A função do direito frente à inteligência artificial
| Autor | Bruno Torquato Zampier Lacerda |
| Ocupação do Autor | Doutorando e mestre em Direito Privado - PUC Minas |
| Páginas | 81-93 |
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A FUNÇÃO DO DIREITO FRENTE
À INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Bruno Torquato Zampier Lacerda
Doutorando e mestre em Direito Privado - PUC Minas. Delegado de Polícia Federal.
Professor de Direito Civil no Curso Supremo em Belo Horizonte. Professor e Coordena-
dor de Cursos de Pós-graduação - Faculdade Arnaldo. Membro associado do Instituto
Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil. Membro associado da Academia
Brasileira de Direito Civil. Coordenador e autor de obras jurídicas. Bolsista Capes.
Sumário: 1. Introdução. 2. As questões suscitadas pela moderna inteligência articial. 3. As
funções do Direito. 4. As funções do Direito face à Inteligência Articial. 5. Conclusão. 6.
Referências.
1. INTRODUÇÃO
No mundo hiperconectado e cada vez mais digital tem ganhado relevo, em especial
na última década, a ampliação da utilização da denominada Inteligência Artificial (IA)
com aplicações extremamente variadas. A expressão surgiu a partir da possibilidade de
se simular, através de máquinas, a própria inteligência humana.
Em 1955, no Dartmouth College, em Hanover, no Estado norte-americano de New
Hampshire, foi proposta a composição de uma comissão de estudos para que fossem
analisados os benefícios que esta inteligência poderia trazer aos seres humanos. O líder
deste projeto de pesquisa foi o professor John McCarthy, até hoje reverenciado em todo
o mundo como um dos grandes precursores desta ideia. Acreditava-se que todo o pro-
cesso de aprendizagem ou outras características da inteligência natural poderiam ser
precisamente descritos, sendo assim possível a criação e programação de máquinas que
viessem a repeti-los de maneira simulada.1
Aquilo que antes parecia pertencer ao lúdico campo das artes, como mera obra
de ficção científica vem se mostrando como algo real e concreto no alvorecer do século
XXI. A expressão robôs, como descritiva de máquinas que imitariam os homens em atos
e pensamentos, foi usada pela primeira vez em 1921, quando na República Tcheca foi
estrelada a peça de teatro R.U.R (Rossum’s Universal Robots), de Karl Capek. E o próprio
termo robô deriva de uma palavra tcheca que significaria ‘trabalho compulsório’. Nesta
encenação, os robôs se rebelavam contra a espécie humana e a destruíram por completo.
1. McCARTHY, John. A proposal for the Dartmouth summer research project on Artificial Intelligence. Disponível em:
http://www-formal.stanford.edu/jmc/history/dartmouth/dartmouth.html. Acesso em: 25 de set. 2020.
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