A flexibilização procedimental na justiça criminal: impactos do CPC/15 e as distintas premissas do processo penal
| Autor | Vinicius Gomes de Vasconcellos |
| Cargo | Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, com período de sanduíche na Universidad Complutense de Madrid/ESP (bolsa PDSE/CAPES) e estágio de pós-doutoramento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS |
| Páginas | 388-399 |
DISPONÍVEL EM: www.univali.br/periodicos
DOI: 10.14210/nej.v25n2.p388-399
NovosEstudos Jurídicos
388
Licença CC BY:
Artigo distribuído sob
os termos Creative
Commons, permite uso
e distribuição irrestrita
em qualquer meio desde
que o autor credite a
fonte original.
A FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL NA
JUSTIÇA CRIMINAL: OS IMPACTOS DO CPC/15 E AS
DISTINTAS PREMISSAS DO PROCESSO PENAL
PROCEDURAL FLEXIBILITY IN CRIMINAL JUSTICE: IMPACTS OF CPC/15 AND THE
DIFFERENT PREMISES OF CRIMINAL PROCEDURE
LA FLEXIBILIZACIÓN PROCESAL EN LA JUSTICIA CRIMINAL: LOS IMPACTOS DEL
CPC/15 Y LAS DISTINTAS PREMISAS DEL PROCESO PENAL
Vinicius Gomes de Vasconcellos1
Palavras-chave: Flexibilização procedimental; Processo Civil; Processo Penal; Relações; Teoria Geral
do Processo.
Abstract: This paper analyzes the premises and the scenario of procedural exibility in Brazilian procedural
law, especially considering the impacts of the Civil Procedure Code of 2015 on the sphere of criminal procedure.
This is done through a bibliographic review. It examines the following problems: 1) Can the theoretical premises
of procedural exibilization in civil procedure be transplanted to criminal proceedings?; and 2) Considering the
distinctions between these instruments and their functions, can the relativization of the need to respect legality
be accepted in criminal procedure? Bearing in mind the dierences between the criminal and civil spheres, this
study concludes that the premises of application of procedural exibilization cannot be transplanted from the
civil to the criminal sphere without a critical revision, therefore, the possibilities of alternative and consensual
procedural exibilizations must be analyzed with caution and limited in criminal procedure.
1 Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, com período de sanduíche na Universidad Complutense de Madrid/ESP (bolsa PDSE/
CAPES) e estágio de pós-doutoramento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Professor
permanente do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP/DF (mestrado/doutorado). Professor efetivo da Universidade Estadual de Goiás.
Editor-chefe da RBDPP. Assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal. orcid.org/0000-0003-2020-5516. Contato: vinicius.vasconcellos@
ueg.br
Resumo: Este artigo pretende analisar as premissas e o cenário de exibilização
procedimental que se expande no direito processual brasileiro, especialmente
considerando os impactos do Código de Processo Civil de 2015 na esfera processual
penal a partir de revisão bibliográca. Diante disso, almeja-se examinar os seguintes
problemas: 1) as premissas teóricas da exibilização procedimental do processo civil
podem ser transplantadas ao processo penal?; 2) considerando eventuais distinções
entre tais instrumentos e suas funções, a relativização da necessidade de respeito à
legalidade pode ser aceita no processo penal? A partir das diferenças entre as esferas
penal e civil, conclui-se que as premissas de aplicação da exibilização procedimental
não podem ser transplantadas da esfera civil à penal sem revisão crítica, de modo que
as possibilidades de exibilizações procedimentais legais alternativas e consensuais
devem ser analisadas com cautela e limitadas em âmbito criminal.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO