Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
| Autor | Amauri Cesar Alves - Lorena Isabella Marques Bagno - Nicolle Gonçalves |
| Cargo | Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela PUC-Minas - Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto - Graduada em Direito pela Universidade de Brasília |
| Páginas | 215-245 |
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FIM DO EQUILÍBRIO NO SISTEMA DE REGULAÇÃO DAS
RELAÇÕES CAPITAL-TRABALHO NO BRASIL: REFLEXOS PARA O
TRABALHADOR E RESISTÊNCIAS POSSÍVEIS.
END OF BALANCE IN THE SYSTEM FOR REGULATING CAPITAL-
WORK RELATIONS IN BRAZIL: REFLECTIONS FOR THE WORKER
AND POSSIBLE RESISTANCE.
Amauri Cesar Alves
1
Lorena Isabella Marques Bagno
2
Nicolle Gonçalves
3
RESUMO: O presente artigo p retende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque
para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se
havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento
representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos para a classe trabalhad ora e as
possibilidades de resistência jurídica. A construção teórica se dá principalmente em torno da doutrina d e Direito
do Trabalho e conta com aportes da Histór ia, da Ciência Política e da Sociologia. Possível compreender que o
equilíbrio normativo havido desde o início do século XX até 2016 não ex iste mais e o Direito do Trabalho passa
a atuar normativamente em favor dos patrões e em prejuízo aos interesses dos trabalhadores, o que contraria os
princípios elementares e as funções do ramo jurídico especializado.
PALAVRAS-CHAVE: CLT; Sistema trabalhista; Mudanças legislativas; Resistência.
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O equilíbrio entre capital e trabalho no século XX. 2.1. Síntese histórica do Direito
do Trabalho no Brasil: a luta de classes e a atuação do Estado. 2.2. Princípios e Funções do Direito do Trabalho.
2.3. Sistema de proteção celetista: vantagens recíprocas e discursos falaciosos do capital. 3. Ruptura institucional
pós-2016 e reflexos no Direito do Trabalho. 3.1 . O impedimento da Presidenta Dilma Rousseff, as 101 Propostas
da CNI para modernização trabalhista e a “Ponte para o Futuro”. 3.2. Alterações normativas principais pós -2016:
fundamentos, direção e impactos para o trabalhador. 3.3. Nova hegemonia normativa do capital: possibilidades de
resistência jurídica. 4. Conclusão. 5. Referências.
ABSTRACT: This article intends to discuss the Labor Law scenar io in Brazil, with focus on the legislative
changes that contradict its teleological character. The article starts from objective problems: if there was until 2016
normative balance in relation to the interests of capital and work, if the present moment represents its rupture and,
in case of positive answers, what are the effects in the working class and the possibilities of legal resistance. The
theoretical construction takes place mainly around the doctrine of Labor Law and has contributions from History,
Political Sc ience and Sociology. It is possible to understand that the normative balance that existed since the
Artigo enviado em 09/06/2020.
Artigo aprovado em 04/07/2020.
1
Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela PUC-Minas. Professor da Universidade Federal de Ouro Preto
(Graduação e Mestrado). Presidente do NDE do DEDIR/UF OP. Coordenador do Grupo de Estudos de Direito do
Trabalho (GEDIT) da UFOP. Avaliador de Cursos de Graduação em Dir eito, INEP.
2
Bacharela em Direito pela Universidade Fed eral de Ouro Preto. Mestranda em Direito na Universidade Federal
de Ouro Preto. Integrante d o Grupo de Estudos de Direito do Trabalho (GEDIT) da UFOP. Advogada em Minas
Gerais.
3
Graduada em Direito pela Universidade de Brasília. Mestranda em Direito na Universidade Federal de Ouro
Preto. Integrante do Grupo de Estudos de Direito do Trabalho (GEDIT) da UFOP.
RDRST, Brasília, Volume 6, n. 1, 2020, p 215-245, Jan-Abr/2020
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beginning of the 20th century until 2016 no longer exists and Labor Law starts to act normatively in favor of
employers and in detriment to the interests of workers, which contradicts the elementary principles and functions
of the specialized legal profession branch.
KEYWORDS: CLT; Labor system; Legislative changes; Resistance.
SUMMARY: 1. Introduction. 2. The balance between capital and labor in the 20th century. 2.1. Historical
synthesis of Labor Law in Brazil: the class struggle and the performance of the State. 2.2. Principles and Functions
of Labor Law. 2.3. Celetist protection system: reciprocal advantages and capital's fallac ious speeches. 3.
Institutional rupture post-2016 and reflections on Labor Law. 3.1. The impeachment of President Dilma Rousseff,
the 101 CNI Proposals for labor modernization and the “Bridge to the Future”. 3.2. Main regulatory changes after
2016: fundamentals, directio n and impacts for the worker. 3.3. Capital’s new normative hegemony: possibilities
of legal resistance. 4. Conclusion. 5. References.
1 INTRODUÇÃO.
O presente artigo pretende demonstrar que historicamente o Direito do Trabalho foi
caracterizado por ser um sistema jurídico que tinha por pressuposto o equilíbrio entre capital e
trabalho, e que tal perfil foi abandonado recentemente, após o impedimento da Presidenta Dilma
Rousseff e a ascensão de políticos neoliberais ao poder. O artigo parte de problemas objetivos:
se havia até 2016 equilíbrio normativo relacionado aos interesses de capital e trabalho, se o
presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus
reflexos para a classe trabalhadora e as possibilidades de resistência jurídica. A hipótese é de
que o impedimento da Presidenta Dilma Rousseff representa um marco da ruptura do caminho
imperativo e protetivo do Direito do Trabalho, que agora segue uma nova perspectiva, de
proteção prioritária a uma das partes da relação: o empregador. Em consequência, essa
prevalência do capital sobre o trabalho também em âmbito normativo desafia resistência por
parte dos trabalhadores, o que aqui será visto do ponto de vista jurídico.
A construção teórica se dá principalmente em torno da doutrina de Direito do Trabalho,
mas conta também com aportes da História, da Ciência Política e da Sociologia, especialmente
da Sociologia do Trabalho.
Para que seja possível concretizar o que está proposto o artigo se estrutura em dois itens
principais. O primeiro busca solucionar o problema relativo à existência ou não, em
perspectivas histórica, sociológica e normativa, de equilíbrio entre capital e trabalho em relação
aos direitos e obrigações de empregados e empregadores no Brasil até 2016. Para tanto há
análise da luta de classes para a formação do Direito do Trabalho, da sua estruturação
principiológica no início do século XX e das funções desse ramo jurídico especializado. Em
seguida se defende a ideia de que o sistema de proteção celetista foi construído em torno de
vantagens recíprocas para os sujeitos contratantes da relação de emprego, muito embora fosse
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