A frágil gênese da tutela jurídica do meio ambiente no sistema multilateral de comércio: uma análise do período de Bretton Woods à Rodada de Tóquio (1947-1979)
| Autor | Arno Dal Ri Júnior - Mariana Clara de Andrade |
| Cargo | Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil |
| Páginas | 193-225 |
A Frágil Gênese da Tutela Jurídica do Meio Ambiente no
Sistema Multilateral de Comércio: uma análise do período
de Bretton Woods à Rodada de Tóquio (1947-1979)
The Fragile Genesis of the Environmental Protection in the Multilateral
Trading System: an analysis of the period comprising Bretton Woods to the
Tokyo Round (1947-1979)
Arno Dal Ri Jr.
Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis – SC, Brasil
Mariana Clara de Andrade
Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis – SC, Brasil
Resumo: o presente artigo tem por objetivo
estudar os traços iniciais das discussões sobre
questões ambientais no âmbito do Acordo Ge-
ral sobre Tarifas e Comércio (GATT), durante
o período compreendido desde as negociações
da pretendida carta da Organização Internacio-
nal do Comércio (ITO), em 1947, até o final da
Rodada de Tóquio, em 1979. Para tanto, foram
analisados principalmente os textos dos acor-
dos da época e os documentos produzidos nas
rodadas de negociação. O estudo desse período
mostra-se relevante por esboçar as origens de
uma discussão que viria a ganhar força nos anos
subsequentes, repercutindo até os dias atuais.
Palavras-chave: Sistema Multilateral de Co-
mércio.GATT. Meio Ambiente. Rodada de Tó-
quio.Negociações.
Abstract: the present paper analyses the first
traces of the debates on environmental issues
in the context of the General Agreement on
Tariffs and Trade (GATT), in the period that
comprehends the negotiations of the charter of
the intended International Trade Organization
(ITO), 1947, until the end of the Tokyo Round,
1979. In order to assess this subject, this paper
mainly refers to the texts of the agreements of
the mentioned period and the documents produ-
ced during the negotiation rounds. The study of
these three initial decades is relevant for a full
grasp of the origins of a discussion that would
gain strength in the subsequent years, and that
rebounds until the present days.
Keywords: Multilateral Trading System.GATT.
Environment. Tokyo Round. Negotiations.
Recebido em: 09/01/2016
Revisado em: 13/06/2016
Aprovado em: 20/06/2016
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n73p193
194 Seqüência (Florianópolis), n. 73, p. 193-226, ago. 2016
A Frágil Gênese da Tutela Jurídica do Meio Ambiente no Sistema Multilateral de Comércio: uma análise do
período de Bretton Woods à Rodada de Tóquio (1947-1979)
1 Introdução
Poucos temas atualmente suscitam tanta mobilização da comunida-
de internacional quanto a tutela jurídica do meio ambiente. Desde 1972,
quando teve início a primeira grande reunião sobre o tema, promovida
pela Organização das Nações Unidas (ONU), a “Conferência Mundial
sobre o Ambiente Humano”, ou Conferência de Estocolmo, verificou-
-se uma multiplicação de encontros internacionais relativos ao debate e à
criação de acordos sobre a proteção ambientalem nível multilateral. Uma
das áreas mais sensíveis a essa discussão é, particularmente, o comércio
internacional. Por tal motivo, um dos principais temas de negociação da
atual Rodada de Doha, promovida pelo grupo da Organização Mundial do
Comércio (OMC) é a interação entre liberalização comercial e proteção
ambiental.
Esse debate promovido pela OMC, contudo, encontra alguns ante-
cedentes já nas rodadas de negociação que se encontram na origem da
organização. Ainda que com uma linguagem primária e com intenções
originais muito distintas das que permeiam a interpretação dos dispositi-
vos atualmente, o texto do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Co-
mércio (GATT), em 1947, já previa como exceção às suas normas even-
tuais medidas “necessárias à proteção da saúde e da vida das pessoas e
dos animais e à preservação dos vegetais” ou “relativas à conservação dos
recursos naturais esgotáveis, se tais medidas forem aplicadas conjunta-
mente com restrições à produção ou ao consumo nacionais”. Contudo, os
motivos que levaram a tais redações foram muito distintos daqueles in-
vocados hoje pelos Estados quando lançam mão das Exceções Gerais do
artigo XX do GATT.
Ainda assim, foi a partir dessa redação, seguindo a lógica da não
discriminação operante no sistema multilateral de comércio e acompa-
nhando as atualizações nas discussões internacionais sobre proteção am-
biental, o meio ambiente gradativamente ganhou espaço nas negociações
comerciais que se seguiram até a entrada em funcionamento da OMC, em
1995, quando os acordos produzidos em tais rodadas foram consolidados
em um package único. Atualmente, o tema ganha ainda outras nuances
não vislumbradas no decorrer das décadas até 1995 além daquelas relati-
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Arno Dal Ri Jr. – Mariana Clara de Andrade
vas às barreiras tarifárias e não tarifárias ao comércio internacional, como
a interação de acordos internacionais ambientais –Multilateral Environ-
mental Agreements(MEAs) com as normas da OMC.
Nesse contexto, o objetivo do presente artigo é analisar o desenvol-
vimento das discussões relativas ao meio ambiente no contexto do siste-
ma multilateral de comércio até o final da Rodada de Tóquio, em 1979.
Para realizar esse estudo, foram analisados principalmente os textos dos
acordos realizados no período, tais como a Carta de Havana e o próprio
texto do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, e os documentos refe-
rentes aos trabalhos preparatórios e às rodadas de negociação. Eventuais
comparações das redações originais com as atualmente vigentes também
são realizadas ao longo do trabalho.
O recorte histórico deste trabalho justifica-se, metodologicamen-
te, pelo fato de que, no decorrer da Rodada do Uruguai, intensifica-se
a produção normativa no âmbito do sistema GATT, de modo a aportar
grandes modificações na estrutura do sistema multilateral de comércio.
Dessa forma, prezando pelo detalhamento da descrição desse histórico
sem, contudo, produzir um trabalho excessivamente carregado de infor-
mações, optou-se por dividi-lo em três partes.
Para uma melhor didática do trabalho, explanar-se-á brevemente o
histórico e a estrutura do sistema GATT, a fim de que, nas seções sub-
sequentes, a compreensão das rodadas de negociação fique mais clara.
A segunda parte adentra propriamente no tema objeto deste trabalho, qual
seja, a tutela ambiental no sistema GATT/OMC, narrando as origens das
primeiras disposições do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Co-
mércio a tratarem do assunto. A terceira parte trata das Rodadas de Ne-
gociação a partir da década de 1970, quando efetivamente as discussões
ambientais ganharam seus primeiros contornos no sistema multilateral de
comércio, até o final da supracitada Rodada de Tóquio, em 1979. Serão
analisados, além dos acordos pertinentes desenvolvidos em cada período
e da doutrina relevante ao tema, os trabalhos preparatórios e o contexto
vigente à época de cada período.
A relevância deste estudo está relacionada à elucidação do desenvol-
vimento das discussões ambientais no sistema multilateral de comércio.
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