Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização

AutorLarissa Ramina, Louise Raimundo
Páginas162-180
TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO
SEXUAL: DIFICULDADES CONCEITUAIS,
CARACTERIZAÇÃO DAS VÍTIMAS E OPERACIONALIZAÇÃO
Larissa Ramina
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (2006). LL. M.
em Direito Internacional pela London Guildhall University (2000), revalidado na
UFSC e na USP. DSU em Direito Internacional Público pela Université Panthéon-
Assas Paris II (1997). Especialista em Sociologia (2004) e Bacharel em Direito
(1995) pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Realizou estudos na
Académie de Droit International de La Haye (2004), no Institut International des
Droits de l Homme de Estrasburgo (2003) e no Instituto Rio Branco em parceria
com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (2003). Inscrita na OAB/PR 21.916.
É Professora Substituta de Direito Internacional da UFPR e Professora do
Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia da UniBrasil.
Leciona no Curso de Direito das Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil e no
Centro Universitário Curitiba - UniCuritiba, com foco nas disciplinas de Direito
Internacional e de Direitos Humanos. Co-Editora da Revista Direitos
Fundamentais e Democracia (B1). Possui projetos de pesquisa vinculados ao
Núcleo de Pesquisa em Direito Público do Mercosul NUPESUL/UFPR, a
Plataforma de Análises Acadêmicas e Técnicas de Relações Internacionais da
América do Sul PATRIAS/UniBrasil, e ao Núcleo de Pesquisas em Direito
Constitucional - NUPECONST/UNIBRASIL. É colaboradora do Jornal Gazeta do
Povo e da Agência Carta Maior. E-mail: larissaodreski@hotmail.com
Louise Raimundo
Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Curitiba. E-mail: louiserr@
gmail.com
INTERNATIONAL TRAFFICKING IN WOMEN FOR THE PURPOSE OF
EXPLOITATION SEXUAL: CONCEPTUAL DIFFICULTIES,
CHARACTERIZATION OF VICTIMS AND OPERATIONALIZATION.
Resumo
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de
exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio
da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a
diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes,
e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades
Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 162-180, julho/dezembro de 2013.
Abstract
This paper addresses the issue of trafficking in women for sexual
exploitation, seeking to define the object of study, through the
characterization of the phenomenon of trafficking in persons. Proposes
to differentiate between trafficking in persons and smuggling of
migrants, and between sexual exploitation and prostitution, exposing
the conceptual difficulties, especially with regard to consent. On the
other hand, seeks to outline the profile of the victims and the vulnerability
factors, trafficking routes, and finally the operation of this type of
transnational crime.
Keywords: International trafficking of women. Sexual exploitation.
Vulnerable victims.
LARISSA RAMINA / LOUISE RAIMUNDO 163
INTRODUÇÃO
Discorrer sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo, até alguns anos atrás,
era remeter a períodos históricos passados, casos isolados de violações em lugares
remotos e a um problema aparentemente superado pela humanidade. Entretanto, nos
últimos tempos, e mais precisamente na última década, estas duas questões voltaram a
despertar o interesse social e figurar como tema central na agenda política de países e
organizações internacionais.
O século XXI viu-se diante de um velho problema, que ressurge com novos
contornos, porém caracterizado pelas mesmas violações aos direitos humanos. O
tráfico de pessoas é um fenômeno impulsionado pela globalização, expressão da
escravidão moderna e que ascende como nova modalidade do crime organizado
internacional. Pesquisas apontam para a existência, hoje, de mais pessoas
escravizadas do que em qualquer outro período da história (SKINNER, 2009).
Atualmente, o tráfico de pessoas é uma das atividades mais lucrativas do crime
organizado no mundo, com somatórias que giram em torno de $31 bilhões ao ano
(ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), 2006, p. 12). É a terceira
mais rentável atividade desse tipo de crime transnacional, ficando atrás somente do
tráfico de drogas e de armas.
O tráfico de mulheres e crianças para exploração sexual figura como espécie
do tráfico de pessoas. Estima-se que da totalidade de vítimas do tráfico de pessoas,
43% sejam subjugadas para exploração sexual (OIT, 2006, p. 12), a qual inclui turismo
sexual, prostituição infantil, pornografia infantil, prostituição forçada, escravidão sexual
e casamento forçado.
No Brasil, o tráfico de mulheres não era considerado um problema relevante até
que pesquisas internacionais incluíram o país nas rotas internacionais de tráfico de
seres humanos e exploração sexual, evidenciando também a existência de rotas
nacionais por todo o território.
Diante da dimensão do problema e do caráter transnacional desta forma de
conceituais, principalmente no referente ao consentimento. Por outro
lado, busca-se traçar o perfil das vítimas e os fatores de vulnerabilidade,
as rotas do tráfico, e por fim a operacionalização desta modalidade de
crime transnacional.
Palavras-chave: Tráfico internacional de mulheres. Exploração
sexual. Vítimas vulneráveis.
Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 162-180, julho/dezembro de 2013.

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