O federalismo brasileiro e o direito à saúde
| Autor | Profa. Dra. Zélia Luiza Pierdoná; Mestrando Jean Marques Regina; Mestrando Thiago Rafael Vieira |
| Cargo | Mestrando (Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2020) em Direito Político e Econômico. Especialista (Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2017) em Estado Constitucional e Liberdade Religiosa. Especialista (ULBRA, 2019) em Teologia e Bíblia. - Mestrando (Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2020) em Direito Político e Econômico. Especialista ... |
| Páginas | 225-237 |
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O FEDERALISMO BRASILEIRO E O DIREITO À SAÚDE
BRAZILIAN FEDERALISM AND THE RIGHT TO HEALTH
Jean Marques Regina
1
Thiago Rafael Vieira
2
Zélia Luiza Pierdoná
3
RESUMO: O presente artigo inicialmente faz uma breve análise do federalismo, especialmente no que tange à
autonomia de recursos e às competências administrativas e legislativas. Posteriormente adentra na política de
saúde, a partir dos pressupostos do federalismo. Ainda, busca as raízes do sistema universal de saúde brasileiro no
conhecido Plano Beveridge, para, ao final, demonstrar a necessidade de cooperação entre os entes federados na
promoção da saúde, como verdadeira política de Estado, em um regime de colaboração entre as três esferas da
federação.
PALAVRAS-CHAVE: Federalismo; Sistema Universal de Saúde; Plano Beveridge. Cooperação.
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O federalismo brasileiro. 3. A saúde no sistema federativo brasileiro. 4. O plano
Beveridge e o acesso universal aos serviços de saú de. 5. A necessária cooperaç ão entre os entes federados. 6.
Considerações finais. Referências bibliográficas.
ABSTRACT: This article initially makes a brief analysis of federalism, especially with regard to the autonomy
of resources and administrative and legislative skills. Later it enters the health policy, from the assumptions of
federalism. Still, it seeks the roots of the Brazilian universal health system in the well-known Beveridge Plan, in
order, at the end, to demonstrate the need for cooperation between the federated entities in the promotion of health,
as a true State policy, in a regime of collaboration between the three spheres of the federat ion.
KEYWORDS: Federalism; Universal Health System; Beveridge Plan; Cooperation.
SUMMARY: 1. Introduction. 2. Brazilian federalism. 3. Health in the Brazilian federative system. 4 . The
Beveridge plan and universal access to health services. 5. The necessary cooperation between federated entities.
6. Final considerations. References.
1 INTRODUÇÃO
Artigo recebido em: 032/12/2020
Artigo aprovado em: 24/02/2021
1
Mestrando (Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2020) em Direito Político e Econômico. Especialista
(Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2017) em Estado Constitucional e Liberdade Religiosa. Especialista
(ULBRA, 2019) em Teologia e Bíblia.
2
Mestrando (Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2020) em Direito Político e Econômico. Especialista
(UFRGS, 2005) em Direito do Estado. Especialista (Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2017) em Estado
Constitucional e Liberdade Religiosa. Especialista (ULBRA, 2019) em Teolog ia e Bíblia.
3
Professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, vinculada à Graduação e ao
Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq “O Sistema de
Seguridade Social”. Doutora em Direito do Estado pela PUC/SP. Mestre em Direito das Relações Sociais, também
pela PUC/SP. Estágio de Pós-doutorado na Universidade Comp lutense de Madrid. Procuradora Regional da
República. RDRST, Brasília, Volume 5, n. 3, 2020, p 224-236, SET-DEZ/2020
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