Flexibilização no Procedimento de Registros de Novos Agrotóxicos no Brasil
| Autor | Elias José de Alcântara/Anamália Queiroz de Carvalho Alcântara |
| Ocupação do Autor | Mestre em Direito em Instituições Sociais, Direito e Democracia pela Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura, 2012; Pós-graduação em Direito Econômico e Empresarial na Faculdade promovido pela Unimontes em 2001; Especialista em Regulação em Saúde Suplementar pela Universidade de Brasília, 2005; Servidor público especialista em ... |
| Páginas | 39-53 |
3° CONGRESSO MINEIRO DE DIREITO AMBIENTAL
39
FLEXIBILIZAÇÃO NO PROCEDIMENTO DE REGISTROS DE NOVOS
AGROTÓXICOS NO BRASIL
Flexibility in the procedure for registering new agrochemicals in Brazil
Elias José de Alcântara
1
Anamália Queiroz de Carvalho Alcântara2
Resumo: O trabalho tem por objetivo analisar a flexibilização do procedimento de
registro de agrotóxicos no Brasil, abordando as consequências para saúde humana e
para o meio ambiente. Buscou abordar no texto com a importância do setor agronegócio
para o país, discutindo o sistema produtivo adotado que privilegia o uso indiscriminado
de agrotóxicos, sob a justificativa de ser necessário para o combate a pragas e doenças
nas plantações. Todavia, contextualizado as externalidades negativas decorrentes do
uso dos agrotóxicos, buscou analisar os aspectos normativos que regulamentam à
matéria, quanto ao registro de novos produtos para serem comercializados no país,
resultando na propositura da adoção de um sistema produtivo com base nas diretrizes
que norteiam o desenvolvimento sustentável.
Palavras chaves: Agrotóxicos – Registro – meio ambiente – saúde humana –
desenvolvimento sustentável
Abstract: The objective of this work is to analyze the flexibilization of the pesticide
registration procedure in Brazil, addressing the consequences for human health and the
environment. It sought to address in the text the importance of the agribusiness sector to
the country, discussing the adopted productive system that privileges the indiscriminate
use of pesticides, under the justification of being necessary for the fight against pests
and diseases in the plantations. However, contextualizing the negative externalities
arising from the use of pesticides, sought to analyze the normative aspects that regulate
the matter, regarding the registration of new products to be marketed in the country,
resulting in the proposition of the adoption of a production system based on the
guidelines that guide the sustainable development.
Keywords: Pesticides – Record – environment - human health - sustainable
development
Introdução
1 Mestre em Direito em Instituições Sociais, Direito e Democracia pela Universidade Fundação Mineira
de Educação e Cultura, 2 012; Pós-graduação em Direito Econômico e Empresarial na Faculdade
promovido pela Unimontes e m 2001; Especialista em Regulação em Saúde Suple mentar pela
Universidade de Brasília, 2005; Servidor público especialista em Regulação de Saúde Suplementar;
elias.alcantara@ans.gov.br.
2 Pós-graduanda em Medicina do Trabalho pelo CENBRAP, Residência em Medicina de Família e Comunidade;
Pós-graduada em Psiquiatria e Cardiogeriatria, Especialista em Geriatria pela Sociedade Brasileira de Geriatria,
médica perita da SEPLAG-MG, anamaliac@2006@gmail.com
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