manentes , na vaga decorrente da exoneração de Carina da Rocha
Martins; MONIQUE INGRID NG SILVA, matrícula nº 423.572-7, para
exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6,
junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exonera-
ção de Gustavo Carreiro de Souza; RAQUEL PIRES ROCHA, matrí-
cula nº 423.570-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente
VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª
ocupação; BRUNO DOS SANTOS, matrícula nº 423.569-3, para exer-
cer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto
à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação; LEONARDO MARINS
LUGÃO, matrícula nº 415.390-4, para exercer o cargo em comissão
de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidên-
cia , na vaga decorrente da exoneração de José Maria Mendes Filho;
LINDBERG DE LIMA FARIA , matrícula nº 423.571-9, para exercer o
cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à As-
sessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Eliza
Helena Costa Rosa dos Santos; DOUGLAS DOS SANTOS LUIZ ,
matrícula nº 423.573-5, para exercer o cargo em comissão de Assis-
tente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral da TV Alerj ,
na vaga decorrente da exoneração de Flavio de Andrade Marins;
LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 421.534-9, para exer-
cer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto
ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de
Filipe Fernandes de Lima; MICHELLE FERNANDA DOS SANTOS
OLIVEIRA, matrícula nº 423.582-6, para exercer o cargo em comissão
de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Pa-
trimônio , na vaga decorrente da exoneração de Nelson Miranda Mi-
raldi; 28) aprovou Ato N/MD/Nº 633/2018 que modifica o inciso VII do
art. 7º do Ato N/MD/Nº 530/2008; 29) aprovou Ato E/MD/Nº 1875/2018
que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 1575/2018; 30) Nada mais ha-
vendo a tratar, às dezessete horas, do dia onze de junho, de dois mil
e dezoito, é encerrada a presente reunião, que continua convocada
em caráter permanente, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLI-
VEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. De-
putado ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da
Presidência.
Id: 2112671
Expediente Despachado pelo Presidente
COMISSÃO DE REDAÇÃO
EMENDA DE REDAÇÃO
(PROJETO DE LEI Nº 671/2015)
EMENDA MODIFICATIVA
Inverte a ordem dos Artigos 3º e 4º, mantendo-se as reda-
ções.
JUSTIFICATIVA
Para colocá-los em uma ordem mais pertinente, já que o as-
sunto do novo Art. 3º complementa o assunto do Art. 2º.
Sala da Comissão de Redação, 12 de junho de 2018.
DEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente
PROJETO DE LEI Nº 671-A/2015
REDAÇÃO FINAL
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE
BRINQUEDOS PARA PESSOAS COM DE-
FICIÊNCIA EM PARQUES, PRAÇAS E OU-
TROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO
DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES
E LAZER
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º Os convênios firmados entre o Poder Executivo do
Estado e dos Municípios, ao remeterem recursos para a construção e
reforma de parques, praças e outros locais, que têm por objeto ofe-
recer a prática de esportes e lazer, deverão prever a colocação de
brinquedos e equipamentos desenvolvidos para utilização de pessoas
com deficiência.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO