Estados Falidos e Direitos Humanos: A Problemática do Século XXI
| Autor | George Niaradi - Agatha Cristina dos Santos - Dery Lima - Francisca Thamires Sousa - Gustavo Ap. Fatarelli - Victoria Mellão Leite |
| Cargo | Doutor em Direito Internacional (USP) - Bacharéis em Relações Internacionais |
| Páginas | 235-260 |
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Revista Logos | Edição 1/2015
Estados Falidos e Direitos Humanos:
A Problemática do Século XXI
George Niaradi
Doutor em Direito Internacional (USP), PhD in International Legem (Thom-
as Jefferson School of Law), Coordenador de Projetos Institucionais da
Faculdade Damásio|Devry
Agatha Cristina dos Santos
Bacharéis em Relações Internacionais
Dery Lima
Francisca Thamires Sousa
Gustavo Ap. Fatarelli
Victoria Mellão Leite
Resumo
O presente trabalho visa analisar se há relação entre o grau de fragilidade de
alguns Estados e o grau de preocupação destes em relação a garantia dos direitos
humanos, propondo-nos a estabelecer essa relação sob a perspectiva da teoria de
Francis Fukuyama. Essa abordagem se fez necessária como a fim de entender como
esses Estados que apresentam diferentes estágios de fragilidade estatal lidam com a
garantia dos direitos humanos de sua população.
Palavras-chave: Estados frágeis. Direitos humanos. Sudão do Sul. Somália.
República Centro Africana. Iêmen. Nigéria. Venezuela. Brasil.
1. Introdução
Percebe-se que a maioria dos Estados categorizados como frágeis apresentam
instituições pouco eficientes. Esse enfraquecimento institucional foi causado por diversos
fatores dependendo do país que é analisando. Em alguns, a presença de estruturas
administrativas estranhas ao costume local à época da colonização contribuiu para
que o Estado fosse construído já com deficiências, principalmente quando a metrópole
controlava de forma direta a colônia através de elites locais simpáticas a ela. Em outros
casos, a adoção de medidas de redução do escopo estatal, como as políticas neoliberais,
em áreas que deveriam ser mantidas colaborou para que o Estado se fragilizasse ou
intensificasse esse processo.
Esses dois casos exemplificam os fatores que levaram a República Centro Africana
à fragilidade estatal, pois o Estado passou por longo período de colonização em que a
França administrava de forma direta a colônia através de instituições que eram estranhas
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aos costumes locais. A RCA já nasceu como um Estado que apresentava indicadores de
fragilidade estatal, mas a situação se deteriorou após a adoção de várias políticas econômicas
sugeridas pelo FMI em áreas do Estado em que o escopo estatal deveria ser mantido.
Há também casos em que a situação do Estado começou a apresentar fortes
indicadores de fragilidade após o fim da Guerra Fria e, com isso, o fim do apoio político
e econômico que sustentava um falso Estado forte. Esse é o caso da Somália, país que
durante esse período recebeu apoio da URSS e, posteriormente, dos EUA, mas que
deixou de ser importante estrategicamente ao final desse período para as duas potências
e que, por isso, teve o apoio financeiro e político suspenso pelos EUA em 1990. A partir
desse momento o governo somali apresentou um alto grau de vulnerabilidade, perdendo
a capacidade de manter a ordem interna e controlar a sua população.
A fragilidade estatal pode, portanto, ser causada por diversos fatores. Mas em
Estados que apresentam um forte declínio econômico, como a RCA durante a década de
90 e Nigéria na metade da década de 70, somados a um histórico conflito armado, como
no Sudão do Sul, a probabilidade do estabelecimento de um Estado Forte se torna baixa.
Os Estados apresentados neste artigo exibem fraco escopo estatal. Nesse
sentido, retomamos a análise teórica de Francis Fukuyama em sua obra Construção
de Estados, em que aqueles Estados que apresentam escopo limitado, não assumindo
muitas funções, aliado ao fato de serem incapazes de concretizarem essas funções e
metas são categorizadso como Estados Fracos. Para facilitarmos, faremos a análise de
cada país segundo os critérios de pesquisa de Fukuyama e do Fragile States Index de
2014, comparando ambas as visões.
O Sudão do Sul é considerado o país mais frágil, segundo o índice de Estados
frágeis, ocupando o 1° lugar. Visto anteriormente, o Sudão do Sul sofre com alguns fatores
tais como: crise econômica, instabilidade política, disputa de poder entre o presidente
Salva Kiir e seu ex vice-presidente Riek Machar, intensificação de conflitos internos –
algo que já está vinculado com o histórico do país, milhões de deslocados internos,
contando com refugiados do Sudão e de outros países e extrema violência, sendo que
em diversas ocasiões a ONU declarou que o país sofria “Violações generalizadas dos
Direitos Humanos em meio à piora do conflito.” (ONU, 2015).
2. Sudão do Sul
O Sudão do Sul já nasceu como um Estado Fraco – com problemas de fronteiras,
a falta de infraestrutura básica como rodovias, saúde pública, eletricidade, educação
básica e agricultura e a crise econômica, mesmo considerando que 75% das reservas de
petróleo estão localizadas na região Sul, a região norte concentra o sistema adequado
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