A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares

AutorElcio Nacur Rezende - Marcelle Mariá Silva de Oliveira
CargoPós- Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas em 2016 pela Universitá Degli di Messina (UNIME) Doutor em Direito em 2009 pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) Mestre em Direito em 2003 pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) Especialsit em Direito em 1999 pela Universidade Gama Filho (UGF) Graduado...
Páginas110-126
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.23, n.2, p. 110-126, jul. 2019. DOI: 10.5433/2178-8189.2019v23n2p110
A FRAUDE COMO ELEMENTO SUBJETIVO ESSENCIAL À APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA
PERSONALIDADE JURÍDICA NAS “HOLDINGS” FAMILIARES
A FRAUDE COMO ELEMENTO
SUBJETIVO ESSENCIAL À APLICAÇÃO
DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA
PERSONALIDADE JURÍDICA NAS “HOLDINGS”
FAMILIARES
FRAUD AS A SUBJECTIVE ELEMENTARY
ESSENTIAL TO THE APPLICATION OF THE
INVERSE DISREGARD OF LEGAL PERSONALITY IN
FAMILY HOLDINGS
Elcio Nacur Rezende*
Marcelle Mariá Silva de Oliveira**
Como citar: REZENDE, Elcio Nakur; OLIVEIRA, Marcelle
Mariá Silva de. A fraude como elemento subjetivo essencial à
aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica
das “holdings” familares. Scientia Iuris, Londrina, v. 23, n. 2, p.
110-126, jul. 2019. DOI: 10.5433/2178-8189.2019v23n2p110.
ISSN: 2178-8189
Resumo – Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um
estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade
Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding”
familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade
da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e
analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos
abordados, bem como uma busca por decisões judiciais acerca da
temática. A justicativa, assentada na análise de fontes primárias
e secundárias de pesquisa e exposta pelo método lógico-indutivo
é a busca por respostas acerca do entendimento doutrinário e do
comportamento do poder judiciário em situações análogas à ora
descrita, para se chegar à conclusão de que é indispensável a
constatação de existência do intuito fraudulento para aplicação da
Desconsideração Inversa da Personalidade jurídica às “holdings”
familiares, sob pena de banalização do instituto.
Palavras-chave: Holding, holding familiar, intuito fraudulento,
desconsideração inversa da personalidade jurídica, entendimento
dos tribunais.
Abstract - It is presented, under the prism of Brazilian law, a study
about the theory of inverse disregard of legal personality and
the possibility of its application to the so-called family holding
company, as well as an analysis about the indispensability of the
*Pós- Doutorado em Ciências
Sociais Aplicadas em 2016 pela
Universitá Degli di Messina
(UNIME)
Doutor em Direito em 2009
pela Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais
(PUC-MG)
Mestre em Direito em 2003
pela Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais
(PUC-MG)
Especialsit em Direito em 1999
pela Universidade Gama Filho
(UGF)
Graduado em Direito em 1994
pela Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais
(PUC-MG)
E-mail: elcionacurrezende@
yahoo.com.br
**Mestrado em andamento em
Direito pela Faculdades Milton
Campos (FMC)
Especialista em Direito em 2018
pela Faculdade Arnaldo Janssen
Graduada em Direito em 2015 pela
Pontifícia Universidade Católica
de Minas Gerais (PUC-MG)
E-mail: marcellemaria.adv@
gmail.com
DOI: 10.5433/2178-8189.2019v23n2p110
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ELCIO NACUR REZENDE E MARCELLE MARIÁ SILVA DE OLIVEIRA
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.23, n.2, p. 110-126, jul. 2019. DOI: 10.5433/2178-8189.2019v23n2p110
existence of the fraudulent intention. The work is expositive and
analytical, since an examination is made in relation to the institutes
covered, as well as a search for judicial decisions on the subject.
The justication, based on the analysis of primary and secondary
sources of research and exposed by the logic-inductive method, is the
search for answers about the doctrinal understanding and behavior
of the judiciary in situations, in order to arrive at the conclusion that
it is indispensable to verify the existence of the fraudulent intention
to apply the inverse disregard of legal personality to the family
holdings, under penalty of banalization of the institute.
Keywords: Holding, family Holding, fraudulent intention, disregard
of legal personality, understanding of the courts.

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