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Fontes do Direito Penal

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Vincent
AutorMarli Emilia Reis dos Santos Petrosino
Páginas29-30

Page 29

Fontes e Características da Lei Penal

Assim se classificam as fontes no direito penal:

- Fontes Materiais: são chamadas de fontes de produção. A fonte material da norma penal é o Estado - artigo 22, inciso I, da Constituição Federal;

- Fontes Formais: subdividem-se em:

  1. Fontes formais imediatas: são as leis penais, pois para sabermos se determinada conduta requer sanção, devemos recorrer exclusivamente à lei;

  2. Fontes formais mediatas: são os costumes e os princípios gerais do direito.

COSTUME é o conjunto de normas de comportamento que as pessoas obedecem de maneira uniforme, por convicção de sua obrigatoriedade.

Para o saudoso MIRABETE, "costume é uma regra de conduta praticada de modo geral, constante e uniforme, com a consciência de sua obrigatoriedade".

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO, segundo Carlos Roberto GONÇALVES, "são regras que se encontram na consciência dos povos e são universalmente aceitas, mesmo que não escritas; tais regras, de caráter genérico, orientam a compreensão do sistema jurídico, em sua aplicação e integração, estejam ou não incluídas no direito positivo".

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Resumo

No Direito Penal, temos as fontes materiais, e, neste caso, a norma penal é o Estado. As fontes formais são imediatas e mediatas.

Costume é o conjunto de normas de comportamento que as pessoas obedecem de maneira uniforme.

Princípios Gerais do Direito, segundo Carlos Roberto GONÇALVES, "são regras que se encontram na consciência...

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