Formas alternativas de enfrentamento e prevenção da corrupção: uma abordagem a partir da judicialização dos conflitos sociais
| Autor | Fábio Roque Sbardellotto |
| Cargo | Mestre em Direito pela Universidade do Vale dos Sinos - UNISINOS |
| Páginas | 9-32 |
FORMAS ALTERNATIVASDE
ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO:
UMA ABORDAGEM A PARTIR DA JUDICIALIZAÇÃO
DOS CONFLITOS SOCIAIS
ALTERNATIVE FORMS OF COUNSELING AND
PREVENTION OF CORRUPTION: AN APPROACH TO
JUDICIALIZATION OF SOCIAL CONFLICTS
Fábio Roque Sbardellotto1
1 Mestre em Direito pela Universidade do Vale dos Sinos - UNISINOS, Professor e Diretor da Faculda-
de de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Procurador de Justiça, Acadêmico
do Programa de Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC.
Fábio Roque Sbardellotto
10 Revista da Faculdade de Direito da FMP – V. 13 N. 2, 2018, p. 9-32
Resumo
O presente trabalho pretende analisar quais são os pon-
tos de comunicação existentes entre o exaurimento do modelo
de prestação jurisdicional voltada à resolução de conflitos pela
via do processo, e os instrumentos de prevenção/combate à
corrupção, porquanto esta problemática tem movimentado in-
tensamente os meios acadêmicos, políticos e econômicos no
Brasil e exterior. Inicialmente, propõe-se uma análise do conflito
social, que tem fomentado a saturação do aparato judiciário,
já desacreditado por sua suposta incapacidade de atendimento
eficaz e em razoável período de tempo das demandas pela pres-
tação jurisdicional que se avolumam. Ao mesmo tempo, viceja
o fenômeno das práticas corruptivas, que também demandam
prestação jurisdicional ágil efetiva, colocando em cheque a (in)
capacidade do Poder Judiciário prestar jurisdição adequada-
mente para o problema da corrupção. Por derradeiro, analisa-se
a existência de espaço para o emprego de instrumentos jurídi-
cos alternativos ao processo que permitam o enfrentamento do
conflito social inerente às práticas corruptivas, por meio de uma
defesa ética e moral dos institutos da colaboração premiada e
dos acordos de leniência.
Palavras-chave: Conflito. Corrupção. Formas de enfrenta-
mento. Jurisdição.
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