From an idealized separation of powers to its practical problems in the Rule of Law
| Autor | César Augusto Cichelero, Caroline Ferri, Eduardo Brandão Nunes |
| Cargo | Mestrando em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (Caxias do Sul, RS, Brasil) no período de 2017/2018 e taxista da CAPES/Professora Adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, RJ, Brasil), atuando nos cursos de graduação, mestrado e doutorado em Direito. Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa ... |
| Páginas | 15-40 |
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Revista de Investigações Constitucionais
ISSN 2359-5639
DOI: 10.5380/rinc.v5i1.55929
From an idealized separation of powers to its
practical problems in the Rule of Law
De uma idealizada separação dos poderes aos seus
problemas práticos no Estado de Direito
CÉSAR AUGUSTO CICHELERO*
Universidade de Caxias do Sul (Brasil)
http://orcid.org/0000-0002-1454-4231
cesar.cichelero@gmail.com
CAROLINE FERRI**
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Brasil)
http://orcid.org/0000-0002-3970-6751
carolineferri@gmail.com
EDUARDO BRANDÃO NUNES***
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Brasil)
http://orcid.org/0000-0002-7580-0649
ebnunes@hotmail.com
Recebido/Received: 24.10.2017 / October 24th, 2017
Aprovado/Approved: 31.12.2017 / December 31st, 2017
Como citar esse artigo/How to cite this article: CICHELERO, César Augusto; FERRI, Caroline; NUNES, Eduardo Brandão. From an
idealized separation of powers to its practical problems in the Rule of Law. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba,
vol. 5, n. 1, p. 15-40, jan./abr. 2018. DOI: 10.5380/rinc.v5i1.55929.
* Mestrando em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (Caxias do Sul, RS, Brasil) no período de 2017/2018 e taxista da CAPES.
Possui graduação em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS) em 2016. E-mail: cesar.cichelero@gmail.com.
** Professora Adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, RJ, Brasil), atuando nos cursos de graduação,
mestrado e doutorado em Direito. Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis, SC, Brasil)
(2012). Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (2003), graduação em Filosoa pela Universidade Fe-
deral de Santa Catarina (2004) e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2006). E-mail: carolineferri@
gmail.com.
*** Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, RJ, Brasil). Bacharel em Direito pela Univer-
sidade de Caxias do Sul. Bolsista CAPES. E-mail: ebnunes@hotmail.com.
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Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 1, p. 15-40, jan./abr. 2018.
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CÉSAR AUGUSTO CICHELERO | CAROLINE FERRI | EDUARDO BRANDÃO NUNES
Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 1, p. 15-40, jan./abr. 2018.
Abstract
The paper presents the Separation of Powers as a prin-
ciple. It means that it is one of several possible political
choices. We take this conception and then we aim to
explain how it develops with relevance in a Rule of Law
and its procedures. It was analytically perceived that such
conception is idealized because it fails to address practi-
cal problems. The main problematic confronted is in re-
lation to the activity of the Judiciary, exemplied through
Brazilian conicts between the dierent powers, in this
paper we approach, for this purpose, the vaquejada case.
In order to try to overcome such problems, the presented
hypothesis is that a dialogic theory can provide some an-
swers by promoting dialogue through equilibrium and
partnership between the powers and citizens.
Keywords: Rule of Law; separation of powers; articulated
governance; vaquejada; dialogic theory.
Resumo
O artigo apresenta a Separação de Poderes como um prin-
cípio. Isso signica que é uma das várias opções políticas
possíveis. Tomamos essa concepção e então objetivamos
explicar como ela se desenvolve com relevância em um
Estado de Direito e seus procedimentos. Foi percebido ana-
liticamente que essa concepção é idealizada pois falha em
abordar problemas práticos. A principal problemática con-
frontada é em relação à atividade do Judiciário, exempli-
cada por conitos brasileiros entre os diferentes poderes,
neste trabalho se aborda, para tanto, o caso da vaquejada.
Para tentar superar esses problemas, a hipótese apresen-
tada é que uma teoria dialógica pode fornecer algumas
respostas promovendo o diálogo através do equilíbrio e da
parceria entre os poderes e os cidadãos.
Palavras-chave: Estado de Direito; separação dos poderes;
governança articulada; vaquejada; teoria dialógica.
CONTENTS
1. Introduction; 2. Idealized vision: Separation of Powers as a political principle; 3. Essential relationship
with the Rule of Law and its procedures; 4. Problems with the idealization and the Separation of Powers
in the Brazilian State; 5. Exempling a practical problem: The clash over the case of the “vaquejada”; 6.
Possibility to overcome the problems and limitations; 7. Final considerations; 8. References.
1. INTRODUCTION
The theme of the present paper is the Separation of Powers, as a principle, and
how its essence lies in a qualitative separation of the dierent functions of government.
The notion of Separation of Powers analytically presented here, which will initially be
called idealized, refers mainly to the conception of Jeremy Waldron and his relation
with classic works of Montesquieu and Locke. Waldron develops the ideal Separation
of Powers, aiming at its pure form, we then take that idealized conception and part to
elaborate how this would unwind and its relevance in the Rule of Law
It is also highlighted how such conception has direct connection with the Rule
of Law and its procedures, propitiating an articulated governance through successive
phases. The contrast between the Law and the arbitrary exercise of power has to do
with institutions and its procedures, which are established with the help of the Separa-
tion of Powers. These procedures become inherent aspects of the Law, and disrespec-
ting one of them is disrespecting the Rule of Law itself.
We then part to demonstrate some of the limitations and problems that an ide-
alized conception of the Separation of Powers faces. It should be noted here that the
purpose of this paper is to rearm this separation as essential, but not in the idealized
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