Federalismo sem juízo: a regressividade da matriz tributária brasileira e os tributos anestesiantes
| Autor | Francisco Gassen e Valcir Gassen |
| Páginas | 161-196 |
139
FEDERALISMO SEM JUÍZO: A REGRESSIVIDADE
DA MATRIZ TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E OS
TRIBUTOS ANESTESIANTES
Francisco Gassen1
Valcir Gassen2
SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Matriz tributária brasileira: localizando a discus-
são – 3. Do federalismo ao federalismo fiscal – 4. Regressividade da matriz tri-
butária brasileira e os tributos anestesiantes: construindo um federalismo sem
juízo? – 5. Conclusões.
1. INTRODUÇÃO
Diante das duas coisas certas na vida, morrer e pagar tri-
butos, acreditamos que, como estudiosos na área do direito,
podemos contribuir com a presente pesquisa em relação à se-
gunda questão inafastável: pagar tributos!
Este trabalho tem por tema o federalismo no âmbito
da tributação, mais delimitado, a regressividade da matriz
tributária brasileira e os tributos anestesiantes e a se concluir,
1. Advogado e especializando em Direito Público na Faculdade CESUSC.
2. Professor Associado na Faculdade de Direito da UnB.
140
FEDERALISMO (S) EM JUÍZO
dos impactos desta marcante característica da matriz
tributária em um federalismo (s)em juízo.
Optamos no processo constituinte pela forma de Estado
federalista e estabelecemos que os objetivos da República Fe-
derativa do Brasil são os seguintes: (I) construir uma socieda-
de livre, justa e solidária; (II) garantir o desenvolvimento na-
cional; (III) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir
as desigualdades sociais e regionais; e, (IV) promover o bem
de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação.
Esses objetivos da República federativa podem ser negli-
genciados ou implementados em considerável medida pelas
escolhas que fazemos no campo da tributação. As escolhas são
formuladas diante de duas perguntas basilares postas pelo li-
beralismo filosófico, político e econômico: 1) quem é que paga
o tributo, ou, quem é que suporta o ônus econômico no ato
de pagar o tributo? 2) Com quem é que se gasta o produto da
arrecadação tributária?
A resposta a estas duas questões em muito explica, por
um lado, se os objetivos estabelecidos em nossa Constituição
Federal estão ou não sendo alcançados, e por outro lado, se a
opção política pelo federalismo é ou não uma farsa, visto que
há um conteúdo na ideia de federalismo, não é uma palavra
vazia de sentido.
Para responder a estes questionamentos pretendemos,
em um primeiro momento, verificar alguns conceitos e postu-
ras epistêmicas existentes acerca do fenômeno da tributação.
Isto se faz necessário, visto que a maior parte das pesquisas
na área da tributação, seja na perspectiva política, jurídica ou
econômica, é silente sobre seus próprios fundamentos teóri-
cos, ocultando do (a) interlocutor (a), as vezes de forma propo-
sital, seus pontos de partida e que orientam e constroem um
horizonte de sentido.
Em um segundo momento o federalismo, forma política,
jurídica, econômica e social, será o objeto das nossas reflexões
141
FEDERALISMO (S) EM JUÍZO
com o intuito de se fazer notar que não é algo natural e des-
provido de conteúdo, mas sim resultado de convenções esta-
belecidas e que foram naturalizadas, inclusive no que diz res-
peito ao quê, nestas convenções, está contido.
Por fim, sempre utilizando o método de pesquisa biblio-
gráfico, trataremos de vários aspectos da regressividade da
matriz tributária e os tributos anestesiantes, que erodindo,
de forma implacável, a nossa federação com a anuência, al-
gumas vezes incautas, dos juristas que se debruçam sobre as
questões da tributação em nosso país a partir de perspectivas
dogmáticas informadas pelo senso comum teórico dos juris-
tas, sem o necessário rigor de análise.
Neste artigo, resultado de nossas pesquisas, convidamos
o (a) leitor (a) a um diálogo em uma perspectiva de um discur-
so dialógico, em que podemos e devemos participar argumen-
tativamente em relação ao nosso objeto de estudos, visto que
este está sempre em construção. Nesse contexto de diálogo,
agradecemos a interlocução de todos (as) os (as) juristas, em
especial os (as) professores (as) Misabel Abreu Machado Der-
zi, Fernando Facury Scaff e Onofre Alves Batista Júnior, que
em muito contribuem na reflexão de temas tão caros a todos
(as) nós.
2. MATRIZ TRIBUTÁRIA BRASILEIRA:
LOCALIZANDO A DISCUSSÃO
Acreditamos que estamos de acordo sobre uma consta-
tação: nós tributaristas e financistas, bem como, em outras
áreas do direito, muitas vezes não contemplamos em nossas
pesquisas as questões fundamentais, por exemplo, a relação
da tributação com a realidade econômica, social e política em
nosso país. Um dos motivos de não contemplarmos em uma
perspectiva inter e transdisciplinar nosso objeto de trabalho
com as outras áreas se dá pela forma como se entende um
sistema tributário nacional.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO