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Fornos

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Vincent
AutorDanielle Carvalho Gonçalves/Isabelle Carvalho Gonçalves/Edwar Abreu Gonçalves
Ocupação do AutorAdvogada/Advogada/Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho
Páginas256-257

Page 256

611. De que trata a décima quarta norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho?

Resposta: A décima quarta norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho, NR-14 (Fornos), estabelece as recomendações técnico-legais pertinentes à construção, operação e manutenção de fornos industriais nos ambientes de trabalho. De se destacar que a NR-14 corresponde à menor das trinta e seis normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, particularmente no que concerne ao quantitativo de disposições preventivas nela contidas.

612. Quais os Dispositivos Legais e Jurisprudenciais diretamente relacionados à NR-14?

Resposta: Objetivando facilitar uma posterior consulta ou pesquisa adequada, o quadro a seguir reproduzido apresenta uma síntese dos dispositivos legais e jurisprudenciais alusivos à norma regulamentadora em comento:

NR-14: FORNOS (redação dada pela Portaria SSMT-MTb n. 12 de 6.6.1983). Art. 7º, inciso XXII, da CF-1988. Arts. 187 e 188 da CLT.

613. Qual a Fundamentação legal, ordinária e específica, que propicia o embasamento jurídico de existência da NR-14?

Resposta: A NR-14 (Fornos), da mesma forma que a NR-13 (Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações), tem sua existência jurídica assegurada pelos arts. 187 e 188 da CLT1

614. Quais os requisitos gerais a serem observados na Construção dos fornos?

Resposta: Segundo a NR-14, os fornos, para qualquer utilização, devem ser construídos solidamente e revestidos com material refratário, de forma que o calor radiante dele originado não ultrapasse os limites de tolerância estabelecidos pela NR-15 (Atividades e Operações Insalubres).

615. Quais os requisitos a serem atendidos na Instalação de fornos?

Resposta: De acordo com a NR-14, os fornos devem ser...

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