From Institutes of Retirement and Pensions to the supplementary insurance: labor and security in Brazil/Dos Institutos de Aposentadorias e Pensoes ao Seguro Complementar: trabalho e previdencia no Brasil.
| Autor | da Matta, Jairo Jacques |
| Cargo | Dossie Trabalho, Saude e Ambiente - Report |
Introducao
Nos ultimos trinta anos o pais tem passado por uma serie de "reformas", algumas promissoras, como o caso da Reforma Sanitaria, que garantiu a implantacao de um sistema de saude universal, gratuito e igualitario, e outras nada auspiciosas como a do Estado e a da Previdencia Social, na sequencia da aplicacao do receituario liberal da "nova economia". Embora parte de uma estrategia global, essas reformas assumem no pais feicoes proprias, condizentes ao processo de acumulacao do capital, inerente as condicoes estruturais e historicas do pais, como e regra geral. Foi um longo e multifacetado trajeto desde o inicio da efetivacao das politicas publicas ate o atual momento de suas reformas.
As varias conjunturas demarcaram os processos em que Saude, Trabalho e Previdencia Social tiveram e receberam influencias dos confrontos e aliancas, coalizoes e dissensoes, entre as classes sociais, e do papel exercido pelo aparelho de Estado frente a elas.
Este texto pretende tracar um panorama sintetico que contribua para o entendimento do transcurso historico empreendido pelas relacoes entre essas tres areas das politicas sociais, trabalho, saude e previdencia social. Para isso, valeu-se do estudo bibliografico, atraves do qual se pensou possivel caracterizar os diferentes momentos desse historico e a compreensao de cada um deles. A ideia foi seguir a trajetoria que a literatura permite tracar para o encadeamento historico das relacoes entre os tres elementos aqui propostos.
Desse modo, foram demarcados tres grandes modelos explicativos, que implicaram, em linhas gerais, em projetos de nacao exclusivos, determinados pela condicao da acumulacao e respectivo relacionamento entre as classes sociais, bem como pelo papel desempenhado pelo Estado em cada etapa. Em cada um deles o empenho foi tambem o de identificar as principais caracteristicas gerais assumidas pelas politicas de Saude, Previdencia Social e Trabalho, com a finalidade de estabelecer uma tipologia que, igualmente, permitisse aglutina-las em um conjunto, cujo significado trouxesse maior clareza ao processo, em cada um dos modelos apontados.
O ponto de partida e o pressuposto de que uma analise das narrativas sobre a trajetoria da Previdencia Social no Brasil, em suas relacoes com as politicas sindical e de saude ao longo do tempo, permite inferir elementos para a delimitacao, em grandes linhas, de distintos modelos de estrutura previdenciaria relacionados as conjunturas historicas e respectivos projetos de nacao que os constituiram.
Espera-se que o esforco em delinear esse panorama, embora sistematico e sumario, contribua de alguma maneira para ampliar o entendimento das relacoes trabalho, saude e previdencia social no Brasil.
Projetos de nacao e modelos explicativos
Em grandes linhas, as analises das relacoes e estruturas de poder que engendraram as diferentes conformacoes assumidas pelo Estado, configurando as politicas por ele empreendidas, delineiam tres grandes recortes historicos. De inicio, a chamada Republica Velha, implantada em finais do seculo XIX, instaurou o modelo "oligarquico-patrimonialista" (SCHWARTZMAN, 1970; FAO RO, 1975; MARTINS, 1994), definido pelo controle politico das elites produtoras, vinculadas aos interesses exportadores, de vies liberal, que perdurou ate 1930.
No transcurso historico, embora de modo localizado e nao abrangente, as mudancas de conjuntura nacional e internacional acarretaram significativas alteracoes da estrutura de classes, instituindo novos atores com o surgimento de uma incipiente burguesia industrial e sua contrapartida, o proletariado urbano, nos centros economica e politicamente mais dinamicos da nacao. Alem disso, o fortalecimento de uma pequena burguesia comercial e classe media urbana tambem contribuiam para o enriquecimento da trama da estratificacao social no pais, fatores que contribuiram para a Revolucao de 1930, inaugurando uma nova etapa da vida da nacao. Tem inicio, desse modo, o "nacional-desenvolvimentismo", que objetivou implantar um projeto de modernizacao e urbanizacao do pais, superando a estrutura produtiva anterior (PREBISCH, 1964; LUZ, 1975; LIMA, 1976).
Contingencias historicas, que iam desde o reforco ideologico das identidades nacionais, decorrente da crise internacional e dos decorrentes conflitos mundiais, ate o fomento do processo de industrializacao por substituicao de exportacoes vivenciado no pais, favoreceram o alargamento das bases nacionais sob as quais se edificou o novo modelo implantado. Com isso, apos 1930, o projeto "nacional-desenvolvimentista", transcorreu, basicamente, sob a intermitencia de uma etapa autoritaria, iniciada em 1937 sob a egide do Estado Novo, tendo continuidade no periodo seguinte, apos 1945, sob a institucionalidade democratica vigente a epoca. Goncalves (2012) buscou uma sintese do "nacional-desenvolvimentismo" por meio do tripe industrializacao substitutiva de importacoes, intervencionismo estatal e nacionalismo.
A reparticao geopolitica do pos-guerra entre o chamado Bloco Socialista e seu antagonista, o Bloco Capitalista, que inaugurou a era da "Guerra Fria", repercutiu sobre, praticamente, todos os recantos do Globo. Alem disso, contradicoes internas ao processo de desenvolvimento nacional e a atuacao do Estado frente a ele, no intervalo democratico, pos 1945, polarizaram e radicalizaram posicoes. Para ficar em poucos exemplos, o aumento do salario minimo em 100% concedido pelo Ministro do Trabalho de Getulio Vargas, Joao Goulart, ocasionou seu afastamento do governo. Na sequencia, os conflitos entre as forcas que se aglutinaram e as que se opunham as chamadas "Reformas de Base", propostas por Jango, provocaram a crise de governabilidade que culminou no Golpe Militar de 1964.
Instaurado o regime militar, inicia-se a conformacao de um novo projeto identificado como "desenvolvimento associado-dependente" (CARDOSO, 1975; BRUM, 1982). O processo em sua efetivacao teve por principais caracteristicas: o perfilhamento inequivoco do Brasil ao bloco capitalista internacional, sob a hegemonia dos EUA; a abertura irrestrita do mercado as chamadas "multinacionais"; o afluxo financeiro internacional para fomento do desenvolvimento local; o ativismo do Estado no incentivo ao desenvolvimento do mercado entre diversos segmentos da economia; e o ordenamento politico da nacao em bases autoritarias para assegurar as condicoes de desenvolvimento do modelo. Em finais da decada de 1970 e no transcurso da de 1980, a crise financeira internacional fragilizou os fluxos de dependencia externa do regime ao tempo em que, internamente, o aumento dos niveis de desigualdade social, a perda continua do poder aquisitivo dos salarios, a piora das condicoes de salubridade, a ampliacao dos niveis de endividamento do pais com a concomitante expansao do processo inflacionario, e, ademais, o intermitente recrudescimento da acao repressiva do Estado, foram fatores que, somados a outros, de ordem politica e economica, contribuiram para o esgarcamento das estruturas de dominacao autoritaria. As forcas de oposicao puderam se aglutinar e ganhar expressao. Apos um intrincado processo, tensionado pela disposicao oficial em manter sob seu controle a politica de "abertura lenta e gradual" e a resistencia democratica empenhada em acelera-lo, chegou-se ao acordo de elites que culminou na eleicao indireta de 1985, com o deslanche da chamada Nova Republica, a partir daquele momento.
O aparente esgotamento dos modelos de Estado de cunho corporativo e intermediador de interesses (DINIZ, 1992), apos o fim do regime militar, inaugura um novo momento no processo de construcao democratica do pais. Grosso modo, neste novo periodo, dois projetos se confrontam. Um deles delineado nas lutas pela redemocratizacao, que aponta para o avanco e consolidacao de um projeto democratico social, tendendo a universalizacao de politicas sociais integrativas. Seus defensores entendem que a superacao dos niveis prevalecentes de desigualdade social, pauperizacao e informalidade requerem a acao publica estatal, fundada nos principios da solidariedade social. Essa proposta prioriza a "desmercantilizacao" (de-comodification) das politicas e acoes, nos termos definidos por Esping-Andersen (1990). A outra proposta entende que o avanco das condicoes de vida da populacao passa pelo fortalecimento da atividade economica, capacitando o mercado no desempenho das funcoes sociais a ele cabiveis, como forma de desoneracao do Estado. Essa desoneracao permitiria a vitalidade financeira necessaria ao desempenho de politicas e acoes focalizadas, com vistas a suprir as chamadas "falhas de mercado".
Em que pese o acirramento entre as duas tendencias, apos a Constituicao Federal de 1988, no Brasil, longe de uma discussao local, esse tema vem ocupado o centro das atencoes no campo internacional, desde a crise do capitalismo, em finais dos anos 1970, com seus reflexos na contenda social democracia--neoliberalismo.
Os temas ate aqui tratados de modo esquematico sao objeto de vastissima literatura, alem das anteriormente indicadas, com inumeras e diferenciadas abordagens, como e de conhecimento geral. Nao se trata de detalhar ou aprofundar o debate em torno deles, mas apenas, o esquema proposto serve de pano de fundo ao entendimento das questoes abordadas a seguir, sobre previdencia, trabalho e saude no Brasil, objeto deste texto.
Nacionalismo, desenvolvimento, autoritarismo e democracia
A partir do enquadramento esquematico dos modelos explicativos anteriormente sugeridos pode-se, da mesma forma, entender o transcurso das politicas sociais desenvolvidas no interior de cada um deles. Desse modo, tem-se que o modelo oligarquico-patrimonialista, com seu carater liberal, nao estabeleceu propriamente politicas publicas neste campo. Desse modo, o maximo que se pode constatar sao iniciativas de cunho liberalparticularista, levadas a efeito no periodo. O marco historico mais significativo do periodo foi o advento da chamada Lei Eloi Chaves...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃOCOPYRIGHT GALE, Cengage Learning. All rights reserved.
