Finalidade da prova
| Author | Manoel Antonio Teixeira Filho |
| Pages | 36-37 |
Page 36
Visa a prova, fundamentalmente, a convencer o juiz, que figura, deste modo, como o seu principal destinatário (iudice fit probatur).
Diríamos não apenas convencer, mas, sobretudo, constringir e nortear a formação do seu convencimento, pois sabemos que, em princípio, o julgador não pode decidir contra a prova existente nos autos, sob pena de nulidade da sentença. O princípio da persuasão racional, que havia sido adotado pelo CPC de 1973 (art. 131), desautorizava o juiz a julgar segundo a sua íntima convicção, impondo-lhe que o fizesse de maneira fundamentada; a fundamentação, no caso, era feita com vistas à prova produzida e traduzia - como ainda traduz -uma exigência constitucional (Const. Federal, art. 93, inciso IX).
O mencionado princípio reside no art. 371, do CPC de 2015: "O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver produzido, e indicará na decisão as razões da formação do seu convencimento".
Tem razão, portanto...
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