Fichamentos
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FICHAMENTOS
594 TREINANDO PARA PASSAR NA 2ª FASE DA OAB
FICHAmENTOS
1. rEcLAMAÇÃO TrAbALHISTA
1.1. FUNDAMENTO LEGAL:
• Art. 840, §1º, da CLT combinado com o art. 319 do CPC aplicado supletiva e subsidiariamente por
força do art. 769 da CLT e art. 15 do CPC.
1.2 . HIPÓTESE DE CABIMENTO:
É a medida processual geralmente utilizada pelo trabalhador contra a empresa (empregador ou toma-
dor dos serviços), quando entende que teve algum direito trabalhista violado, por exemplo: ausência de
vínculo empregatício; inadimplemento das verbas rescisórias; falta de pagamento de adicional de horas
extras, noturno, de insalubridade ou periculosidade, etc.
• RT Escrita (art. 840, §1º, da CLT)
• RT Verbal (art. 840, §2º, da CLT) – Na verbal o reclamante deve comparecer no prazo de 5 dias para
reduzir a termo (assinar). Caso não compareça será aplicada a perempção – perda do direito de ação
em relação ao mesmo reclamado pelo prazo de 6 meses, conforme art. 731 da CLT.
1.3 . COMO IDENTIFICAR A PEÇA:
- O enunciado vai descrever uma série de violações às normas trabalhistas ocorridas no curso da rela-
ção de trabalho (ou emprego).
Régua Processual: Nenhum ato processual foi praticado até o momento.
1.4 . ESTRUTURA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
1. Endereçamento
“Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da … Vara do Trabalho de…”
OBS: Respeitar a regra do art. 651 da CLT. O candidato deve ficar atento a informação do enunciado caso
conste o local da prestação de serviços.
2. Qualificação completa do autor
• 11 itens: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, data de nascimento, nome da mãe, RG, CPF,
CTPS, PIS/PASEP/NIT, endereço completo com CEP
3. Menção ao advogado, procuração em anexo, endereço completo com CEP
4. Verbo: “Propor” ou “ajuizar”
5. Procedimento - Regra geral será ordinário.
6. Nome da peça e fundamentação legal: Reclamação trabalhista, art. 840, § 1º, da CLT combinado com
o art. 319 do CPC aplicado supletiva e subsidiariamente por força do art. 769 da CLT e art. 15 do CPC.
7. Qualificação completa da reclamada
• 4 itens: nome, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ, endereço completo com CEP.
• Na hipótese de empregador pessoa física a qualificação será: nome, CPF, RG, endereço com-
pleto com CEP.
8. Fatos
TREINANDO PARA PASSAR NA 2ª FASE DA OAB 595
FICHAmENTOS
9. Fundamentação jurídica
• TESES – Como construir a sua tese: a) Narrar o fato – “ O Reclamante foi ofendido imotivadamente
pelo seu superior hierárquico…” ; b) Fundamentar a tese com a lei, jurisprudência ou doutrina; “Com
base no art. ‘x’ da CLT , o dano extrapatrimonial é caracterizado quando…” c) Conclusão: trata-se da
pretensão – “Requer a condenação da Reclamada ao pagamento…”.
10. Pedidos
• Procedência da ação
• Apresentar a lista de pedidos (valor líquido).
11. Requerimentos finais
• Comparecimento da reclamada para apresentar defesa sob pena de revelia e confissão.
• Protesto por provas.
• Honorários advocatícios, na forma do art. 791-A da CLT
12. Valor da causa
13. Encerramento da peça: “Nesses termos, pede deferimento. Local e data. Advogado e OAB”.
Atenção:
1. Função do empregado – A função do empregado pode indicar: a) que se trata de profissão regulamentada,
ou com regulamentação específica, a exemplo, do bancário, advogado, empregado doméstico, empregado
rural, etc.; b) a atividade é considerada insalubre ou perigosa; c) o empregado está enquadrado em categoria
profissional diferenciada; etc.
2. Jornada de Trabalho – Pode indicar a existência de: jornada de trabalho especial; trabalho sobrejornada
(jornada extraordinária); trabalho noturno (geralmente após às 22 horas); falta de concessão, ou supressão,
do intervalo para refeição e descanso;
3. Salário ou Remuneração – Pode indicar a existência de: pagamento de valor inferior ao salário mínimo,
ou ao salário normativo; ausência de integração de determinada parcela ao salário; desconto salarial
indevido (a exemplo, das faltas justificadas ou de contribuição sindical facultativa); pagamento de verba
prevista em instrumento coletivo.
4. situações TÍPICAS E ANÔMALAS VERIFICADAS NO curso do contrato de trabalho: gravidez; doença ou
acidente de trabalho; ou, registro e/ou eleição do empregado como dirigente sindical, cipeiro, representante
dos empregados na comissão de representação dos empregados, eventualmente instituída no âmbito
empresarial, etc. Nestas hipóteses, como regra, o candidato deve pedir o reconhecimento da estabilidade
ou garantia provisória de emprego; a reintegração ao trabalho com o pagamento dos salários do período de
afastamento, ou a sua conversão em indenização; eventual reparação por dano material (dano emergente
ou lucro cessante) ou material.
5. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – Geralmente exige o pedido de: a) pagamento de verbas rescisórias
não quitadas pelo empregador; b) nulidade da forma de extinção do contrato de trabalho – a nulidade de
pedido de demissão, ou conversão da dispensa por justa causa em dispensa imotivada, o reconhecimento
da abusividade ou a nulidade da dispensa ocorrida durante a por exemplo); c) declaração da abusividade
da dispensa, etc.
1.5. MODELO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA … VARA DO TRABALHO DE MONTE VERDE/MG
João Baloeiro, nacionalidade, estado civil, atendente de contas pessoa física, RG …, CPF…, CTPS nº … e sé-
rie …, nascido em …, filho de …, endereço completo com CEP, vem, por intermédio de seu advogado, pro-
curação anexa e endereço profissional, propor / ajuizar / apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito
ordinário, com fulcro no artigo 840, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com
o artigo 319 do Código de Processo Civil, aplicado ao processo do trabalho supletiva e subsidiariamente
por força do art. 769 da CLT e o art. 15 do CPC, em face de Banco “Dólar S/A”, pessoa jurídica de direito
privado, CNPJ…, endereço completo com CEP, em virtude dos fatos e fundamentos expostos a seguir.
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