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Explicação Preambular - Breve Introdução

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Vincent
AutorLia dos Reis Melo/Roberto J. Pugliese
Ocupação do AutorEspecialista em Processo do Trabalho Associação dos Magistrados do Trabalho, 2005. Advogada/Especialista em Direito Notarial e Registros Públicos Faculdades Metropolitanas Unidas, 1977 Especialista em Educação Ambiental SESC - PR - 2007 Professor da Faculdade de Direito de Joinville. Advogado
Páginas21-23
Explicação Preambular
Breve Introdução
O tema abordado no trabalho que subscreve-
mos tem despertado grandes discussões e calorosos de-
bates jurídicos, a par de tirado a tranqüilidade de parce-
la considerável da população, em especial, daquelas que
são diretamente atingidas, ou porque residem no litoral,
junto às praias ou à beira de rios e lagos que sofram a
influência das marés e igualmente das que, mesmo dis-
tantes da situação geo-exposta, têm nesses locais interes-
ses econômicos ou afetivos, que também as sujeitam aos
efeitos jurídicos decorrentes da condição submetida pelo
ordenamento jurídico.
A referência diz respeito ao tradicional ins-
tituto jurídico vigente no País, que regula as áreas de
solo denominadas Terrenos de Marinha e as áreas deno-
minadas Acrescidos de Marinha, pertencentes à União,
porém, desordenadamente ocupadas pelos Poderes Pú-
blicos ou por particulares, através de titulação jurídi-
ca ampla e diversificada, com variadas conseqüências
previstas no ordenamento legal positivado que geram
efeitos econômicos, sociais, políticos também dos mais
variados.
Compreender a essência e as características
de modo a apurar-se a legitimidade dos efeitos decor-
rentes é tarefa que requer, primeiramente, retrospectiva
histórica à origem das terras brasileiras, à introdução
dos Terrenos de Marinha e dos Acrescidos de Marinha no
respectivo cenário jurídico e, posteriormente, a recep-
ção pela Constituição Federal de 5 de outubro de 1988
desses imóveis como integrantes do patrimônio imobi-
liário da União.
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