A figura do assistente técnico no processo penal: questões legislativas e doutrinarias
| Autor | Chiavelli Falavigno - Guilherme Ziliani Carnelós |
| Cargo | Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul com período de intercâmbio acadêmico na Universidade de Coimbra/Portugal (bolsista Santander) - Bacharel em Direito (PUC/SP, 2003). Especialista em Direito Penal Econômico (Faculdade de Direito da Fudação |
| Páginas | 45-68 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 11. Volume 18. Número 3. Setembro a Dezembro de 2017
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 45-68
www.redp.uerj.br
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A FIGURA DO ASSISTENTE TÉCNICO NO PROCESSO PENAL: QUESTÕES
LEGISLATIVAS E DOUTRINARIAS
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TECNICAL ASSISTANT IN CRIMINAL PROCEDURE: LEGISLATIVE AND
DOCTRINAL QUESTIONS
Chiavelli Falavigno
Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio
Grande do Sul com período de intercâmbio acadêmico na
Universidade de Coimbra/Portugal (bolsista Santander).
Mestre em Ciências Criminais aprovada com voto de louvor
pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
(bolsista CAPES). Doutoranda em Direito Penal pela
Universidade de São Paulo (bolsista FAPESP) com período
sanduíche em 2017 na Hamburg Universität/Alemanha
(bolsista DAAD). Advogada. chiavelli.falavigno@gmail.com
Guilherme Ziliani Carnelós
Bacharel em Direito (PUC/SP, 2003). Especialista em Direito
Penal Econômico (Faculdade de Direito da Fundação.
Getúlio Vargas, 2006). Diretor do Instituto de Defesa do
Direito de Defesa (IDDD). Advogado.
guilherme@rcva.adv.br
RESUMO: O presente trabalho tem como escopo analisar aspectos polêmicos referentes à
prova pericial no processo penal, principalmente no que tange às diferenças existentes
entre a figura do perito e a do assistente técnico. Este último se trata de inovação trazida ao
Código pátrio pela Lei n. 11.690 de 2008, a qual deu origem a mais uma das tantas
reformas parciais já sofridas pelo dito diploma. Visa-se também explicitar, neste trabalho,
as questões atinentes às possibilidades de contraditório e ampla defesa nas provas periciais
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Artigo recebido em 03/06/2017 e aprovado em 21/11/2017.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 11. Volume 18. Número 3. Setembro a Dezembro de 2017
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 45-68
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produzidas durante a investigação e no curso da ação penal. Por fim, realizar-se-á uma
breve análise de legislação comparada entre Brasil, Chile e Itália. A metodologia utilizada
é pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial.
PALAVRAS-CHAVE: Prova pericial. Assistente técnico. Contraditório. Inquérito
policial.
ABSTRACT: This article has the objective to analyze controversial aspects relating to
expert evidence in criminal proceedings, especially about differences between the expert's
figure and his assistant. The assistant is an innovation brought to the code by Law n.
11.690 of 2008, which gave rise to one more of the many partial reforms already suffered
by the diploma. The aim is also to clarify the contradictory possibilities in expert proof
produced during the investigation and in the criminal proceedings. Finally, there is a brief
analysis of comparative law between Brazil, Chile and Italy. The methodology used is
literature, legislative and jurisprudential research.
KEYWORDS: Expert proof. Technical assistant. Contradictory. Police investigation.
SUMÁRIO: Introdução. 1. Perícia – conceito, classificações e generalidades. 2. O perito e
o assistente técnico. 3. As inovações da Lei n. 11.690/2008: análise comparativa com as
regras do Código de Processo Civil. 4. Perícias feitas na fase inquisitorial e a atuação
defensiva. 5. Problemas no exercício do contraditório decorrentes da nomeação de
assistente técnico. 6. O peso probatório do laudo particular. 7. Legislação comparada:
perícia e assistente técnico no Chile e na Itália. Considerações finais. Referências
bibliográficas.
INTRODUÇÃO.
O estudo dos meios de prova no processo penal brasileiro tem-se tornado a cada
dia mais importante, principalmente tendo em vista a consagração doutrinaria da necessária
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