Fatos e atos processuais
| Author | João Carvalho de Matos |
| Pages | 87-95 |
PRÁTICA E TEORIA DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL87
Capítulo V
FATOS E ATOS PROCESSUAIS
Considerações
A relação processual é complexa, compondo-se de inúmeras
posições jurídicas ativas que ocorrem do início ao término no processo –
sempre ocasionando eventos que têm, perante o direito, eficácia de consti-
tuir, modificar ou extinguir situações jurídicas processuais. Esses eventos
recebem o nome genérico de fatos processuais. Qualquer fato tomado em
consideração pelo direito objetivo, para que ligue uma conseqüência de
ordem jurídica, denomina-se fato jurídico.
Conceituação
Aos acontecimentos naturais da vida, provocados ou não pelo
homem, dá-se a denominação de “fatos”.. Se estes forem relevantes para
o direito, são fatos jurídicos. Não acarretando conseqüências jurídicas, não
passam de fatos naturais. Daí podemos concluir que fatos jurídicos são os
acontecimentos que criam, modificam ou extinguem uma situação jurídica.
Caso estendam seus efeitos sobre o processo, dá-se o fato processual.
Exemplos: A morte do ofendido repercute no processo penal – uma
vez que tal fato repercute no processo, pois transfere o direito de queixa à
representação do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão (arts. 24,
parágrafo único, e 31) .
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