Licitação como uma ferramenta estratégica de crescimento e manutenção para as microempresas e empresas de pequeno porte
| Autor | Laís Karla da Silva Barreto - Carolina Barbosa Montenegro - Karen Barbosa Montenegro de Souza - Manoel Pereira da Rocha Neto - Pedro Vitor Dantas Souza |
| Cargo | Doutora em Estudos da Linguagem (UFRN). Universidade Potiguar - Mestre em Administração (UNP). Universidade Potiguar - Mestre em Administração (UNP). Universidade Potiguar - Doutor em Educação (UFRN). Universidade Potiguar - Bacharel em Administração (UNP). Universidade Potiguar |
| Páginas | 1-18 |
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Revista Global Manager
V. 14, N. 1, 2014
ISSN 1676-2819 - impresso | ISSN 2317-501X- on-line
http://ojs.fsg.br/index.php/global
LICITAÇÃO COMO UMA FERRAMENTA ESTRATÉGICA DE CRESCIMENTO E
MANUTENÇÃO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE
Laís Karla da Silva Barretoa, Carolina Barbosa Montenegro b, Karen Barbosa Montenegro de Souza c, Manoel Pereira da Rocha Neto d, Pedro Vitor Dantas Souza e
a Doutora em Estudos da Linguagem (UFRN). Universidade Potiguar. laisbarreto@unp.br.
b Mestre em Administração (UNP). Universidade Potiguar. carolmontenegro@unp.br
c Mestre em Administração (UNP). Universidade Potiguar. karenmontenegro@unp.br
d Doutor em Educação (UFRN). Universidade Potiguar. manupereira@unp.br
e Bacharel em Administração (UNP). Universidade Potiguar.
Informações de Submissão
Autor Correspondente Laís Barreto, e-mail: laisbarreto@unp.br.
Recebido em: 25/03/2014
Aceito em:21/05/2014 Publicado em: 04/06/2014
Resumo
Este estudo desenvolveu-se a partir de uma pesquisa com dez microempresas e pequenas empresas (MPEs) que utilizam as licitações em suas atividades de trabalho. Por meio da análise de múltiplos casos numa perspectiva exploratória, quanto aos fins e, qualitativa, quanto a sua natureza, aplicou-se uma entrevista estruturada para avaliar a licitação com uma ferramenta estratégica de crescimento e manutenção para essas determinadas empresas no mercado. O trabalho permitiu verificar quais os tratamentos favorecidos e diferenciados que as mesmas possuem perante a legislação, esclarecer como se dá a sistemática de processos e procedimentos licitatórios, apontou qual a importância delas para economia mundial e, como a licitação pode se tornar uma ferramenta estratégica para as empresas desse porte. Para o universo acadêmico, esse trabalho contribui de forma a intensificar os estudos voltados para a gestão estratégica das MPEs aliado a licitação, campo ainda pouco explorado, mas bastante emergente devido ao fato dessas terem um alto grau de importância dentro do cenário econômico mundial e, ao mesmo tempo, um alto índice de mortalidade. Os resultados foram atingidos uma vez que esta análise fez uma ligação entre a importância da obtenção de uma estratégia e a licitação como uma ferramenta estratégica.
Abstract
This study was developed from a survey with ten micro and small enterprises ( MSEs ) using bids in your work activities . Through the analysis of multiple cases in an exploratory perspective, as to the purposes and qualitative , as to nature , we applied a structured approach to assessing the bidding with a strategic tool for growth and maintenance for these certain companies in the market interview. The work has shown that the favored treatments and differentiated that they have under the law , clarify how is the systematic process and
Palavras-chave
Micro e Pequenas Empresas. Licitações
Públicas. Estratégia
Keywords
Micro and Small Enterprises. Competitive Bidding. Strategy.
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bidding procedures , which pointed out their importance to the world economy and as the bidding can become a strategic tool for companies of this size . For the academic world , this work contributes in order to intensify the studies on the strategic management of MSEs ally bidding , still little explored field , but rather emerging due to the fact these have a high degree of importance in the global economic scenario and while a high mortality rate . The results have been achieved since the analysis made a connection between the importance of obtaining a bidding strategy, and as a strategic tool.
1 INTRODUÇÃO
Em virtude do grande potencial de geração de emprego e renda, as microempresas e empresas de pequeno porte vêm se tornando importante base de sustentação da economia mundial. No Brasil, a maioria das organizações enquadra-se como Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e, estas, por sua vez, são as grandes responsáveis pela mão de obra empregada no país, sendo consideradas ―colchões sociais‖, uma vez que absorvem grande parte das pessoas dispensadas do setor industrial em virtude dos processos de privatização, reestruturação, fusão, incorporação dentre outros.
Apesar desse cenário, as MPEs apresentam grandes dificuldades de manutenção no mercado. A falta de capital, planejamento, estudos prévios, políticas públicas e informação/conhecimento destes empreendedores faz com que suas empresas não permaneçam no mercado por muito tempo.
O Governo Federal, ao analisar a situação e constatar uma real necessidade, editou o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte: a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que ficou conhecida como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
Dentre os aspectos positivos do estatuto, tem-se a Licitação Pública. Procedimento administrativo formal que pode se tornar uma ferramenta estratégica para as MPEs, em virtude do tratamento favorecido e diferenciado, às mesmas, previsto na Constituição Federal de 1988. No Brasil, para licitações por instituições que usufruam da verba pública, o processo é regulamentado pelas Leis: 8.666/93 e 10.520/02.
Tendo em vista essa grande importância para o desenvolvimento da economia do país, conjugada com a função social atribuída às licitações e, por consequência, aos processos de compras governamentais, verifica-se o incentivo, por parte do Governo, à inclusão das MPEs nos processos de compras públicas, como uma oportunidade de mercado.
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Diante desse contexto, este estudo tem como objetivo analisar como a licitação pública pode ser considerada ferramenta estratégica para o crescimento e permanência das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no mercado.
Se fossemos delimitar objetivos específicos poderíamos relacionar a ação de mostrar o funcionamento dos processos e sistemáticas das licitações públicas; identificar empresas do segmento que podem participar dos processos licitatórios; investigar nas empresas estudadas os processos que envolvem os trâmites licitatórios; identificar, junto as MPEs, averiguar se a licitação é uma oportunidade de negócio.
Esta proposta se justifica pelo alto grau de importância e benefícios que as MPEs proporcionam à economia mundial, em conjunto com a ausência de um projeto de desenvolvimento às mesmas, pelo Poder Público. Além disso, a análise vem agregar valor científico aos estudos sobre o tema, pois existem poucos estudos visando à criação de políticas públicas para fomentar o empreendedorismo e desenvolver mecanismos capazes de ampliar e consolidar a participação do segmento nas compras governamentais.
No Brasil, a classificação em microempresas e empresas de pequeno porte se dá através de aspectos utilizados para identificar o porte da empresa, tais como: número de empregados, volume de receita bruta anual, critérios esses adotados por órgãos governamentais, como: IBGE, SEBRAE, Receita Federal, bancos e entidades de classe. Vale frisar que o enquadramento de uma empresa como micro ou pequena é inevitável nos dias atuais, tendo em vista que isenção de impostos, obtenção de créditos e incentivos que acontecem em relação ao porte da empresa.
A definição, mais comum e utilizada para as MPEs, é a que está na Lei Complementar 123/2006, através de Brasil (2006), que cita que as microempresas são as que possuem um faturamento anual de, no máximo, R$ 360 mil por ano. As pequenas devem faturar entre R$ 360.000,01 e R$ 3,6 milhões anualmente para serem enquadradas.
Outra definição vem do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) entidade fixa microempresa às que empregam até nove pessoas no caso do comércio e serviços, ou até 19, no caso dos setores, industrial ou de construção. Já as pequenas são definidas como as que empregam de 10 a 49 pessoas, no caso de comércio e serviços, e 20 a 99 pessoas, no caso de indústria e empresas de construção (SEBRAE, 2013).
O SEBRAE classifica as empresas quanto ao seu porte de acordo com o número de funcionários e faturamento bruto anual, como apresentado na Tabela 1.
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TABELA 1 - Classificação de MPEs pelo N° de Funcionários e Faturamento Bruto Anual
TIPO DE EMPRESA FUNCIONÁRIOS FATURAMENTO
MICRO EMPRESA ATÉ 19 ATÉ 360.000,00
PEQUENO PORTE DE 20 A 99 DE R$ 360 MIL A R$ 3,6 MILHÕES
Fonte: SEBRAE, (2013).
2 REFERENCIAL TEÓRICO
Através de análises anteriores, como o do CETEB (1995) e Oliveira (1994) percebe-se que, historicamente, o desenvolvimento das MPEs foi marcado pela necessidade de absorção de mão de obra desde pós-guerra e de reconstrução dos países mais afetados, devidos as suas características de agilidade e capacidade de adaptação. Apesar de alguns períodos de declínio, ainda hoje se registra um aumento substancial do número de empregados nas MPEs com relação ao total da força de trabalho, evidenciando uma tendência generalizada de aumento do número de microempresas e empresas de pequeno porte em todo o mundo.
Confirmando esse pensamento, pesquisas realizadas anos antes pelo CNI/DAMPI (1976) já constatavam que nos países em desenvolvimento, a presença das MPEs é justificada, tendo em vista que empresas desse porte permitem a economia de capitais, absorvem mão de obra não qualificada e minimiza migrações inter-regionais, criando um melhor equilíbrio entre regiões. Além disso, outro aspecto muito importante é o fato de que as MPEs representam uma eficiente arma contra o desemprego, pois em sua quase totalidade, elas são as grandes geradoras de renda.
Hull (1986), por sua vez, já buscava mostrar a eficiência dessas empresas no uso do capital e na mobilização de reservas e que, muitas vezes, elas chegam a despertar o talento empreendedor de seus administradores, e...
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