Financiamento de startups: aspectos econômicos dos investimentos de alto risco e mecanismos jurídicos de controle
| Autor | Victor Cabral Fonseca, Juliana Oliveira Domingues |
| Cargo | Mestrando em Direito dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e Social pela Fundação Getúlio Vargas (São Paulo, SP, Brasil). Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP/USP). Realiza pesquisa em Direito, Inovação, Startups e Empreendedorismo. Bolsista Mario Henrique Simonsen, da Fundação ... |
| Páginas | 319-354 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 1, p. 319-354, jan./abr. 2018
ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i1.18438
Financiamento de startups: aspectos econômicos dos
investimentos de alto risco e mecanismos jurídicos de
controle
Startup fundraising: economic aspects of high-risk investments
and legal control mechanisms
Victor Cabral Fonseca*
Fundação Getúlio Vargas (Brasil)
vcf.law@gmail.com
Juliana Oliveira Domingues**
Universidade de São Paulo (Brasil)
julianadomingues@usp.br
Recebido: 29/08/2017 Aprovado: 04/12/2017
Received: 08/29/2017 Approved: 12/04/2017
* Mestrando em Direito dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e Social pela Fundação Getúlio
Vargas (São Paulo SP, Brasil). Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo Faculdade de
Direito de Ribeirão Preto (FDRP/USP). Realiza pesquisa em Direito, Inovação, Startups e
Empreendedorismo. Bolsista Mario Henrique Simonsen, da Fundação Getúlio Vargas. Advogado na área
de Startups, Inovação e Corporate Venture. E-mail: vcf.law@gmail.com
** Professora Doutora de Direito Econômico da Universidade de S ão Paulo (Ribeirão Preto SP, Brasil).
Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Fundadora do Instituto Brasileiro
de Concorrência e Inovação IBCI. Advogada e Consultora. E-mail: julianadomingues@usp.br
Como citar este artigo/How to cite this article: FONSECA, Victor Cabral; DOMINGUES, Juliana
Oliveira. Financiamento de startups: aspectos econômicos dos investimentos de alto risco e
mecanismos jurídicos de controle. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 9, n.
1, p. 319-354, jan./abr. 2018. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i1.18438
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FONSECA, V. C.; DOMINGUES, J. O.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 1, p. 319-354, jan./abr. 2018
Resumo
Empresas nascentes inovadoras conhecidas como startups operam em situação de
incerteza e risco. Este contexto decorre de características recorrentes destas empresas, como
o oferecimento de produtos ou serviços inovadores, falta de exp eriência, pouco tempo de
existência, porte, etc. Diante deste cenário, é possível encontrar diversos problemas
enfrentados por tais empresas, capazes de afastar investidores, como assimetria
informacional, custos de transação elevados e relações de agência; por outro lado,
investidores enxergam alto potencial de retorno para o capital aportado em startups. Como
tais problemas são minimizados pelos investidores típicos de startups, como venture capital
ou investidores-anjo? O objetivo deste artigo é analisar quais são os prob lemas enfrentados
no investimento em startups sob uma ótica de Law and Economics e Law and Finance e, assim,
estudar o desenvolvimento de mecanismos jurídicos de controle, que objetivam garantir
maior proteção do investidor e mitigar seus riscos.
Palavras-chave: startups; investimentos; law and finance; law and economics; mecanismos
de controle.
Abstract
Early-stage innovative companies also known as startups operate in uncertainty and risk
situations. This context is a con sequence of some relevant ch aracteristics found on these
companies, such as an innovative pr oduct or service,lack of experience, short-time existence,
firm size, etc. Therefore, it is possible to find many problems that startups face on investments
process, which are capable to put away investors, like asymmetric information, agency
relationships and transaction costs; on the other side, investors see startup financing as a
process with high -potential of returns. How startup typical investors, like venture capitalists
or angels, reduc e such problems? The main goal of this paper is to study which are the
problems startups face under a Law and Economics and Law and Finance optic and, then,
analyze the development of legal control mechanisms to assure a better investor protection
and the risk mitigation.
Keywords: startups; investments; law and finance; law and economics; control mechanisms.
Sumário
1. Introdução. 2. 2.1
empresa. 2.2. desenvolvimento de uma empresa. 2.3. Alto risco e
necessidade de capital externo. 3. Detalhamento do risco de investimentos em negócios
inovadores. 3.1. Considerações preliminares. 3.2. Assimetria informacional. 3.3. Custos de
agência. 3.4. Custos de transação. 3.5. Estrutura de Capital, Debt vs Equity e a Pecking Order
Hypothesis (POH). 4. Aspetos jurídicos dos mecanismos de controle. 4.1. O contrato de
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investimento e diferentes tipos de investidores. 4.2. Instrumentos conversíveis. 4.3
Participação ativa. 4.4. Investimento periódico. 4.5. Sindicalização de investimentos. 4.6.
Direito: mais um mecanismo de controle. 5. Conclusão. 6. Referências.
1. Introdução
A evolução tecnológica e a inovação são formas significativas da
promoção do desenvolvimento econômico. Conforme demonstrado por
Arend, Cario e Enderle, a mudança institucional faz parte do processo
evolucionário: em um processo de desenvolvimento, mudanças
institucionais ou permitem a inovação, ou se fazem necessárias quando
surgem novas tecnologias (AREND; CARIO; ENDERLE, 2012, p. 125). Diante
desta realidade, os aspectos jurídicos apresentados em determinados países
ou regiões são fatores relevantes para impulsionar, ou não, este processo,
uma vez que determinadas ferramentas jurídicas podem incentivar a
atividade empreendedora a qual, por sua vez, facilita o surgimento de
novas tecnologias.
Uma indústria diretamente afetada por questões jurídicas é a do
financiamento de empresas inovadoras. O mercado corporativo demonstra
que os recursos financeiros necessários para o surgimento e
desenvolvimento das empresas são muitas vezes providos por investidores
terceiros, que realizam aportes de capital em startups que, por diversos
fatores, julgam promissoras. Os interesses que movem este mercado de
investimentos são voltados a um possível retorno, representado por um
desinvestimento que traga consigo um ganho de capital considerável.
O financiamento externo de uma empresa normalmente possui uma
das seguintes naturezas: um tí tulo de dívida (debt) ou a participação direta
do investidor na sociedade (equity). Esta, como demonstraremos adiante, é
Porém, diante do contexto de incerteza (inclusive jurídica) em que negócios
inovadores operam, este binômio não se desenrola de uma forma simples.
Tal insegurança acaba refletida nos instrumentos contratuais utilizados
então para viabilizar os investimentos na inovação, que apresentam
cláusulas e mecanismos cujo o bjetivo seja de aumentar o grau de proteção
dos envolvidos no investimento, notadamente os investidores.
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