Expediente - SESSÃO INAUGURAL DE Instalação DA $1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA $1ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 1/2/2022

Data de publicação02 Fevereiro 2022
SectionCaderno Legislativo
Pauta
2 DE FEVEREIRO DE 2022
Em pauta por 5 (cinco) dias úteis, para conhecimento,
recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas
e dos Srs. Deputados.
1º Dia
1 - Projeto de lei nº 891, de 2021, de autoria do deputado
Castello Branco. Acrescenta o artigo 1º-A à Lei nº 17.377, de 23
de junho de 2021, que institui o "Dia do Templário" no Estado.
2 - Projeto de lei nº 892, de 2021, de autoria do deputado
Dirceu Dalben. Denomina "Professor Nelson Decanine" a Escola
Estadual São Judas Tadeu, em Campinas.
3 - Projeto de lei nº 893, de 2021, de autoria do deputado
Marcio Nakashima. Denomina "Trevo Waldemar Mazocco" a
interseção localizada no km 24 da Rodovia Roberto Mário Pero-
sa - SP 379/SPA 024, em Urupês.
4 - Projeto de lei nº 894, de 2021, de autoria do deputado
Murilo Felix. Obriga os estabelecimentos de prestação de servi-
ços financeiros, nos quais o ingresso de funcionários, clientes
e usuários seja controlado pela utilização de equipamentos
detectores de metal, a contratarem pelo menos uma vigilante
do sexo feminino, para fins de revista regular ou eventual em
pessoas do sexo feminino, bem como de seus pertences, duran-
te todo o período de atendimento ao público.
5 - Projeto de lei nº 895, de 2021, de autoria do deputado
Arthur do Val. Obriga os órgãos públicos do Estado a notificar
o infrator com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito)
horas, via "SMS - Short Message Service", quanto a todos os
andamentos do processo administrativo para aplicação de
autuações administrativas, inclusive as de trânsito.
6 - Projeto de lei nº 896, de 2021, de autoria da deputada
Monica da Mandata Ativista. Denomina "Carolina Maria de
Jesus" a Rodovia Castelo Branco - SP 280.
2º Dia
1 - Projeto de lei Complementar nº 50, de 2021, de autoria
da deputada Adriana Borgo. Altera dispositivos da Lei Comple-
mentar nº 893, de 9 de março de 2001, que institui o Regula-
mento Disciplinar da Polícia Militar.
2 - Projeto de lei Complementar nº 51, de 2021, de autoria
da deputada Edna Macedo. Altera o inciso I do artigo 2º da Lei
nº 7.450, de 16 de julho de 1991, que cria a Secretaria de Esta-
do dos Transportes Metropolitanos e dá providências correlatas.
3 - Projeto de lei nº 876, de 2021, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Obriga as Estações de Tratamento de Esgoto a
viabilizar destinação sustentável ao lodo proveniente do pro-
cesso de tratamento do esgoto.
4 - Projeto de lei nº 877, de 2021, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Autoriza o Poder Executivo a criar Reserva Mari-
nha no litoral do Estado.
5 - Projeto de lei nº 878, de 2021, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Institui o Cadastro Estadual para Adoção de
Animais, com o objetivo de conectar interessados em adotar
animais domésticos, organizações da sociedade civil e órgãos
públicos de proteção animal, como centros de controle de zoo-
noses, canis, gatis e abrigos.
6 - Projeto de lei nº 879, de 2021, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convê-
nios com Municípios e Organizações da Sociedade Civil para
viabilizar o resgate de animais domésticos em condições de
maus-tratos.
7 - Projeto de lei nº 880, de 2021, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Institui a Campanha de Conscientização sobre
a Depressão Infantil e na Adolescência, com o objetivo de
promover ações educativas para informar a população sobre o
transtorno.
8 - Projeto de lei nº 881, de 2021, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Institui o "Dia Estadual da Conscientização
sobre Mudanças Climáticas".
9 - Projeto de lei nº 882, de 2021, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Institui a Campanha Check-up Feminino, com o
objetivo de orientar as mulheres sobre o diagnóstico precoce e
a prevenção de doenças.
10 - Projeto de lei nº 883, de 2021, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Autoriza o Poder Executivo a instalar um restau-
rante do Programa Bom Prato em Indaiatuba.
11 - Projeto de lei nº 884, de 2021, de autoria do deputado
Marcio da Farmácia. Denomina "Dom Antonio Affonso de Miran-
da" o Ambulatório Médico de Especialidades - AME, em Taubaté.
12 - Projeto de lei nº 885, de 2021, de autoria do deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Obriga as operadoras de
planos de assistência à saúde reguladas pela Agência Nacional
de Saúde Suplementar - ANS a informar, na fatura de cobrança,
os itens que compõem o valor da contraprestação financeira e
veda a recusa em ofertar a venda de planos de saúde aos con-
sumidores pessoa física.
13 - Projeto de lei nº 886, de 2021, de autoria do deputado
Carlos Giannazi. Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Par-
que Ecológico do Crispim" às margens da represa do Guarapi-
ranga, em Itapecerica da Serra.
14 - Projeto de lei nº 887, de 2021, de autoria do deputado
Gil Diniz. Obriga os vacinadores encarregados das vacinas con-
tra a Covid-19 a fornecer aos vacinantes e aos seus responsá-
veis ou apoiadores, em caso de incapazes, informações relativas
à vacina, previamente à aplicação.
15 - Projeto de lei nº 888, de 2021, de autoria da deputada
Dra. Damaris Moura. Inclui no Calendário Turístico do Estado o
Festival da Truta do Gomeral, em Guaratinguetá.
16 - Projeto de lei nº 889, de 2021, de autoria do deputado
Fernando Cury. Denomina "Rodolfo Cosentino" a ponte PTC
210/147, localizada no km 210,500 da Rodovia Samuel de Cas-
tro Neves - SP 147, sobre o Rio Tietê, em Anhembi.
17 - Projeto de lei nº 890, de 2021, de autoria do deputado
Fernando Cury. Classifica como de Interesse Turístico o Municí-
pio de Cerquilho.
18 - Moção nº 398, de 2021, de autoria do deputado Mar-
cio Nakashima. Aplaude a escritora Monique Malcher, autora
do livro Flor de Gume, que aborda temas atinentes à violência
contra a mulher e introduz assuntos relacionados ao abuso
sexual, à violência doméstica e à alienação parental, vencedora
do Prêmio Jabuti, concedido pela Câmara Brasileira do Livro.
19 - Moção nº 399, de 2021, de autoria do deputado
Agente Federal Danilo Balas. Aplaude a atuação dos guardas
civis municipais Agnaldo Moreira de Andrade, Samuel Bastos
Medeiros, Antonio Marcos de Carvalho Mariano Machado,
Peterson Albuquerque, Rosivaldo Seco, Alexsandro Campos Dias,
Andre Pichini, Edson Valter Vaz, Ricardo Augusto Armenio, Edvil-
son Carlos da Silva, Isaías de Oliveira Junior, Márcio Cabrerisso,
Lucio Carlos Gomes e Alexandre Gabriel Vieira na apreensão de
mais de meia tonelada de drogas, em Sorocaba.
20 - Moção nº 400, de 2021, de autoria do deputado Agen-
te Federal Danilo Balas. Aplaude os policiais militares CB PM
Lucas França Oliveira, SD PM Mykol Cruz Costa, SGT PM Gerson
Jesus Gonçalves Souza, SD PM Edinaldo Bezerra de Souza, SD
MPM Renata Serra Machado Cavalcante Soares, SD PM Murilo
Araujo Vieira, SD PM Oswaldo Mendes Ribeiro Netto, SD PM
Valéria do Amaral Fagundes e SD PM Darilson Francisco Ferreira
por terem libertado 04 (quatro) motoristas de caminhão carreta
presos em cativeiro, em Osasco.
3º Dia
1 - Projeto de resolução nº 29, de 2021, de autoria do
deputado Teonilio Barba. Altera os artigos 30 e 31 da Resolução
nº 576, de 26 de junho de 1970, que adapta o Regimento Inter-
no às normas constitucionais, para criar a Comissão de Defesa
dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
2 - Projeto de lei nº 875, de 2021, de autoria da deputada
Carla Morando. Declara de utilidade pública o Conselho de
Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo "Dr.
Sebastião de Moraes" - COSEMS/SP, com sede na Capital.
3 - Projeto de decreto legislativo nº 86, de 2021, de autoria
do deputado Gil Diniz. Susta o Decreto nº 58.075, de 25 de
maio de 2012, que cria, na Secretaria da Cultura, como equipa-
mento cultural da área de Difusão Cultural, o Centro de Cultura,
Memória e Estudos de Diversidade Sexual do Estado da São
Paulo e dá providências correlatas.
4 - Moção nº 396, de 2021, de autoria do deputado Agente
Federal Danilo Balas. Aplaude os guardas civis municipais Ales-
sander Souza Sanches, Ronaldo Manuel Alamino, Felipe Rafael
Belufi Precoma e Wellyngton Rodrigo dos Santos por terem
socorrido um bebê abandonado na linha do trem, no dia 27 de
novembro de 2021, em Sorocaba.
5 - Moção nº 397, de 2021, de autoria do deputado Rafa
Zimbaldi. Aplaude a Rádio Bandeirantes de Campinas, digna
de todo o reconhecimento e admiração por esta Egrégia Casa
Legislativa.
4º Dia
1 - Projeto de lei nº 871, de 2021, de autoria do depu-
tado Paulo Fiorilo. Declara de utilidade pública a Associação
Cristã Socioassistencial Esportiva "Bembolado", com sede em
Amparo.
2 - Projeto de lei nº 872, de 2021, de autoria do deputado
Murilo Felix. Estabelece prazo de validade indeterminado para
o Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro
Autista - TEA, no âmbito do Estado.
3 - Projeto de lei nº 873, de 2021, de autoria do deputado
Murilo Felix. Estabelece que os alimentos ofertados nas escolas
de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio deve-
rão obedecer aos padrões de qualidade natural e nutritiva, no
âmbito do Estado.
4 - Projeto de lei nº 874, de 2021, de autoria do deputado
Rogério Nogueira. Denomina "Engenheiro Duilio Sancinetti" a
ponte situada no km 19,450 da Rodovia Senador Laurindo Dias
Minhoto - SP 141, em Tatuí.
5 - Moção nº 395, de 2021, de autoria do deputado Cas-
tello Branco. Aplaude a Confederação Brasileira de Desportos
Aquáticos e os atletas participantes do XXIX Campeonato Sul-
-Americano Juvenil de Natação, realizado entre os dias 9 e 13
de novembro de 2021, em Lima, no Peru.
5º Dia
1 - Projeto de resolução nº 28, de 2021, de autoria do
deputado Tenente Nascimento. Denomina "Cel PM Nevoral
Alves Bucheroni" a Assistência Policial Militar da Assembleia
Legislativa do Estado.
2 - Projeto de lei nº 870, de 2021, de autoria do deputado
Delegado Olim. Proíbe a perturbação do sossego e do bem-
-estar público da população pela emissão de sons e ruídos por
quaisquer fontes, seja em decorrência de atividades residen-
ciais, comerciais ou em vias públicas.
3 - Moção nº 393, de 2021, de autoria da deputada Profes-
sora Bebel. Aplaude os Drs. César Cabello dos Santos e Eliane
Regina Zambelli Mesquita de Oliveira por exercerem a medicina
observando e praticando a boa técnica científica e por, a des-
peito da imensa carga de trabalho e responsabilidade exigidas
pela profissão, seguirem sendo humanos, respeitosos e atentos
às necessidades e aflições de seus pacientes e familiares.
4 - Moção nº 394, de 2021, de autoria do deputado Cas-
tello Branco. Aplaude o Almirante Sérgio Fernando de Amaral
Chaves Júnior por ocasião de sua passagem à frente do Coman-
do do 8º Distrito Naval de São Paulo e Paraná.
Expediente
SESSÃO INAUGURAL DE INSTALAÇÃO
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª
LEGISLATURA, REALIZADA EM 1/2/2022
OFÍCIOS
GOVERNO DO ESTADO - CASA CIVIL
S/Nº, encaminha respostas às Indicações 3616/2020, e
1301, 2666, 2670, 3312, 4160, 5275, 5685, 5907, 6011, 6012,
6013, 6014, 6015, 6016, 6017, 6018, 6019, 6020, 6021, 6022,
6023, 6024, 6025, 6026, 6027, 6028, 6029, 6030, 6031, 6032,
6033, 6034, 6035, 6036, 6037, 6038, 6039, 6040, 6041, 6042,
6043, 6044, 6045, 6046, 6047, 6048, 6049, 6050, 6051, 6052,
6053, 6054, 6055, 6056, 6057, 6058, 6059, 6060, 6061, 6062,
6063, 6064, 6065, 6066, 6067, 6068, 6069, 6070, 6248, 6454,
6462, 6463, 6464, 6465, 6466, 6467, 6468, 6469, 6470, 6471,
6472, 6473, 6474, 6475, 6476, 6477, 6478, 6479, 6480, 6481,
6552, 6556, 6563, 6570, 6571, 6572, 6573, 6574, 6575, 6576,
6577, 6578, 6579, 6580, 6581, 6582, 6583, 6737, 6797, 6801,
6807, 6842, 6846, 6878, 6890, 6891, 6892, 6893, 6894, 6895,
7087, 7113, 7114, 7191, 7192, 7195, 7198, 7199, 7200, 7208,
7209, 7210, 7211, 7365, 7366, 7367, 7368, 7369, 7371, 7372,
7373, 7375, 7376, 7378, 7382, 7383, 7385, 7386, 7387, 7388,
7392, 7395, 7396, 7397, 7398, 7399, 7400, 7460, 7469, 7513,
7518, 7525, 7542, 7544, 7545, 7546, 7547, 7548, 7549, 7551,
7553, 7555, 7556, 7558, 7559, 7561, 7562, 7567, 7568, 7569,
7571, 7572, 7573, 7576, 7577, 7578, 7579, 7583, 7584, 7585,
7587 ,7589, 7590, 7592, 7627, 7645, 7676, 7777, 8107, 8108,
8110, 8114, 8116, 8118, 8119, 8124, 8126, 8127, 8128, 8135,
8141, 8203, 8205, 8206, 8207, 8208, 8209, 8210, 8211, 8212,
8213, 8214, 8215, 8216, 8217, 8218, 8219, 8244, 8249, 8260,
8281, 8298, 8579, 8602, 8891, 9353, 9399, 9437, 9450, 9553,
9617, 9621, 9631, 9632, 9637, 9638, 9642, 9646, 9668, 9683,
9688, 9700, 9704, 9722, 9751, 9754, 9760, 9771, 9772, 9773,
9776, 9777, 9778, 9779, 9782, 9858, 9861, 9873, 9877, 9884,
9907 e 9909/2021.
PREFEITURAS MUNICIPAIS
Nº 14/2022, de Araraquara, solicita reconhecimento de
estado de calamidade pública.
Nº 59/2022, de Santa Isabel, encaminha o Decreto 6607/22
de estado de emergência, Rel. nº 090007/2022
SECRETARIAS DE ESTADO
Nº 31/2022, de Desenvolvimento Econômico, encaminha
Relatório de Atividades - contrato de gestão INVESTE São Paulo
2022, Rel. nº 090006/2022
MENSAGENS DO GOVERNADOR
MENSAGEM ANUAL À ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados.
Ao iniciar o último ano da atual Administração Estadual,
dirijo-me a Vossas Excelências para manifestar meu agradeci-
mento a todos os Nobres Parlamentares da Assembleia Legis-
lativa do Estado de São Paulo. A reconhecida vocação de São
Paulo para a superação e o trabalho árduo foi colocada à prova
de maneira inédita e em níveis excepcionais nos últimos anos,
especialmente ao longo da pandemia do coronavírus.
A união entre autoridades públicas e sociedade civil foi
determinante para a defesa da saúde da população e a pro-
teção das atividades econômicas. Nos últimos três anos, São
Paulo deu inegável contribuição ao Brasil e ao mundo em favor
da vida, da ciência e do progresso econômico e social. Sendo
assim, é com orgulho e satisfação que prestamos contas a este
Nobre Parlamento sobre os excelentes resultados que a Admi-
nistração Estadual obteve de 2019 até agora.
Antes, porém, é imperioso destacar que a pandemia levou
São Paulo a assumir o protagonismo do maior triunfo do fede-
ralismo na história recente do Brasil. Esforços conjuntos dos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em âmbito estadual
foram responsáveis não apenas pela chegada de uma vacina
ao Brasil, mas também pelo início da campanha de imunização
em todo o país. O movimento liderado por São Paulo e colocado
em prática pelo Instituto Butantan uniu Estados e Prefeituras
do Brasil em torno do acesso urgente, imediato e irrestrito a
imunizantes contra a Covid-19. Algo que, inexplicavelmente,
não estava entre as prioridades do Ministério da Saúde e do
Governo Federal.
O avanço da aplicação de doses foi determinante para
interromper a escalada de centenas de milhares de mortes
provocadas pelo coronavírus em nosso país. Os riscos impostos
pelo Covid-19 à saúde e à vida dos brasileiros ainda estão
presentes, mas fato é que a defesa incondicional de São Paulo à
vacina do Instituto Butantan, iniciada ainda em 2020, será lem-
brada para sempre e reconhecida pelos historiadores como um
dos feitos mais importantes da trajetória de nosso estado, com-
parável ao emblemático Movimento Constitucionalista de 1932.
Não há registro, em nenhum lugar do mundo, que um Ente
Subnacional tenha levado o Governo Central a iniciar uma cam-
panha de imunização contra uma doença que já contaminou
mais de 351 milhões de pessoas e matou mais de 5,5 milhões
em todo o planeta. São Paulo soube cumprir o papel que lhe
cabia ante todo o Brasil e também mostrou ao mundo que o
Poder Público deve zelar diuturnamente pela saúde pública
e pelo bem estar de seus cidadãos, sem ceder a pressões de
ordem econômica ou ideológica de qualquer vertente.
Apesar de todos os ataques, mentiras e desinformação a
respeito da vacina, a maioria absoluta da população de São
Paulo aderiu à imunização. Não por acaso, somos o estado que
mais vacina no Brasil. Já registramos 97% dos adultos com
imunização completa contra o coronavírus. Se nosso estado
fosse um país, estaria entre as nações com mais de 40 milhões
de habitantes que mais vacinam, atrás apenas de China, Coreia
do Sul e Espanha.
O pioneirismo de São Paulo garantiu a vacinação da pri-
meira criança do Brasil contra a Covid-19 e o amplo uso da
Coronavac na imunização infantil. Iremos vacinar 4,3 milhões
de crianças em 645 cidades em um prazo de três semanas,
o que ajudará a frear a disseminação da variante Ômicron e
permitir um retorno seguro e duradouro às aulas presenciais.
Graças ao esforço permanente em prol da vacina, São Paulo
continua a proteger dezenas de milhões de vidas, ao mesmo
tempo que garante avanço econômico pujante e sólido, geran-
do mais riquezas e empregos para a população.
Como Governador do Estado, é motivo de honra e orgulho
trilhar o caminho da virtude, do trabalho e da vida ao lado
deste Nobre Parlamento. Embora ainda haja muito a fazer, mos-
tramos que estamos preparados para manter São Paulo como
condutor da recuperação que o Brasil precisa e anseia ao longo
de 2022 e nos anos que ainda virão.
Mesmo sob o violentíssimo impacto da crise em todos
os setores da sociedade, Governo de São Paulo e Assembleia
Legislativa construíram em parceria, nos últimos três anos, um
moderno e robusto arcabouço legal que garante as bases de
uma recuperação histórica e duradoura. Iniciativas ousadas e
encabeçadas pelo Executivo foram debatidas à exaustão e legi-
timamente aprimoradas por esta Casa, que nunca se furtou a
compreender a urgência e o imediatismo que nossa população
espera de seus legítimos representantes.
As profundas e inadiáveis propostas de reforma da Pre-
vidência de São Paulo e de normas fiscais e administrativas,
aprovadas pelos Deputados e Deputadas Estaduais entre 2019
e 2020, são os pilares que sustentam uma recuperação poucas
vezes vista na capacidade que o Estado tem para investir em
novas obras e serviços. Com o apoio inestimável deste Nobre
Parlamento, a Administração Estadual conseguiu dobrar os
investimentos públicos de R$ 12,4 bilhões em 2020 para R$
23,3 bilhões em 2021, naquela que foi a maior recuperação
desde 2015. E, em 2022, esse volume deve chegar a R$ 27,3
bilhões. A modernização de regras previdenciárias e fiscais
e o enxugamento da máquina pública asseguram superávit
orçamentário e garantem novos investimentos, ampliação da
quantidade e qualidade dos serviços essenciais e o pagamento
em dia dos salários do funcionalismo, tanto os da ativa quanto
aposentados e pensionistas.
A seriedade, o rigor e o zelo com que esta Administração
Estadual trata o dinheiro dos contribuintes e a eficiência nos
serviços públicos se refletem diretamente em indicadores alta-
mente positivos. O PIB estadual cresce mais que o do Brasil há
três anos consecutivos, um feito inédito segundo registros de
instituições como a Fundação Seade e o IBGE.
Em 2019, antes da pandemia, a economia de São Paulo
aumentou 2,2%, ante 1,4% do registro nacional. Um ano
depois, mesmo com o início da crise sanitária e ainda sem
vacinas, o crescimento econômico de São Paulo foi de 0,4%,
enquanto o Brasil recuou 4,1%. E em 2021, a projeção do PIB
estadual é de expansão de 5,9%, ante 4,5% para o país. Assim,
a economia de São Paulo acumula crescimento de 7,5% nos
últimos três anos, cinco vezes mais que o registrado no Brasil.
Nos últimos três anos, São Paulo gerou 1 milhão de empre-
gos. Com 22% da população brasileira, nosso estado registra
uma de cada três novas vagas de trabalho criadas em todo o
Brasil nesse período. E soma R$ 208 bilhões em investimentos
de empresas públicas e privadas entre 2019 e 2021, valor 22%
maior do que os R$ 170 bilhões do triênio anterior, segundo
pesquisa da Fundação Seade. Os números provam que a Admi-
nistração Estadual fez as opções certas, que ajudam o Brasil a
se recuperar mais rapidamente de uma profunda crise.
Contudo, em um país com desigualdades tão graves como
o Brasil, a atuação do Estado não pode se resumir à eficiência
nos serviços básicos e ao estímulo permanente ao empreen-
dedorismo e empregos. Os efeitos devastadores da pandemia
sobre a renda das famílias mais necessitadas exigem que São
Paulo priorize a proteção àqueles que mais precisam, garan-
tindo dignidade e inclusão aos mais pobres. Provamos que é
possível defender programas de transferência de renda sem
atropelar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi com essa filo-
sofia que criamos o Bolsa do Povo, o maior e mais abrangente
programa social da história de São Paulo.
Somente em 2021, as 14 iniciativas reunidas no Bolsa do
Povo alcançaram mais de 4,7 milhões de pessoas em todos
os 645 municípios do estado. Entre elas, o Vale Gás assegurou
auxílio de R$ 300 para compra de botijões de gás, benefician-
do 2 milhões de pessoas. Com o Bolsa do Povo Estudante, a
Administração Estadual garantiu benefício de R$ 1 mil para 300
mil alunos da rede estadual, em atendimento a 1,5 milhão de
pessoas nos núcleos familiares. E o Bolsa Empreendedor, com
100 mil bolsas de qualificação profissional e auxílio de R$ 1 mil,
ofereceu alívio financeiro e conhecimento técnico para empre-
endedores em situação de vulnerabilidade social. Para 2022,
o Governo de São Paulo já assegurou a maior expansão da
história do Bolsa Trabalho, com 150 mil vagas prioritárias para
mulheres em zeladoria de órgãos públicos. É um auxílio direto
de R$ 540 durante cinco meses, em benefício de cerca de 600
mil pessoas que integram famílias de baixa renda.
www.prodesp.sp.gov.br
Estado de São Paulo
Poder
Legislativo
Diário da Assembleia Legislativa – 19ª Legislatura
Carlão Pignatari Presidente
Luiz Fernando 1º Secretário
Rogério Nogueira 2º Secretário
Wellington Moura 1º Vice-Presidente
André do Prado 2º Vice-Presidente
Professor Kenny 3º Vice-Presidente
Caio França 4º V ice-Presidente
Léo Oliveira 3º Secretário
Bruno Ganem 4º Secretário
Palácio 9 de Julho • Av. Pedro Álvares Cabral, 201 • Ibirapuera • São Paulo • CEP 04097-900 • Tel. 11 3886-6000 www.al.sp.gov.br
Volume 132 • Número 17 • São Paulo, quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022
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