O fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil (2014-2018). Análise do arcabouço jurídico brasileiro e da conjuntura interna venezuelana

AutorAyrton Ribeiro de Souza, Marina De Campos Pinheiro da Silveira
CargoBacharel e Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista (UNESP, campus de Marília)/Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
Páginas114-132
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Ayrton Ribeiro de Souza
Marina de Campos Pinheiro da Silveira
Cadernos Prolam/USP, v. 17, n. 32, p. 114-132, jan./jun. 2018
DOI: 10.11606/issn.1676-6288.prolam.2018.144270
O FLUXO MIGRATÓRIO DE VENEZUELANOS PARA O BRASIL (2014-2018):
ANÁLISE DO ARCABOUÇO JURÍDICO BRASILEIRO E DA CONJUNTURA
INTERNA VENEZUELANA
VENEZUELAN MIGRATORY FLOW TO BRAZIL (2014-2018): BRAZILIAN LAW AND
VENEZUELA’S INTERNAL CONJUNCTURE ANALYSIS
Ayrton Ribeiro de Souza1
Universidade de São Paulo, São Paulo (SP), Brasil
Marina de Campos Pinheiro da Silveira2
Universidade de São Paulo, São Paulo (SP), Brasil
Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar o contexto jurídico dos migrantes venezuelanos
que entram em território brasileiro desde 2014, bem como a crise política e econômica em seu país
de origem que os moveu nesta direção. Para tanto, foram utilizados dados atualizados oriundos de
fontes oficiais e pesquisas publicadas em periódicos reconhecidos. Revelou-se a importância de se
compreender o contexto específico dos imigrantes venezuelanos no Brasil, levando em conta a
legislação nacional e internacional sobre a questão e a peculiar situação do país de que emigraram.
Palavras-chave: Migrações; Venezuela; Brasil.
Abstract: The objective of the present work is to analyze the juridical context of Venezuelan
migrants who enter the Brazilian territory since 2014, as well as to analyze how the political and
economic crisis in their home country moved them in that direction. In order to achieve that
objective, we made use of up-to-date data from official sources and previous research published in
recognized journals. It was revealed the importance of understanding the specific context of
Venezuelan immigrants in Brazil, taking into account the national and international legislation on
this matter and the peculiar situation in the country they are emigrating from.
Key words: Migrations; Venezuela; Brazil.
1 Bacharel e Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista (UNESP, campus de Marília).
Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina (P ROLAM) da Universidade de São
Paulo (USP). Bolsista da Coordenação d e Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). E-mail:
ayrtonribeiro@usp.br.
2 Gr aduada em Dir eito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestranda em Direito pela
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP), no programa de Desenvolvimento
no Estado Democrático de Direito. E-mail: marinasilveira@usp.br.
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Ayrton Ribeiro de Souza
Marina de Campos Pinheiro da Silveira
Cadernos Prolam/USP, v. 17, n. 32, p. 114-132, jan./jun. 2018
DOI: 10.11606/issn.1676-6288.prolam.2018.144270
1 INTRODUÇÃO
O fenômeno das migrações internacionais é um dos principais capítulos da agenda da
comunidade internacional, devido ao crescente aumento de circulação de pessoas ao redor do
mundo e os desafios decorrentes deste aumento.
De acordo com a base de dados intitulada “Trends in International Migrant Stock: The 2017
Revision”, criada pelo Departamento Econômico e de Relações Sociais das Nações Unidas, até
Julho de 2017, 257.715.425 pessoas migraram ao redor do mundo. Isto significa que houve um
aumento de 13.715.425 migrantes, se comparado com 244 milhões de migrantes que circularam ao
redor do mundo em 20153 (Nações Unidas, 2016, p. 01).
Tal aumento também é visível no Brasil, principalmente quanto ao fluxo migratório de
venezuelanos ao Estado de Roraima. A falta de estrutura do país e a desigualdade social existente
entre os próprios nacionais tornam o enfrentamento da situação ainda mais difícil e desafiador.
Por isso, há a necessidade de se entender melhor o perfil desses migrantes, o que os motivou a
migrar e quais as normas aptas a regular esta migração, de modo a garantir os direitos fundamentais
desses migrantes e evitar impactos negativos no Brasil.
Assim, o presente estudo tem como objetivo analisar (i) as normas internacionais e nacionais
que tratam sobre migração e refúgio no Brasil; (ii) o perfil sócio-demográfico e laboral dos
imigrantes venezuelanos não-indígenas4, os desafios enfrentados por eles, as medidas tomadas pelo
governo brasileiro e o modo de aplicação da legislação vigente no Brasil no caso desses imigrantes;
e (iii) a atual crise política interna venezuelana, por meio de uma retrospectiva histórica desde
1999, com o início do governo Chávez, e sua relação com o aumento do fluxo migratório de
venezuelanos no Brasil.
3 “O número de imigrantes internacionais ao redor do mundo tem au mentado continuamente nos últimos 15 anos,
alcançando 244 milhões em 2015, em comparação a 222 milhões em 2010 e 173 milhões em 2000”.
4 O fluxo migratório venezuelano abrange imigrantes indígenas, do povo Warao, e os imigrantes não-indígenas. O
presente estudo apenas analisará a situação dos imigrantes não-indígenas.

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