Filhos, família e ambientes honestos: gênero, sexualidade e (des)criminalização do consumo de drogas

AutorBreno Maques de Mello, Tuanny Soeiro Souza
CargoMestre pela Universidade Federal da Paraíba. Advogado da Associação das Prostitutas da Paraíba/Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba. Docente do Curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N. 02, 2020, p. 1312-1331.
Breno Marques de Mello e Tuanny Soeiro Souza
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50447| ISSN: 2179-8966
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Filhos, família e ambientes honestos: gênero, sexualidade e
(des)criminalização do consumo de drogas
Children, family and honest environments: gender, sexuality and
(de)criminalization of drug possession
Breno Marques de Mello¹
¹ Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, Paraíba, Brasil. E-mail:
brenode@hotmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3689-087X.
Tuanny Soeiro Souza²
² Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, Paraíba, Brasil. Email:
tuanny.sousa@undb.edu.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5622-7819.
Artigo recebido em 24/04/2020 e aceito em 25/04/2020.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N. 02, 2020, p. 1312-1331.
Breno Marques de Mello e Tuanny Soeiro Souza
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50447| ISSN: 2179-8966
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Resumo
O presente artigo obj etiva analisar diferentes modos como gênero e sexualidade
operam nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal acerca da
(des)criminalizaçãodo porte pessoal de drogas, por ocasião do Recurso Extraordinário
635.659/2011. Para tanto, dedica-se especialmente à análise da mobilização das
categorias “famílias” e “ambientes honestos”, manejadas nos votos dos ministros,
correlacionando-as ainda às tomadas de posição de outros agent es de Estado atuantes
na controvérsia pública acerca da “questão das drogas” no país.
Palavras-chave: Drogas; Gênero; Sexualidade.
Abstract
The following paper aims to analyze the different ways in which the terms gender and
sexuality are operated in the decisions of the members of the Brazilian Supreme Court
when it comes to the case of (de)criminalization of drug possession for personal use
specifically in the "Recurso Extraordinário" 635.659/2011 (a special kind of appeal
directed only to the Supreme Court). To reach this goal, we give special attention to the
categories "family" and "honest envir onment", which are mentioned in the rulings of
the members, and correlate this analysis with the positions of other State agents when it
concerns the matter of drugs in Brazil.
Keywords: Drugs; Gender; Sexuality.

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