Fronteira, migrações, direitos sociais e Serviço Social

AutorPaulo Marques Alves
Páginas231-234
EDITORIAL
R. Katál., Florianópolis, v. 21, n. 2, p. 231-238, maio/ago. 2018 ISSN 1982-0259
Fronteira, migrações, direitos sociais e Serviço Social
Este editorial mantém a ortografia vigente em Portugal.
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De acordo com o último relatório da Organização Internacional para as Migrações, o World Migration
Report 2018 (WMR 2018), os movimentos migratórios são fenómenos complexos que envolvem uma ampla
gama de situações, onde se incluem tanto os movimentos populacionais registrados a nível internacional como
os que ocorrem no interior dos diferentes estados-nação (MCAULIFFE; RUHS, 2017).
Na época do capital-imperialismo, para utilizarmos a categoria proposta por Virgínia Fontes, são cente-
nas de milhões os que se têm visto coagidos a abandonar os seus locais de origem pois, como afirma Pietro
Basso (2004), as migrações nunca assumem um carácter voluntário, antes são sempre forçadas, em virtude de
causas estruturais de carácter económico, social, político, cultural ou ambiental. Os números divulgados pelo
WMR 2018 são esmagadores – e, como sabemos, os dados estatísticos não contam a história toda: em 2015
havia 243,7 milhões de emigrantes, o que equivalia a 3,3% da população total do planeta e representava um
acréscimo de cerca de 71 milhões (41,1%) face ao início do milénio e de cerca de 159 milhões (188,5%) em
relação a 1970. De sublinhar que o número de emigrantes existente em 2015 já ultrapassava os 230 milhões
que uma projeção de 2003 havia previsto para 2050 (MCAULIFFE; RUHS, 2017).
Contudo, este não constitui o maior contingente. O de maior dimensão é interno aos países, tendo
ascendido a 740 milhões em 2009, segundo dados do United Nations Development Programme citados
pelo WMR 2018 (MCAULIFFE; RUHS, 2017). Refiram-se ainda os 40,3 milhões de deslocados internos
apurados em 2016 pelo Internal Displacement Monitoring Centre e os 22,5 milhões de refugiados
estimados pelo United Nations High Commissioner for Refugees, categorias que sofreram um signifi-
cativo incremento nas últimas décadas devido aos conflitos armados que se vêm sucedendo em vastas
zonas do globo (MCAULIFFE; RUHS, 2017).
O relatório também nos elucida que a maior parte dos que se deslocam para destinos fora do seu país de
origem são homens (52,0%) e que a esmagadora maioria está em idade ativa (72,0% têm entre 20 e 64 anos).
Dados sobre os países de origem e de destino são também disponibilizados, evidenciando que metade da
crescente massa de trabalhadores e trabalhadoras que se veem forçados a emigrar provém fundamentalmente
da Ásia, com particular acuidade para o subcontinente indiano (Índia, Paquistão, Bangladesh, cabendo só ao
primeiro destes países cerca de 15 milhões), mas também da China, a que se junta o México como segundo
maior exportador de força de trabalho, logo a seguir à Índia. Os fluxos migratórios dirigem-se sobretudo para
os países centrais do capitalismo, com os EUA e a Alemanha à cabeça, bem como para regiões como a
península arábica ou certas zonas da Ásia (MCAULIFFE; RUHS, 2017).
Não obstante os importantes fluxos migratórios verificados nos finais do século XIX e no dealbar do
século XX, esta temática está longe de ter sido um objeto primordial de estudo no período de fundação e de
consolidação das ciências sociais e, em particular, da sociologia. De facto, os autores clássicos concederam-
lhe pouca atenção, ainda que tenham lançado bases para as futuras interpretações do fenómeno migratório.
Émile Durkheim, abordou a questão em A Divisão do Trabalho Social (1984) ao analisar o crescimen-
to das cidades, mas os seus principais contributos situam-se no campo da formulação daquelas que são as suas
DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1982-02592017v21n2p231
© O(s) Autor(es). 2018 Acesso Aberto Esta obra está licenciada sob os termos da Licença Creative Commons
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