Extinção do contrato de trabalho
Autor | Gleibe Pretti |
Ocupação do Autor | Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco |
Páginas | 49-80 |
Novas modalidades de rescisão do contrato de trabalho – 49
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EXTINÇÃO DO CONTRATO
DE TRABALHO
Conceito e terminologia
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trato laboral.
Proteção legal
sua Convenção n.
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cionário em detrimento de nova contratação com salário menor.
º
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do motivo da rescisão contratual pelo empregador.
de outro o dispositivo constitucional 7º .
Extinção do contrato de trabalho
São formas de extinção do contrato laboral:
1) Extinção do contrato por iniciativa do empregador:
•
•
2) Extinção do contrato por iniciativa do empregado:
• Pedido de demissão
• Rescisão indireta
• Aposentadoria espontânea / voluntária
3) Extinção do contrato por iniciativa de ambas as partes:
• Acordo entre as partes
• Culpa recíproca
• Morte do empregador (pessoa física)
• Morte do empregado
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• Extinção (fechamento) da empresa
5) Extinção do contrato por motivo de força maior ou caso fortuito:
•
• Factum principis
6) Extinção do contrato por prazo determinado:
• Rescisão antecipada do contrato por prazo determinado
• Extinção antecipada por vontade do empregado
• Cessação do contrato por prazo determinado
•
• Extinção antecipada com cláusula assecuratória
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ção do contrato de trabalho.
Extinção do contrato por iniciativa do empregador —
Demissões em massa ou PDV
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Seguem as novas regras apontadas na CLT:
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sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para
sua efetivação.
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