Fique em casa? Remoções forçadas e COVID-19
| Autor | Rafael Assis Alves, Laura Bastos Carvalho, Marcos Camilo da Silva Souza Rios |
| Cargo | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil/Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil/Universidade Federal da Bahia, Salvador, Bahia, Brasil |
2147
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 3, 2021, p. 2147-2173.
Rafael Assis Alves, Laura Bastos Carvalho e Marcos Camilo da Silva Souza Rios
DOI: 10.1590/2179-8966/2021/61888| ISSN: 2179-8966
Fique em casa? Remoções forçadas e COVID-19
Stay home? Forced evictions and Covid-19
Rafael Assis Alves¹
¹ Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail:
assisalvesrafael@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1471-4111.
Laura Bastos Carvalho²
² Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail:
laura.carvalho@jfrj.jus.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6048-8333.
Marcos Camilo da Silva Souza Rios³
³ Universidade Federal da Bahia, Salvador, Bahia, Brasil. E-mail:
marcoscamilo12@hotmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9999-7415.
Artigo recebido em 29/07/2021 e aceito em 22/08/2021.
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 3, 2021, p. 2147-2173.
Rafael Assis Alves, Laura Bastos Carvalho e Marcos Camilo da Silva Souza Rios
DOI: 10.1590/2179-8966/2021/61888| ISSN: 2179-8966
Resumo
O objetivo deste artigo é verificar se o STF, STJ, TRF2 e TJRJ consideraram a pandemia de
Covid-19 ao julgar pedidos de reintegração de posse e imissão na posse entre 06/02/2020
e 06/02/2021, e se observaram os parâmetros internacionais sobre remoções forçadas.
Após analisarmos 291 decisões, constatamos que a pandemia não foi mencionada na
maioria dos casos e os parâmetros internacionais foram ignorados.
Palavras-chave: Remoções forçadas; Direito à moradia; Covid-19.
Abstract
The purpose o f this paper is to verify if the Supreme Court, Superior Court of Justice,
Federal Court of Appeals of the 2nd Circuit and the Rio de Janeiro State Tribunal considered
the Covid-19 pandemic when judging repossession and possession lawsuits between
02/06/2020 and 06/02/2021, and whether international standards on forced eviction
were observed. After analyzing 291 d ecisions, we observed that the pandemic was not
mentioned in the majority of the decisions and that international parameters were
ignored.
Keywords: Forced evictions; Right to housing; Covid-19.
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