FATO RELEVANTE - CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A

Data de publicação16 Dezembro 2020
SeçãoCaderno Empresarial
quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário Of‌i cial Empresarial São Paulo, 130 (237) – 17
BVIA – BV INVESTIMENTOS ALTERNA-
TIVOS E GESTÃO DE RECURSOS S.A.
CNPJ 12.770.190/0001-05 - NIRE 35.300.385.641
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2020
1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Dia 21 de outubro de 2020, às 17:00 horas,
por deliberação virtual, conforme autorização conferida pelo artigo 9º da
Lei nº 14.030/2020, que alterou o artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de de-
zembro de 1976, conforme alterada. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA:
Dispensada a convocação em virtude da presença do acionista que repre-
senta a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro
“Presença de Acionistas”. 3. MESA DIRIGENTE: Rodrigo Tremante, Presi-
dente; e Rafael Norberto Fernandes, Secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deli-
berar sobre eleição de Diretor da Sociedade. 5. DELIBERAÇÕES TOMA-
DAS: (i) Aprovada a eleição do Sr. RONALDO MEDRADO HELPE, brasi-
leiro, casado, administrador, RG-SSP/SP 34.085.131-4, CPF/ME
310.642.048-05, domiciliado em São Paulo (SP), na Avenida das Nações
Unidas, 14.171, Torre A, 18º andar, Vila Gertrudes, CEP 04794-000, para
ocupar o cargo de Diretor da Sociedade, para o mandato bienal em curso,
que vigorará até a posse dos eleitos pela Assembleia Geral Ordinária da
Sociedade a realizar-se em 2021. (ii) O diretor ora eleito declara, por ter-
mos devidamente arquivados na sede da Sociedade, que não está incurso
em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a ativida-
de mercantil e que atende às demais exigências constantes do Estatuto
Social e da legislação em vigor. 6. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente
franqueou o uso da palavra, não havendo, todavia, nenhuma manifestação.
Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que vai as-
sinada pelo Presidente, Secretário e acionista presente. (aa) Rodrigo Tre-
mante, Presidente; Rafael Norberto Fernandes, Secretário. Acionista: p.
Banco Votorantim S.A., Marcelo Andrade Clara e Rodrigo Tremante. A pre-
sente transcrição é cópia f‌i el da ata lavrada no livro próprio. São Paulo
(SP), 21 de outubro de 2020. Rafael Norberto Fernandes - Secretário da
Assembleia. Arquivo na JUCESP Em 25.11.2020, sob nº 499.774/20-6.
Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral
RUASINVEST PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF Nº 06.101.196/0001-97 - NIRE 35300445864
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA DIA 22 DE SETEMBRODE 2020.
DATA E HORÁRIO: Aos vinte e dois dias do mês de setembrode dois mil
e vinte, às 14:00 (quatorze) horas. LOCAL: Sede social da Companhia,
localizada na Avenida Mofarrej, nº 1.288, sala 01, Vila Leopoldina, na Cidade
de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05311-000. CONVOCAÇÃO:
Dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de
dezembro de 1976. QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Verificou-se a presença
dos acionistas representando a totalidade do Capital Social da Companhia,
conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas.
COMPOSIÇÃO DA MESA: Paulo José Dinis Ruas (Presidente); Ana Lúcia
Dinis Ruas Vaz (Secretária). ORDEM DO DIA: Examinar, discutir e deliberar
acerca da autorização a ser concedida aos Srs. Diretores da Companhia,
para praticarem os seguintes atos: (a) assinatura, em nome da Companhia,
doInstrumento Particular de Confissão e Assunção de Dívidas e Outras
Avenças a ser firmado entre a Concessionária Move São Paulo S.A., CNPJ
/
ME n° 19.368.924/0001-73,como cedente, Concessionária Linha
Universidade S.A., CNPJ/MEn° 35.588.161/0001-22, como cessionária e,
na qualidade de partes relacionadas credoras,juntamente com a
Companhia, Odebrecht Transport S.A., CNPJ/ME nº 12.251.483/0001-86,
Odebrecht Mobilidade S.A., CNPJ/ME nº 19.215.328/0001-53, Construtora
Queiroz Galvão S.A., CNPJ/ME nº 33.412.792/0001-60, Queiroz Galvão
S.A., CNPJ/ME nº 02.538.798/0001-55, Mitsui &Co., LTD.; (b) Contrato de
Custódia de Recursos Financeiros entre Concessionária Linha
Universidade S.A., CNPJ/ME nº 35.588.161/0001-22, na qualidade de
devedora e, juntamente com a Companhia na qualidade de credoras,
Odebrecht Transport S.A., CNPJ/ME nº 12.251.483/0001-86, Odebrecht
Mobilidade S.A., CNPJ/ME 19.215.328/0001-53, Construtora Queiroz
Galvão S.A., CNPJ/ME nº 33.412.792/0001-60, Queiroz Galvão S.A., CNPJ
/
ME nº 02.538.798/0001-55, Mitsui & Co., LTD., sendo o Banco Itaú S/A.,
CNPJ/MF sob o nº 60.701.190/0001-04, a instituição financeira custodiante
; (c) Contrato de Cessão Fiduciária de Conta Vinculada;(d)Contrato de
Cessão do Sobejo; e (e) assinar outros documentos acessórios àqueles
mencionados acima e praticar outros atos em nome da Companhia que
sejam estritamente necessários para a concretização das operações objeto
dos contratos anteriormente descritos. DELIBERAÇÕES: Os acionistas
representando a totalidade do capital social, por unanimidade dos votos,
deliberam aprovar a assinatura dos documentos descritos na Ordem do
Dia. Em virtude da presente deliberação, ficam os Srs. Diretores
expressamente autorizados a praticarem todos os atos necessários à
concretização da presente deliberação. LAVRATURA E APROVAÇÃO DA
ATA: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente assembleia, da
qual foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme é assinada por
todos os presentes. São Paulo, 22 de setembro de 2020. Paulo José Dinis
Ruas (Presidente) e Ana Lúcia Dinis Ruas Vaz (Secretária). ACIONISTAS
PRESENTES:Amarante Participações Ltda. (Administradora – Sra. Ana
Lúcia Dinis Ruas Vaz, Serpa Participações Ltda. (Administrador –Sr. Paulo
José Dinis Ruas e MJR Participações Ltda. (Administrador – Sr. Marcelo
Dinis Ruas.). Mesa: Paulo José Dinis Ruas – Presidente; Ana Lúcia Dinis
Ruas Vaz – Secretária. JUCESP 461.640/20-0 em 06/11/2020.
Brasildental Operadora de Planos
Odontológicos S.A.
CNPJ/MF nº 19.962.272/0001-09 - NIRE 35.300.46394-3
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
Realizada em 1º de Setembro de 2020
Data, hora e local: 1º de setembro de 2020, às 10:00 horas, na sede da
Brasildental Operadora de Planos Odontológicos S.A., (“Companhia”), lo-
calizada na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Avenida Marcos
Penteado de Ulhôa Rodrigues, nº 939, 14º andar, parte, CEP 06.460-040.
Convocação e Presença: Dispensada nos termos do §4º do artigo 124,
da Lei nº 6.404/76, em face da presença de acionistas representando a
totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas
no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Erik da Costa
Breyer; Secretário: André Chidichimo de França. Ordem do Dia: Eleição
de membros do Conselho de Administração da Companhia. Deliberações:
Por unanimidade de votos, sem reservas e sem reservas, foi tomada a
seguinte deliberação: (i) Foram eleitos por unanimidade de votos dos acio-
nistas presentes, os seguintes membros do Conselho de Administração:
(a) Natasha Torres Gil Nunes, brasileira, solteira, securitária, portadora
da Cédula de Identidade RG nº 12366281 SSP/MG, CPF/MF sob
nº 059.201.516-50, domiciliada no Palácio do Planalto, Secretaria de Go-
verno da Presidência da República, Brasília/DF, como membro efetivo do
Conselho de Administração; e (b) Bernardo Souza Barbosa, brasileiro,
solteiro, securitário, portadora da Cédula de Identidade OAB/RJ
nº 166.639, CPF sob nº 107.612.887-40, domiciliado na Esplanada dos
Ministérios, Bloco K, 7o andar, sala 733, Brasília/DF, como membro suplen-
te do Conselho de Administração. Diante da deliberação acima, o Conse-
lho de Administração da Companhia terá a composição a seguir, com man-
dato unificado e que se estenderá até a realização da Assembleia Geral
Ordinária que aprovar as contas referentes ao exercício social findo em 31
de dezembro de 2021: (a) Erik da Costa Breyer, Presidente do Conselho
de Administração, (b) Manoel Antônio Peres, Vice-Presidente do Conse-
lho de Administração, (c) Flávio Bitter, (d) Natasha Torres Gil Nunes,
como membros efetivos, e (e) Ivan Luiz Gontijo Júnior, (f) Vinicius Mari-
nho da Cruz, (g) Pedro Bramont, e (h) Bernardo Souza Barbosa, como
membros suplentes. Fica autorizada a lavratura da presente ata na forma
de sumário, nos termos do §1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, bem como
autorizar a administração da Companhia a tomar todas e quaisquer provi-
dências necessárias para a implementação das deliberações ora aprova-
das. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavra-
da, lida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa e pelos acionistas
presentes à Assembleia. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente; André
Chidichimo de França - Secretário. Acionistas: Odontoprev S.A. e BB Segu-
ros Participações S.A. Barueri/SP, 1º de setembro de 2020. Mesa: Erik da
Costa Breyer - Presidente da Mesa; André Chidichimo de França - Se-
cretário da Mesa. JUCESP 518.445/20-3 em 3/12/2020. Gisela Simiema
Ceschin - Secretária Geral.
Banco KDB do Brasil S.A.
CNPJ/MF 07.656.500/0001-25 - NIRE 35.300.326.695
Ata de Assembleia Geral Extraordinária
Realizada em 24 de Setembro de 2020
Data, Hora e Local: Aos 24 dias do mês de Setembro de 2020, às
10h30min, na sede social do Banco KDB do Brasil S.A. (“Companhia”) lo-
calizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Briga-
deiro Faria Lima, nº 3.400, 15° andar, sala 152. Convocação e Presença:
Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei
nº 6.404/76 - Lei das Sociedades Anônimas (“LSA”); e presentes os acio-
nistas que representam a totalidade do capital social. Mesa: Sr. Yong Hoon
Kim, Presidente da Mesa; e Sra. Yeon Jung Hwang, Secretária. Ordem do
Dia: (i) aprovação da lavratura da presente Ata na forma sumária e sanea-
mento da falta de publicação dos avisos exigidos e inobservância dos pra-
zos estabelecidos por lei; (ii) aceitação de renúncia de um dos membros
de Diretoria da Companhia; (iii) eleição de novo membro de Diretoria da
Companhia; e (iv) indicação de novo membro de Diretoria da Companhia.
Deliberações: Todas tomadas por unanimidade dos votos: (i) foi aprovada
a lavratura da presente Ata na forma sumária e considerada sanada a falta
de publicação dos avisos a que se refere o artigo 124 da LSA, bem como
a inobservância dos prazos previstos, nos termos do parágrafo 1º, do arti-
go 124 da LSA; (ii) foi aceita pela Companhia a renúncia do Sr. Jeong
Seok Choi, coreano, casado, bancário, portador do RNE nº G369323-5 e
inscrito no CPF/MF sob nº 239.840.968-60, residente e domiciliado na Rua
Itapaiuna nº 1.800, Edifício Portis Thamyris, apartamento 101, Vila Andra-
de, São Paulo, SP, CEP 05705-901, com escr itório na sede social da Com-
panhia, conforme carta de renúncia entregue à Companhia; (iii) foi aprova-
da a eleição do Sr. Kyotak Kim, coreano, casado, bancário, residente e
domiciliado na Rua Itapaiuna n° 1.800, Edifício Portis Thamyris, aparta-
mento 101, Vila Andrade, São Paulo, SP, CEP 05705-901, portador do Re-
gistro Nacional Migratório - RNM nº F292178-K (antigo RNE) e inscrito no
CPF/MF sob nº 244.684.968-78 para o cargo de diretor sem denominação
específica da Companhia, tendo sido indicado na Assembleia Geral Extra-
ordinária realizada em 19 de Fevereiro de 2020 com mandato até Assem-
bleia Geral Ordinária a se realizar em 2023. A Companhia declara que o
diretor ora eleito preenche as condições estabelecidas no artigo 2º do Re-
gulamento Anexo II à Resolução CMN 4.122, de 02 de agosto de 2012. O
diretor fica, neste ato, desobrigado de prestar caução em garantia de sua
gestão. O diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, não estar impedido
de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude
de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena
que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por
crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato,
ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra
normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé
pública, ou a propriedade. O diretor ora eleito tomará posse após a aprova-
ção pelo Banco Central do Brasil, momento em que assinará o termo de
posse e a declaração de desimpedimento será formalizada também no
Livro de Registro da Ata das Reuniões de Diretoria da Companhia; e (iv)
foi aprovada a indicação do Sr. Sangdo Kim, coreano, bancário, casado,
residente e domiciliado na 115-801, 9, Jangsengbaegi-ro 4-gil, Dongjak-
gu, Cidade de Seul, República da Coreia, portador do passaporte nº
M46141949, para o cargo de diretor da Companhia, sendo certo que toma-
rá posse de seu cargo após a aceitação de seu nome pelo Banco Central
do Brasil, obtenção de visto permanente a ser emitido pelas autoridades
imigratórias brasileiras e a eleição em Assembleia Geral. Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou
esta Ata que, lida e aprovada, segue assinada. São Paulo, 24 de Setembro
de 2020. Assinaturas dos Presentes: Sr. Yong Hoon Kim, Presidente da
Mesa; e Sra. Yeon Jung Hwang, Secretária. Acionistas: The Korea Deve-
lopment Bank (p.p. Yong Hoon Kim) e Sr. Woo Seog Jang. Certidão - Con-
fere com o original lavrado no livro próprio. São Paulo, 24 de Setembro de
2020. Yong Hoon Kim - Presidente da Mesa; Yeon Jung Hwang - Secre-
tária da Mesa. Acionistas: The Korea Development Bank - p.p. Yong
Hoon Kim; Woo Seog Jang. Diretor Eleito: Kyotak Kim. JUCESP
519.959/20-6 em 07/12/2020. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
Companhia de Locação das Américas
CNPJ/MF 10.215.988/0001-60 - NIRE 35300359569
(Companhia Aberta de Capital Autorizado)
Assembleia Geral Extraordinária - Edital de Segunda Convocação
Ficam os Senhores acionistas de Companhia de Locação das Américas
(“Companhia”) convocados a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordi-
nária, a ser realizada, em segunda convocação, no dia 23 de dezembro de
2020, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Alameda
Santos, 438, 7º andar, Bairro Cerqueira César, CEP 01.418-000, na Cidade
de São Paulo, Estado de São Paulo para deliberarem sobre a seguinte or-
dem do dia: 1. Deliberar sobre a alteração do Artigo 2º do Estatuto Social da
Companhia, e a consequente exclusão do Artigo 55 do Estatuto Social da
Companhia, para alterar o endereço da sede e do domicílio da Companhia,
que passarão a ser na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
na Avenida Raja Gabaglia, n° 1781, 12º andar, Bairro Luxemburgo, CEP
30.380-457. 2. Consolidar o Estatuto Social da Companhia. A Companhia
solicita aos Senhores acionistas que pretendam tomar parte na Assembleia
Geral ora reconvocada que apresentem, até 48 (quarenta e oito) horas an-
tes da data da sua respectiva realização: (i) comprovante expedido pela
instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou
em custódia, na forma do artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de
1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), e/ou relativa-
mente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominati-
vas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo
órgão competente datado de até 02 (dois) dias úteis antes da realização da
A
ssembleia Geral; e (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado
na forma da lei e do estatuto social da Companhia, na hipótese de represen-
tação por procurador. Os instrumentos de mandato deverão: (i) (a) para o
caso de acionistas pessoas físicas, ter sido outorgados em conformidade
com as disposições do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei das Socieda-
des por Ações, (b) para o caso de acionistas pessoas jurídicas, ser outorga-
dos nos termos de seus atos constitutivos e de acordo com as regras do
Código Civil Brasileiro, (c) para acionistas que sejam fundo de investimento,
ser outorgados nos termos de seus atos constitutivos e de acordo com as
regras do Código Civil Brasileiro; (ii) apresentar firmas reconhecidas; e (iii)
ser acompanhados dos documentos que comprovem poderes de represen-
tação e identidade do outorgante e do outorgado. Os Senhores acionistas
ou seus representantes legais deverão comparecer à Assembleia Geral
munidos de documentos que comprovem a sua identidade e/ou os seus
poderes, conforme o caso. Solicitamos aos Senhores acionistas que quei-
ram tomar parte na Assembleia Geral que enviem por correspondência ele-
trônica os documentos acima mencionados através dos correios eletrônicos
j
uridico@unidas.com.br ou ri@unidas.com.br, com até 48 (quarenta e oito)
horas de antecedência em relação à data da Assembleia. Outrossim, a
Companhia receberá cópia dos documentos acima referidos a ser encami-
nhada via correio eletrônico juridico@unidas.com.br / ri@unidas.com.br).
Considerando que as matérias constantes da ordem do dia a serem analisa-
das ou discutidas na Assembleia Geral não se encontram dentre aquelas
indicadas no item “II” do parágrafo 1º do artigo 21-A da Instrução da Comis-
são de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 481, de 17 de dezembro de 2009,
conforme alterada, a Companhia esclarece que não oferecerá, para a As-
sembleia ora convocada, mecanismo para votação à distância. Todos os
documentos pertinentes à ordem do dia a serem analisados ou discutidos
na Assembleia Geral, incluindo este Edital de Convocação, as propostas da
A
dministração da Companhia, bem como aqueles exigidos nos termos da
Lei das Sociedades por Ações e na forma da Instrução da CVM 481 encon-
tram-se disponíveis aos Senhores acionistas, a partir desta data: (i) na pá-
gina da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão na rede mundial de computadores
(www.b3.com.br); (ii) na página da CVM na rede mundial de computadores
(www.cvm.gov.br); (iii) na sede social da Companhia; (iv) no endereço da
A
dministração Central da Companhia acima mencionado; e (v) na página
da Companhia na rede mundial de computadores (ri.unidas.com.br). São
Paulo, 15 de dezembro de 2020. Eduardo Luiz Wurzmann - Presidente do
Conselho de Administração.
Claro Telecom Participações S.A.
CNPJ/ME nº 07.043.628/0001-13 - NIRE 35.3.003.537.49
Companhia Aberta
FATO RELEVANTE
Resultado do Leilão de Ativos Móveis do Grupo Oi
CLARO TELECOM PARTICIPAÇÕES S.A. (“Claro Participações” ou
“Companhia”), em conformidade com o artigo 157 da Lei nº 6.404 e
com a Instrução CVM nº 358 e, em continuidade aos Fatos Relevantes
divulgados em 18 de julho de 2020, 27 de julho de 2020, 7 de agosto
de 2020 e 7 de setembro de 2020, informa aos seus acionistas e ao
mercado em geral o que segue: A oferta efetuada por sua subsidiária
Claro S.A. (“Claro”), em conjunto com Telefônica Brasil S.A. e TIM S.A.
(conjuntamente as “Compradoras”), foi declarada vencedora do processo
competitivo de alienação dos ativos da operação de telefonia móvel
(Serviço Móvel Pessoal) do Grupo Oi (“UPI Ativos Móveis”), ocorrido
nesta data, na sala de audiências da 7ª Vara Empresarial da Comarca da
Capital do Estado do Rio de Janeiro (“Juízo da Recuperação” e “Transação”,
respectivamente). O valor total da Transação é de R$16.500.000.000,00
(“Preço de Compra”), dos quais (i) R$ 15.744.000.000,00 referem-se ao
Preço Base da Oferta e (ii) R$756.000.000,00 serão pagos para o Grupo
Oi como contraprestação por serviços de transição a serem prestados
para as Compradoras por até 12 (doze meses) a contar da data de
fechamento da Transação. A Claro será responsável pelo pagamento
de R$3,7 bilhões (aproximadamente 22% do Preço de Compra). Os
detalhes referentes aos termos, condições e cronograma de pagamento
estabelecidos são encontrados no Contrato de Compra e Venda de
Ações e Outras Avenças da SPE Ativos Móveis, cuja minuta constituiu
o Anexo 5.3.9.1 do Aditamento ao Plano Original e o Anexo I do Edital
de alienação judicial da UPI Ativos Móveis (“Contrato”). Conforme
previsto no Contrato, os ativos que formam a UPI Ativos Móveis serão
segregados em 3 (três) sociedades de propósito específico (“SPE”), de
modo que cada uma das Compradoras deverá adquirir, no fechamento
da Transação, a totalidade das ações de uma única SPE detentora do
conjunto de ativos específicos que lhe couber, de acordo com plano
de segregação a ser acordado entre as Compradoras. A SPE que será
adquirida pela Claro terá como ativos uma parcela da base de clientes
e certos ativos de infraestrutura do Grupo Oi (“SPE Claro”). Nos termos
do Contrato, as Compradoras ainda se comprometeram a celebrar com
o Grupo Oi, na data de fechamento da Transação, contratos de longo
prazo para o fornecimento de capacidade de transmissão de dados para
as Compradoras, na modalidade take-or-pay, cujo VPL (valor presente
líquido) corresponde a aproximadamente R$819 milhões, considerando
todas as Compradoras em conjunto, cabendo à Claro um percentual
de 20% sobre o valor total a ser pago. Em consideração pelos valores
supramencionados, serão transferidos às Compradoras clientes, ativos
de radiofrequência e direitos e ativos de infraestrutura de acesso
móvel, cabendo à Claro: (i) 32% da base total de clientes da UPI Ativos
Móveis, de acordo com a base de acessos da Anatel de abril/2020 e
(ii) aproximadamente 4,7 mil sites de acesso móvel (correspondendo a
32% do total de sites da UPI Ativos Móveis). A conclusão da Transação
está sujeita à anuência da ANATEL e aprovação pelo CADE, estando
sujeita ainda à verificação de outras condições precedentes usualmente
aplicáveis a este tipo de transação e previstas no Contrato. Espera-se
que a Transação seja concluída, com a transferência das ações da
SPE Claro para a Claro e o correspondente pagamento, no decorrer
do ano de 2021. A Companhia reafirma que a Transação, a partir de
sua concretização, agregará valor: (i) para a Companhia e seus
acionistas por meio da oportunidade de aceleração do seu crescimento
e do aumento da eficiência operacional por meio de sinergias; (ii) para
seus clientes, incluindo os clientes da Oi, pois a Transação promoverá
ganhos na experiência de uso e na qualidade do serviço prestado e
(iii) para o setor como um todo, que será reforçado na sua capacidade
de investimento, inovação tecnológica e competitividade. A Companhia
manterá seus acionistas e o mercado em geral devidamente informados
do andamento do processo de Fechamento, nos termos da ICVM 358
e da legislação aplicável. São Paulo, 14 de dezembro de 2020. CLARO
PARTICIPAÇÕES S.A.. Roberto Catalão Cardoso - Diretor de Relações
com Investidores.
VYTTRA DIAGNÓSTICOS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A.
CNPJ/MF 00.904.728/0001-48 - NIRE 3530052997-9
Ata da Assembleia Geral Ordinária Realizada em 04/09/2020
1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 04/09/2020, às 18h, na sede social
da Vyttra Diagnósticos Importação e Exportação S.A., SP, SP, na Av. Quei-
roz Filho, 1560, Vila Hamburguesa, Condomínio Vista Verde Offices, unida-
des 401 a 420, Torre Gaivota, CEP 05319-000 (“Companhia”). 2. Convoca-
ção e Presença: Dispensada a convocação, na forma do disposto no
artigo 124, §4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por
estar presente à Assembleia a totalidade dos acionistas da Companhia,
conforme assinaturas no Livro de Presença dos Acionistas. 3. Composi-
ção da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Rodrigo Luis Rey e
secretariados pelo Sr. Alexandre Fava Fialdini. 4. Ordem do Dia: Delibe-
rar sobre (i) o relatório anual e as contas da Administração, bem como as
demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados
em 31/12/2018 e 31/12/2019, acompanhadas do parecer emitido pelos au-
ditores independentes, bem como a destinação do resultado dos exercí-
cios sociais encerrados em 31/12/2018 e 31/12/2019; (ii) fixar a remunera-
ção dos membros da Administração da Companhia para o exercício social
de 2020; e, (iii) reeleger os membros da administração da Companhia.
5. Deliberações: Instalada a Assembleia, após discussão da matéria obje-
to da ordem do dia, os acionistas da Companhia deliberaram, por unanimi-
dade de votos e sem quaisquer ressalvas ou reservas: 5.1. Autorizar a la-
vratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação sem o
nome dos acionistas presentes, de acordo com o previsto no Artigo 130,
§§ 1º e 2º da Lei 6.404/76. 5.2. Aprovar o relatório anual e as contas da
Administração, bem como as demonstrações financeiras referentes aos
exercícios sociais encerrados em 31/12/2018 e 31/12/2019, acompanha-
das do parecer emitido pelos auditores independentes, os quais ficam ar-
quivadas na sede da Companhia. Em razão da existência de prejuízo líqui-
do em referidos exercícios, não há deliberação da destinação de resultados.
5.3. Aprovar a remuneração da administração da Companhia para o exer-
cício social a ser encerrado em 31/12/2020 no valor total máximo de
R$ 4.000.000,00. 5.4. Aprovar a reeleição da Diretoria da Companhia, com
mandato unificado de 2 anos a contar da presente data, sendo permitida a
reeleição: Sr. Rodrigo Luis Rey, brasileiro, casado, economista,
RG 23728938 SSP-SP, CPF 265.476.938-05, na qualidade de Diretor-Pre-
sidente, o Sr. Danilo Otavio Pires Ferracini, brasileiro, casado, contador,
RG 26.239.769-9, CPF 357.341.628-41, na qualidade de Diretor Financei-
ro da Companhia, o Sr. Eduardo Luiz Resende de Castro, brasileiro, ca-
sado, industrial, RG M 1.163.985 SSP-MG e CPF 439.764.846-87, na qua-
lidade de Diretor sem designação específica, o Sr. Fábio Ferreira Marins,
brasileiro, solteiro, engenheiro, RG 43.571.235-4 SSP/SP e CPF
317.914.938-82, na qualidade de Diretor sem designação específica e o
Sr. Felipe de Sousa Alcantara, brasileiro, divorciado, Engenheiro Civil,
RG 55517805 SSP/SP, CPF 928.726.385-04, na qualidade de Diretor sem
designação específica, sendo que todos os Diretores ora nomeados pos-
suem escritório na cidade de SP, SP, na Av. Queiroz Filho, 1560, Vila Ham-
burguesa, Condomínio Vista Verde Offices, unidades 401 a 420, Torre Gai-
vota, CEP 05319-000. 5.4.1. Os membros da Diretoria ora reeleitos
aceitaram os cargos para os quais foram reeleitos, declarando expressa-
mente, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de
exercerem a administração de sociedades, nem condenados ou sob efei-
tos de condenação, à pena que vede, ainda que temporariamente, o aces-
so a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o
sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência,
contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Dessa for-
ma, os membros da Diretoria ora reeleitos tomam posse em seus cargos,
mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse lavrados no Livro
de Registro de Atas da Diretoria da Sociedade. 6. Encerramento: Nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a
presente ata, na forma de sumário, que, lida e achada conforme, foi assi-
nada pelos acionistas presentes. SP, 04/09/2020. Mesa: Rodrigo Luis
Rey - Presidente. Alexandre Fava Fialdini - Secretário. JUCESP -
517.853/20-6 em 02/12/2020. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
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quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 às 01:45:27.

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