Fazenda e Planejamento - Subsecretaria do Tesouro Estadual
| Data de publicação | 28 Maio 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
38 – São Paulo, 132 (105) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 28 de maio de 2022
Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT-15
Núcleo de Serviços Especializados - II
O(s) contribuinte(s) a seguir identificado(s) fica(m) cientificado(s) sobre a cassação da eficácia da inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS/SP, da(s) seguinte(s) empresa(s), com base no §4o do Artigo 11 da Portaria CAT
95/2006:
PROTOCOLADO RAZÃO SOCIAL IE CNPJ ENDEREÇO INAPTO DESDE
SFP-EXP-2021/210843 INDUSTRIA CERAMICA MOSCARDINI LTDA 680.004.485.118 48.183.339/0001-05 RUA SITIO DOS ANJOS, SN, TAMBAU - 13.710-000 30/06/2006
SFP-EXP-2021/211410 JOSE ORIVALDO VIDEIRA 680.082.644.112 04.953.807/0001-08 RUA CEL. JOSE VILELLA, 210, TAMBAU - 13.710-000 27/12/2016
SFP-EXP-2021/211592 J D S DE ASSIS ACESSORIOS EIRELI 181.199.480.110 18.656.845/0001-03 RUA DR. AMAURI PINTO DE CASTRO MONTEIRO, 522, ARARAQUARA - 14.808-223 27/08/2021
SFP-EXP-2021/211498 ALFREDO A. S. SILVA ARARAQUARA 181.108.971.115 05.396.181/0001-30 RUA GENESIO SCHIAVINATO, 225, ARARAQUARA - 14.811-042 17/11/2019
SFP-EXP-2021/212203 VACCINAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 285.080.984.119 21.820.014/0010-12 RODOVIA SP 215 KM 106, SN, DESCALVADO - 13.690-000 22/04/2010
SFP-EXP-2021/212288 P.C.A.A. CONSTRUCOES LTDA. 285.095.420.119 08.026.368/0001-30 AVENIDA GERALDO ANTONIO TRALDI,, S/N, DESCALVADO - 13.690-000 31/12/2012
SFP-EXP-2021/212322 JOSE LUIZ ALVES PINTO EIRELI 285.094.104.111 09.662.733/0001-66 RODOVIA SP 215 KM 112 ESTANCIA RODEIO, SN, DESCALVADO - 13.690-000 10/01/2020
Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT-16
Núcleo de Serviços Especializados - I - IPVA
Despachos do Chefe
O(s) contribuinte(s), abaixo identificado(s), fica(m) notificado(s) da decisão do Chefe do Núcleo de Serviços Especializados da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí, que indeferiu o pedido de formulado via SIVEI.
Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do quinto dia útil posterior ao desta publicação, o(s) requerente(s) deverão recolher o imposto devido atualizado monetariamente se for o caso, e acrescido de juros, multas e demais acréscimos legais, quando
couber ou apresentar recurso, com efeito suspensivo, dirigido ao Delegado Regional Tributário de Jundiaí, conforme artigo 9º, § 6º da Portaria CAT 27/15.
NOME CNPJ/CPF Nº PROCESSO
JOSUE DOS SANTOS PARDINI 263.518.088-12 160032-20211205-212514675-88
DESPACHOS DO CHEFE
O(s) contribuinte(s), abaixo identificado(s), fica(m) notificado(s) de que foram encontradas pendencias em seu(s) pedido(s) de restituição de MILT, de protocolo(s) abaixo relacionado(s).
A relação das pendencias deverá ser obtida, através do email atendimentoipva16@fazenda.sp.gov.br ou no atendimento do Posto Fiscal de vinculação ao domicílio do interessado.
Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do quinto dia útil posterior ao desta publicação, o requerente deverá sanar as pendencias junto ao Posto Fiscal de vinculação. Em caso de não atendimento ou se documentação entregue não estiver de acordo
como o que foi exigido, o pedido será devolvido à origem com parecer desfavorável.
NOME CNPJ/CPF N° PROCESSO PLACA
ORLANDO BIAGINI JUNIOR 035.310.658-58 PGE-EXP-2022/06624 DSU6011
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE, INFORMAÇÕES E SISTEMAS CONTÁBEIS
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ Milhares
PREVISÃO
PREVISÃO
ATUALIZADA
SALDO
RECEITAS
INICIAL ATUAL No Bimestre % Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 286.794.943 297.225.600 52.198.486 17,56% 105.705.003 35,56% 191.520.597
RECEITAS CORRENTES 275.130.778 289.296.478 51.238.847 17,71% 104.388.781 36,08% 184.907.696
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 236.391.189 241.235.949 43.067.939 17,85% 88.598.054 36,73% 152.637.895
Impostos 227.171.646 231.849.845 41.625.458 17,95% 85.462.082 36,86% 146.387.762
Taxas 9.219.543 9.386.104 1.442.481 15,37% 3.135.971 33,41% 6.250.133
Contribuição de Melhoria ---
CONTRIBUIÇÕES 8.840.301 9.105.301 1.651.513 18,14% 3.016.739 33,13% 6.088.562
Contribuições Sociais 8.840.301 9.105.301 1.651.513 18,14% 3.016.739 33,13% 6.088.562
Contribuições Econômicas ---- -- -
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação
Profissional
---- -- -
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública ---- -- -
RECEITA PATRIMONIAL 7.216.449 11.776.372 1.818.753 15,44% 3.313.520 28,14% 8.462.852
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 144.471 144.471 32.670 22,61% 57.386 39,72% 87.086
Valores Mobiliários 2.604.303 7.304.751 1.264.101 17,31% 2.251.827 30,83% 5.052.923
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização
ou Licença
346.720 330.911 53.248 16,09% 111.901 33,82% 219.010
Exploração de Recursos Naturais 3.429 3.429 654 19,07% 1.222 35,63% 2.207
Exploração do Patrimônio Intangível 562 562 83 14,74% 189 33,57% 374
Cessão de Direitos 4.116.964 3.992.248 467.998 11,72% 890.995 22,32% 3.101.253
Demais Receitas Patrimoniais ---- -- -
RECEITA AGROPECUÁRIA 60.106 60.106 14.400 23,96% 24.184 40,24% 35.921
RECEITA INDUSTRIAL 174.876 130.610 7.824 5,99% 15.812 12,11% 114.798
RECEITA DE SERVIÇOS 4.921.679 5.251.679 808.832 15,40% 1.552.637 29,56% 3.699.042
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 159.622 159.622 33.434 20,95% 79.077 49,54% 80.545
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 1.018.711 1.018.711 142.791 14,02% 315.670 30,99% 703.041
Serviços e Atividades referentes à Saúde 2.285.893 2.615.893 393.079 15,03% 775.422 29,64% 1.840.471
Serviços e Atividades Financeiras ---- -- -
Outros Serviços 1.457.453 1.457.453 239.528 16,43% 382.467 26,24% 1.074.985
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 13.657.540 17.226.829 2.896.884 16,82% 5.979.271 34,71% 11.247.558
Transferências da União e de suas Entidades 13.352.613 16.918.901 2.870.045 16,96% 5.900.158 34,87% 11.018.743
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 23.929 23.929 3.786 15,82% 5.335 22,30% 18.594
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 3.511 3.511 46 1,30% 734 20,90% 2.777
Transferências de Instituições Privadas 274.724 274.724 22.550 8,21% 71.161 25,90% 203.563
Transferências de Outras Instituições Públicas -- - -
Transferências do Exterior 1.335 3.335 372 11,17% 1.153 34,56% 2.183
Transferências de Pessoas Físicas 1.428 2.428 84 3,44% 730 30,05% 1.699
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados ---- -- -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.868.639 4.509.631 972.701 21,57% 1.888.565 41,88% 2.621.067
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.660.320 2.064.818 309.356 14,98% 658.923 31,91% 1.405.895
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 789.517 689.517 162.142 23,52% 265.315 38,48% 424.201
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público ---- -- -
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital ---- -- -
Demais Receitas Correntes 1.418.803 1.755.297 501.203 28,55% 964.327 54,94% 790.970
RECEITAS DE CAPITAL 11.664.165 7.929.122 959.639 12,10% 1.316.221 16,60% 6.612.901
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 5.265.515 5.265.515 347.535 6,60% 356.548 6,77% 4.908.967
Operações de Crédito - Mercado Interno 2.459.182 1.707.664 49.068 2,87% 58.082 3,40% 1.649.583
Operações de Crédito - Mercado Externo 2.806.333 3.557.851 298.467 8,39% 298.467 8,39% 3.259.384
ALIENAÇÃO DE BENS 3.322.336 349.487 8.022 2,30% 14.072 4,03% 335.415
Alienação de Bens Móveis 3.002.336 25.116 899 3,58% 4.058 16,16% 21.058
Alienação de Bens Imóveis 320.000 324.371 7.122 2,20% 10.015 3,09% 314.356
Alienação de Bens Intangíveis -- - -
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS -- - -
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 187.225 114.155 15.644 13,70% 25.374 22,23% 88.782
Transferências da União e de suas Entidades 187.218 109.449 14.868 13,58% 23.826 21,77% 85.622
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 66-- -- 6
Transferências dos Municípios e de suas Entidades -- - -
Transferências de Instituições Privadas 4.700 776 16,50% 1.547 32,92% 3.153
Transferências de Outras Instituições Públicas ---- -- -
Transferências do Exterior -- - -
Transferências de Pessoas Físicas ---- -- -
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados ---- -- -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 2.889.088 2.199.964 588.439 26,75% 920.227 41,83% 1.279.737
Integralização do Capital Social ---- -- -
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro ---- -- -
Resgate de Títulos do Tesouro ---- -- -
Demais Receitas de Capital 2.889.088 2.199.964 588.439 26,75% 920.227 41,83% 1.279.737
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 31.590.845 31.590.845 5.632.453 17,83% 9.966.436 31,55% 21.624.409
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 318.385.788 328.816.445 57.830.939 17,59% 115.671.439 35,18% 213.145.006
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) ---- -- -
Operações de Crédito - Mercado Interno ---- -- -
Mobiliária ---- -- -
Contratual ---- -- -
Operações de Crédito - Mercado Externo ---- -- -
Mobiliária ---- -- -
Contratual ---- ---
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 318.385.788 328.816.445 57.830.939 18% 115.671.439 35% 213.145.006
DÉFICIT (VI)1 --
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 318.385.788 328.816.445 57.830.939 18% 115.671.439 35% 213.145.006
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.806.026 843.605
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS --
Superávit Financeiro Utilizado para Cr éditos Adicionais 1.806.026 843.605
R$ Milhares
PREVISÃO
PREVISÃO
ATUALIZADA
SALDO
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
INICIAL ATUAL No Bimestre % Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 31.590.845 31.590.845 5.632.453 17,83% 9.966.436 31,55% 21.624.409
RECEITAS CORRENTES 29.888.251 30.366.447 5.450.709 17,95% 9.763.190 32,15% 20.603.257
CONTRIBUIÇÕES 27.810.522 28.315.313 5.139.355 18,15% 9.246.699 32,66% 19.068.614
RECEITA AGROPECUÁRIA 2.582 4.500 537 11,93% 1.022 22,70% 3.478
RECEITA DE SERVIÇOS 1.989.279 1.889.279 289.324 15,31% 486.837 25,77% 1.402.441
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 102.051 102.051 17.000 16,66% 34.004 33,32% 68.047
Serviços e Atividades referentes à Saúde 1.540.389 1.540.389 240.598 15,62% 415.697 26,99% 1.124.692
Outros Serviços 346.839 246.839 31.727 12,85% 37.136 15,04% 209.703
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 105 34 32,19% 35 33,33% 70
Transferências da União e de suas Entidades --
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 105 34 32,19% 35 33,33% 70
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 85.868 157.250 21.458 13,65% 28.597 18,19% 128.653
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 85.868 157.250 21.458 13,65% 28.597 18,19% 128.653
RECEITAS DE CAPITAL 1.702.594 1.224.398 181.744 14,84% 203.246 16,60% 1.021.153
ALIENAÇÃO DE BENS --
Alienação de Bens Imóveis --
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.702.594 1.224.398 181.744 14,84% 203.246 16,60% 1.021.153
Integralização do Capital Social 1.204.183 907.415 139.416 15,36% 152.366 16,79% 755.049
Demais Receitas de Capital 498.412 316.983 - - 316.983
Fonte: SIAFEM/SP - Dados Definitivos - CGE/SEFAZ - 24/Mai/2022 16h
1) Saldos de exercícios anteriores = créditos adicionais concedidos por superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício ante rior.
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS REALIZADAS
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2022 - 2º BIMESTRE: MARÇO - ABRIL
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sábado, 28 de maio de 2022 às 05:05:16
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