A Fraude nos Contratos de Seguros e suas Consequências
| Autor | Bruno Montesa - Dhiego Zarpellon Passos - Johny William Van Vliet - Sandra Mara Dias Pedroso |
| Cargo | Faculdade Educacional de Ponta Grossa, Curso de Administração de Empresas, PR, Brasil - Faculdade Educacional de Ponta Grossa, Curso de Administração de Empresas, PR, Brasil - Faculdade Educacional de Ponta Grossa, Curso de Administração de Empresas, PR, Brasil - Faculdade Educacional de Ponta Grossa, Mestrado em Educação, PR, Brasil |
| Páginas | 43-49 |
43
UNOPAR Cient., Ciênc. Juríd. Empres., Londrina, v.17, n.1, p.43-49, Mar. 2016.
MONTES, B. et al.
Bruno Montesa*; Dhiego Zarpellon Passosa; Johny William Van Vlieta; Sandra Mara Dias Pedrosob
Resumo
O presente artigo tem por objeto de estudo a fraude nos contratos de seguros. A economia brasileira levou a um grande aquecimento e
fortalecimento do mercado de seguros induzindo pessoas a garantirem o seu patrimônio mediante a contratação de uma apólice de seguro.
Geralmente, os contratos de seguro visam proteger a pessoa ou o patrimônio do segurado que contrata o seguro junto a uma seguradora. Esta
relação contratual se forma com a existência do segurado de um lado, que é quem contrata o seguro, e de outro, o segurador, que é quem corre
o risco de cobrir os danos sofridos pela pessoa ou pelo patrimônio do segurado dentro dos limites previstos no contrato. Neste cenário, às vezes
ocorrem algumas fraudes promovidas por segurados que agem de má-fé buscando benefícios próprios ou de terceiros. Nestes casos, havendo a
comprovação da existência da fraude o segurador poderá eximir-se de pagar pelo sinistro simulado pelo segurado, colocando m ao contrato,
visto a ocorrência de um ato ilícito praticado pelo segurado.
Palavras-chave: Contrato. Fraude. Seguro.
Abstract
This article is the subject of scientic studies fraud in insurance contracts. The Brazilian economy led to a large heating and strengthening
of the insurance market leading people to ensure their physical integrity and their heritage by hiring an insurance policy. Generally,
insurance contracts are designed to protect the person and /or the heritage of the insured contracting the insurance from an insurer
company. This contractual relationship is formed with the existence of the insured on one side, that is who hires insurance (subject to
payment of an agreed value) and the other is that the insurer who is at risk of coming to cover the damages suffered by the person or the
equity of the insured within the limits specied in the contract. In this scenario, sometimes occur some frauds promoted by policyholders
who act in bad faith seeking for benets for themselves or others. In these cases, if the existence of fraud is proved the insurer company may
exclude up itself to pay for the accident simulated by the insured, putting an end to the contract because of the occurrence of a wrongful
act committed by the insured.
Keywords: Contract. Fraud. Insurance.
A Fraude nos Contratos de Seguros e suas Consequências
Fraud in the Insurance Contracts and its Consequences
aFaculdade Educacional de Ponta Grossa, Curso de Administração de Empresas, PR, Brasil
bFaculdade Educacional de Ponta Grossa, Mestrado em Educação, PR, Brasil
*E-mail: bruno_montes@msn.com
1 Introdução
O presente trabalho tem como objetivo geral discorrer
sobre as fraudes contra os contratos de seguros. Seus objetivos
especícos são: discorrer de forma genérica sobre os contratos
e seus principais princípios; tecer considerações gerais sobre o
contrato de seguro e abordar por m, as fraudes nos contratos
de seguros.
A justicativa para o desenvolvimento da pesquisa se
dá no fato de que, atualmente, a estabilidade da economia
brasileira gerou um aumento nos contratos de seguros e
também pela existência de um crescimento nas fraudes
praticadas contra as seguradoras por parte de alguns
segurados que agem de má-fé.
Neste sentido, o presente artigo também tem por objetivo
contribuir com a sociedade como um todo, com as empresas
que operam no segmento de seguros, e com a comunidade
acadêmica, uma vez que esta servirá como fonte de pesquisa
para futuros estudos.
2 Desenvolvimento
Quanto à metodologia, o trabalho caracteriza-se como
uma pesquisa bibliográca. Quanto ao seu corpo teórico
traz as noções gerias sobre os contratos e seus princípios.
O trabalho encerra-se com as considerações nais nas quais
serão apresentadas as principais conclusões da pesquisa.
2.1 Noções gerais sobre contratos e seus princípios
Os contratos, por serem uma espécie de negócio jurídico
de caráter bilateral ou plurilateral, reetem um encontro de
vontades, as quais são regulamentadas pelo ordenamento
jurídico. Esse encontro de vontades é determinado pelas
partes e são elas que convencionam o seu procedimento,
constituindo, modicando ou extinguindo obrigações.
Trata-se de uma espécie de negócio jurídico pelo qual se
gera, modica-se, transfere-se, resguarda-se ou extingue-se
determinada obrigação. Por meio do contrato, no qual se tem
a expressão da vontade de duas ou mais pessoas a respeito
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