Fuga da CLT: o Comportamento do Judiciário Trabalhista Quanto a Contratação dos Trabalhadores de Aplicativos
| Author | Alana Maria Passos Barreto |
| Profession | Graduanda em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT/SE) |
| Pages | 266-272 |
FCLTCJ
TQC
TA
AlanaMariaPassosBarreto(1)
GraduandaemDireitopelaUniversidadeTiradentesUNITSEPesquisadoraBolsistaemIniciaçãoCientícaPIBICCNPq
IntegrantedosGruposdePesquisaDireitosFundamentaisNovosDireitoseEvoluçãoSocialeDireitoPúblicoEducaçãoJurídica
eDireitosHumanosnaContemporaneidadepresentesnodiretóriodoCNPqParticipantedaIIISimulaçãodaUniãoEuropeiano
BrasilSUEBEmailalanamariabarreto2001@gmail.com.
1. Introdução
O mercado de trabalho sofre alterações a medida
emqueasrelaçõesdetrabalhosemodicamcom
suas metamorfoses, logo, o avanço das Tecnologias
da Informação e Comunicação (TICs) levaram a so-
ciedade da era industrial para a era pós-industrial.
Em consequência, a Quarta Revolução Industrial
ou IndústriadiscutidanoFórumEconômicoMun-
dial em Davos, é fundamentada na digitalização de
produtos, serviço e processos, com o oferecimento de
soluções inteligentes e tecnológicas em diversas áreas
do cotidiano, para assim, tornar mais confortável ao
consumidor.
A inserção das plataformas digitais enquanto
mediador e/ou intermediário das relações de empre-
goportanto o novopatrão dos trabalhadores de
aplicativos tornou-se o algoritmo, acarretou proble-
mas hermenêuticos quanto a subordinação jurídica
nas relações de trabalho contemporâneas. Dessa
forma, o presente artigo questiona o afastamento do
vínculo empregatício dos trabalhadores de platafor-
mas digitais.
Nesse ínterim, o presente trabalho objetiva
analisar brevemente o comportamento do Judiciário
Trabalhista no que tange ao vínculo empregatício
desses trabalhadores. De modo que, tem-se por
objetivosespecícoscompreenderosfenômenos
deprecarização parassubordinação e uberização
entenderessanovaformadeorganizaçãodotrabalho
evericaroposicionamentodoTribunalSuperiordo
Trabalho até o presente momento.
Parans metodológicos o presente trabalho
se debruçou da pesquisa qualitativa por método
dedutivo e exploratório. Visto que, o artigo aborda a
correlação de conceitos gerais referentes à condição
laboral dos trabalhadores de aplicativos a aconte-
cimentosespecícos ligados à falta de segurança
jurídica devido à incerteza sobre o vínculo empre-
gatício com as plataformas digitais.
Ademais, a pesquisa recorre ao levantamento
bibliográco e documental com destaque a coleta
documental na Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) e na jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), e algumas decisões do Tribunal
Regional do Trabalho (TRT). Além disso, o artigo
debruça a doutrina em obras basilares da Sociologia
do Trabalho, como O ImaterialdeAndréGorz
O Privilégio da ServidãodeRicardoAntunese
Uberização, de Tom Slee (2019).
Em vista disso, compreende-se que a precari-
zaçãodotrabalho foiintensicada noBrasilapósa
vigência da Reforma Trabalhista e a popularização
das plataformas digitais como a Uber. Assim sendo,
o Direito do Trabalho não reconhece as metamorfoses
das relações empregatícias decorrentes das mudanças
tecnológicasnasegundadécadadoséculoXXIeain-
da institucionalizou a violação dos padrões mínimos
de trabalho.
Por sua vez, o Judiciário Trabalhista se mantém
omisso ao defender majoritariamente que não há
possibilidade de determinar se é uma relação eco-
nomicamente dependente, cabendo ao Direito do
Trabalho regulá-lo.
Reforma Trabalhista.indb 266 03/06/2022 11:45:05
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